PC não foi denunciado por peculato como a maioria dos investigados | Foto: Divulgação/CMU
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou o vereador Paulo César-PC (SD) por uso de documento falso. O órgão investiga na operação Má Impressão as irregularidades na utilização da verba indenizatória por parte de parlamentares e ex-vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia. As investigações contra a vereadora Dra Jussara (PSB) também foram finalizadas e o Ministério Público Estadual (MPE) concluiu pelo arquivamento.
A denúncia oferecida à 3ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia na última sexta (13) relata que Paulo César usava cerca de 30% dos recursos para aquisição de materiais gráficos não autorizados pelo regulamento da Casa como envelopes, cartões de visita e cartazes. Para isso, utilizou 39 notas ideologicamente falsas emitidas pela gráfica contendo a descrição apenas dos itens em acordo com os critérios da Controladoria-Geral da Casa.
Diferentemente da maioria dos políticos denunciada na operação, Paulo César não responde por peculato (desvio de dinheiro público), uma vez que não fez apropriação dos valores da verba de gabinete, segundo o Gaeco.
O MPE pediu à Justiça o afastamento de PC do cargo de vereador e que ele seja proibido de frequentar a Câmara Municipal e ter contato com os outros investigados e servidores da Casa. De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Daniel Martinez, os pedidos ainda não foram analisados.
O vereador informou ao Diário que vai tomar ciência do teor da denúncia para se manifestar. De todo modo, ressaltou que está tranquilo para apresentar a defesa e que o próprio Ministério Público reconheceu que não houve desvio dos recursos.
ARQUIVAMENTO A vereadora Jussara Matsuda chegou a ser presa temporariamente durante a operação e prestou esclarecimento aos promotores de Justiça do Gaeco, comprovando que as notas fiscais e o material gráfico adquirido eram verdadeiros. O dono da gráfica contratada também prestou esclarecimentos e confirmou que todos os informativos que constam nas notas fiscais foram confeccionados e entregues.
Jussara conseguiu comprovar com documentos o pagamento integral dos serviços, não configurando nenhum desvio de dinheiro referente à verba indenizatória. O MPE então arquivou as investigações concluindo que não houve prática de infração penal.
Em relação ao dinheiro encontrado na casa dela durante o cumprimento de mandados - quase R$ 1 milhão, além de outras quantias em dólares, euros e pesos chilenos – a vereadora também conseguiu comprovar a origem lícita dos valores, oriundos da atividade médica e empresarial que ela desenvolve com o marido. Mesmo sendo comprovada a origem, o Gaeco comunicou à Receita Federal sobre a apreensão dos valores a fim de que seja apurada a regularidade fiscal.
Jussara foi inocentada das acusações e teve a investigação arquivada pelo MPE | Foto: Divulgação
INVESTIGAÇÕES Na primeira fase da operação Má Impressão, foram investigados os desvios na ordem de R$ 4 milhões por meio de notas frias emitidas por gráficas da cidade. A Promotoria investigou que grande parte dos vereadores utilizava os recursos da verba de gabinete para adquirir materiais proibidos, que eventualmente configuravam promoção pessoal, ou se apropriavam dos valores apresentando as notas ideologicamente falsas para reaver o reembolso da Câmara.
Atualmente, a verba indenizatória está extinta no Legislativo de Uberlândia após recomendação da coordenação do Gaeco. O desvio milionário foi descoberto ainda durante a operação O Poderoso Chefão e resultou também na deflagração da operação Guardião, que desarticulou esquema fraudulento de pagamento de propina envolvendo contratos de vigilância da Câmara.
Na operação Má Impressão, foram denunciados 15 vereadores em dezembro. Outros quatro renunciaram aos cargos mediante acordos de não persecução penal. As denúncias do Gaeco levaram ainda à instauração de vários processos de cassação na esfera administrativa e a Câmara já cassou três dos vereadores investigados, sendo dois deles por desvios da verba indenizatória (Juliano Modesto e Alexandre Nogueira). O ex-vereador Wilson Pinheiro, investigado na operação O Poderoso Chefão, também foi cassado.
OUTROS INVESTIGADOS Em janeiro, foram denunciados os suplentes de vereadores Murilo Ferreira (sem partido) e Sargento Araújo (SD). Eles também foram investigados por desvios da verba indenizatória quando ocuparam as cadeiras na atual legislatura. A Justiça determinou afastamento deles de qualquer cargo público e por isso não puderam assumir as vagas no Legislativo.
Araújo, por sua vez, também foi exonerado do cargo comissionado que mantinha na Prefeitura de Uberlândia como chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica com salário líquido de R$ 4.452,55. O Município informou ao Diário que a exoneração ocorreu no mesmo dia da decisão judicial.
O mesmo aconteceu com o ex-vereador William Alvorada, que também tinha cargo comissionado na atual gestão do prefeito Odelmo Leão e foi exonerado após firmar acordo com o Gaeco. Como ele confessou o desvio e vai ressarcir os cofres públicos, não foi denunciado à Justiça pelos crimes.
O critério usado pelo Gaeco na primeira fase da operação foi investigar os parlamentares que usaram mais de R$ 100 mil da verba de gabinete ou que, no decorrer das investigações, foram delatados pelos donos das gráficas que também foram alvos da operação.
O promotor Daniel informou que está em andamento investigação para averiguar os gastos da vereadora Michele Bretas (Avante) com a verba e que, após concluí-la, serão apurados eventuais desvios por parte dos demais parlamentares da legislatura anterior (2013-2016). O inquérito da vereadora está na fase de análise de documentos e deve ser finalizado até o fim de semana.
"Ela foi notificada ainda no mês de fevereiro, compareceu ao Ministério Público, prestou declarações e juntou documentação. Se houver indícios da prática de alguma infração será oferecida a denúncia nos termos da lei e se não restar caracterizada prova de nenhuma infração penal os autos serão arquivados", comentou Martinez.
A reportagem procurou a vereadora para comentar o assunto e não obteve resposta.
PC não foi denunciado por peculato como a maioria dos investigados | Foto: Divulgação/CMU
