19/12/2019 às 12h16min - Atualizada em 19/12/2019 às 15h08min

​Verba indenizatória é extinta na Câmara de Uberlândia após recomendação do MPE

Vereador Roger Dantas (Patriota) renunciou ao cargo nesta manhã (19) em acordo com o Gaeco

CAROLINE ALEIXO
Vilmar Resende determinou publicação imediata da recomendação do Gaeco | Foto: Diário de Uberlândia
Os gastos com a verba indenizatória na Câmara de Uberlândia serão extintos após recomendação oficializada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na manhã desta quinta-feira (19). O pedido foi feito em decorrência das fraudes detectadas no uso da verba por grande parte dos vereadores da cidade. Outra novidade das investigações é a renúncia do vereador Roger Dantas (Patriota) durante acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A recomendação do coordenador Daniel Marotta Martinez teve parecer favorável da maioria dos parlamentares presos na operação Má Impressão e de mais da metade dos que não são investigados e mantêm suas funções normalmente na Câmara. Não aceitaram assinar o documento e foram contrários à medida os vereadores Wender Marques (PSB), Silésio Miranda (PT) e Isac Cruz (Republicano). 

Ficaram de fora, ainda, os vereadores que renunciaram ao cargo e aqueles que estão com o mandato suspenso: Hélio Ferraz-Baiano, Wilson Pinheiro (PP), Alexandre Nogueira (PSD), Juliano Modesto (suspenso do SD) e Marcelo Cunha (sem partido), afastado desde a última sexta-feira (13) após decisão judicial. 

Vilmar Resende (PSB), que passou a assinar os atos da Presidência do presídio Professor Jacy de Assis, já deu ordem para que a recomendação seja acatada e publicada no jornal O Legislativo, conforme documento assinado pelo parlamentar que se encontra preso temporariamente. 

A mesa diretora havia assinado, neste mês, a resolução para que a verba indenizatória passasse a ser 100% licitada a partir do próximo ano. A publicação da recomendação faz com que o projeto anterior perca o efeito e, então, os gastos sejam extintos. 

A verba indenizatória da Câmara Municipal era disciplinada pelas resoluções nº 102/2016 e 122/2019, que previa um montante de R$ 10 mil ao mês para cada vereador. Os gastos eram divididos no teto de R$ 6,5 mil para aquisição de materiais para atividade parlamentar, entrando aqui os valores com gráficas que eram desviados conforme apurado pelo MP, e R$ 2,3 mil para pagamento de abastecimento de combustível e lubrificantes dos veículos. 

Os parlamentares também tinham o direito de gastar até R$ 700 com a manutenção de veículos e R$ 500 para aquisição de material de escritório e suprimentos de informática. Os dados compilados do Portal da Transparência com base na prestação de conta feita por cada vereador mostram que, nos  últimos três anos, a Câmara de Uberlândia gastou mais de R$ 4,3 milhões com os reembolsos aos vereadores. 


 Mediante confissão, Roger acordou em renunciar ao cargo e devolver dinheiro à Câmara | Foto: CMU/Divulgação

RENÚNCIA
O vereador Roger Dantas renunciou ao cargo nesta quinta-feira depois de assinar acordo com o Ministério Público. Segundo o Gaeco, o acordo de não-persecução penal com Dantas ocorreu durante depoimento e mediante à confissão de que se apropriou indevidamente de parte dos valores da verba de gabinete. Por isso, terá que ressarcir os cofres públicos.

O acordo ainda prevê a devolução no valor total de R$ 117 mil, o que deverá ser parcelado mensalmente pelos próximos quatro anos. Roger também se comprometeu a abrir mão de ocupar qualquer cargo público, eletivo ou comissionado, até o final de 2027. 

Ele é o segundo vereador investigado na operação Má Impressão que renuncia ao cargo. A primeira parlamentar a reconhecer as irregularidades cometidas foi a 
Dra Flávia Carvalho (PDT)

O suplente de Roger é o ex-vereador Sebastião Nunes da Silva, o Sebastião Galego. Nas últimas eleições ele teve 2.563 votos.
 




 
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