Protestos de servidores marcaram votação nesta quinta (22) I Foto: ALINE REZENDE/CMUEm sessão extraordinária, marcada por protestos nesta quinta (22), a Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em primeira discussão, uma emenda à Lei Orgânica do Município que promove alterações no regime de previdência social dos servidores municipais. A mudança estabelece novas regras para aposentadoria, pensão e outros benefícios concedidos por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu). O projeto de lei, de autoria do prefeito Odelmo Leão (PP), foi aprovado com 18 votos favoráveis e oito contrários (confira os detalhes da votação mais abaixo).
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O projeto de reforma da previdência chegou à Câmara na última semana e tem sido alvo de críticas do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp) e de servidores municipais. No dia 16 de dezembro, um grupo de aproximadamente 500 servidores municipais realizou um ato pacífico na Praça Cívica da Prefeitura contra as mudanças propostas pelo Município.
Entre as principais mudanças, o novo regime prevê uma alteração na alíquota de contribuição para os servidores ativos, que saltaria de 11% para 14%, além da ampliação do tempo e idade necessários para a concessão dos benefícios de pensão e aposentadoria. Atualmente, o regime de previdência do Ipremu estabelece como regras necessárias para a aposentadoria: tempo de contribuição mínimo de 25 anos ou idade mínima de 55 anos para mulheres e de 60 anos para homens. Com a alteração, os servidores municipais terão que cumprir novos requisitos, sendo: período mínimo de contribuição de 40 anos; ou idade mínima de 60 anos para mulheres e de 65 para homens.
REVOLTA
Servidores municipais e representantes do Sintrasp acompanharam a discussão do projeto nesta quinta (22). Alguns deles não conseguiram entrar no Plenário e alegaram terem sido barrados pela Câmara. A equipe do Diário acompanhou o protesto e conversou com o presidente do sindicato, Ronaldo Amélio Ferreira, que não descartou a possibilidade de greve caso a reforma seja aceita pelo Legislativo.
"Quero deixar registrada a truculência da Câmara ao não permitir que os servidores adentrassem o Plenário. A Casa do povo fechou as portas para o povo. Estamos com crianças, grávidas e idosos aqui. Lamentavelmente, temos espaço na Casa, mas o povo não pôde entrar. Fomos barrados como se fôssemos criminosos. Estamos em uma dia legítimo, defendendo o futuro e a previdência. A forma truculenta do prefeito se estende à Câmara e ao presidente da Casa em um ato autoritário, que impede o povo de entrar", relatou.
Antes de ser apreciado em Plenário, o projeto foi alvo de mais discussões fora dele. Nesta quarta (21), o Diário noticiou o encontro de membros do Executivo Municipal, do Ipremu, do Sintrasp e do Sindicato dos Professores Municipais de Uberlândia (Sinpmu), com o objetivo de debater as mudanças. Apesar das tratativas, o presidente do Sindicato disse que os avanços nas negociações são insuficientes para construir uma reforma justa. Em sua visão, a reforma "destrói o serviço público" e traz uma série de prejuízos para os servidores ativos e os ingressantes.
"Para os professores ingressantes, eles terão que permanecer 40 anos em sala de aula. Isso é impossível do ponto de vista físico e psicológico. Os enfermeiros expostos à radioatividade precisarão de 42 anos de contribuição, isso é insalubre. Não podemos permitir que isso aconteça. Temos servidores que ganham menos de um salário mínimo. O regime geral é de 7,5% e a reforma prevê 14%, o que torna a vida deles mais difícil ainda. Estamos apelando para a sensibilidade dos vereadores para que eles exerçam sua função que é escutar o povo, mas diálogo aqui não existe", disse o presidente do Sintrasp.
DEBATE
Após a leitura do projeto nesta quinta (22), os parlamentares iniciaram a discussão da proposta. Entre os que foram contra, o vereador da oposição Murilo Ferreira (Rede) questionou o pouco prazo de discussão do projeto. “Projetos esses que deveriam ficar na casa por pelo menos seis meses para serem discutidos com os servidores. Não se vota uma reforma da previdência com menos de 30 dias. Um projeto dessa magnitude e complexidade que afetará a vida dos servidores de agora e aniquilará as gerações futuras de estarem no serviço público”, alegou.
O parlamentar argumentou ainda que a proposta prejudica o servidor público e abre possibilidade para uma terceirização. “À medida que você cria condições das pessoas se aposentarem apenas com 40 anos de contribuição, e idade mínima absurda, você está matando o desejo de qualquer pessoa ingressar no serviço público”.
Fabão (Pros) reforçou a necessidade de se fazer a reforma, mas não da maneira proposta. E reforçou que as terceirizações estão prejudicando o sistema previdenciário municipal. “Temos que refletir porque o Ipremu está com déficit. No âmbito municipal, a Prefeitura não está contratando a quantidade de servidores que deveria contratar. Uberlândia transfere, todo ano, 1/4 para Organizações Sociais tomarem conta da saúde. Ou seja, dinheiro do contribuinte está financiando o regime geral de previdência, porque contratam de carteira assinada”.
Walquir Amaral (SD) foi um dos poucos vereadores da base que assumiram defender a proposta. “Quero deixar claro que essa emenda que estamos votando é uma emenda que o Sindicato propôs. O Ronaldo levou a proposta ao governo, que foi acatada”.
Após intenso debate, o projeto foi aprovado em primeira discussão com 18 votos favoráveis e 8 contrários. Na prática a reforma ainda não está 100% aprovada. A proposta volta a ser debatida nas primeiras sessões de 2023 e inclui a apreciação de outros três projetos do Executivo que detalham as mudanças na previdência dos servidores.
O QUE DIZ O SINDICATO
Após o fim da sessão, o presidente do Sintrasp, Ronaldo Amélio, informou que, como o projeto deverá ser votado em segunda discussão, o desafio agora será o de reverter ao menos um voto para derrubar a proposta. "Nosso trabalho é convencer um desses 18 a votarem contra para sepultar a lei orgânica. Desde 2019 estão se discutindo internamente essa reforma, mas nunca convocaram os servidores. Depois de muita manifestação, em 16 de dezembro que nos chamaram para conversar", disse.
O sindicalista reforçou a hipótese de greve geral dos servidores. “Sindicato já convocou uma assembleia no dia 27 para discutir os próximos passos da categoria. Se permanecer da forma que está, é greve geral e todos os servidores da administração direta e indireta serão convocados a aderir”.
REFORMA
De acordo com a emenda à Lei Orgânica, a Prefeitura manterá o plano para o servidor público municipal submetido a regime próprio, atendendo aos princípios e normas gerais previstas na Constituição Federal e na legislação complementar aplicável, extensivo ao cônjuge ou companheiro e aos dependentes. Além disso, o plano de reforma será custeado com as contribuições previdenciárias obrigatórias do servidor municipal e do Poder, órgão ou entidade a que se encontra vinculado.
Ainda segundo o projeto, o sistema de previdência municipal será regido por uma legislação própria. No caso de Uberlândia, a idealização da reforma da previdência seria de competência do Ipremu, que seria responsável por englobar a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, realizando o pagamento e mantendo os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.
O projeto de Odelmo Leão prevê a concessão de benefícios pela aposentadoria e pensão por morte. No caso dos servidores, a proposta é de que o tempo de contribuição para mulheres seja de 62 anos de idade e 65 para homens. Para servidores cujas atividades sejam exercidas com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, a aposentadoria poderá acontecer aos 60 anos de idade, precisando ser confirmado o período de 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício de serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
O servidor com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que cumprido 10 anos de exercício público e cinco no cargo efetivo. No caso das mulheres, a contribuição é de 20 anos e de 25 para homens em caso de deficiência grave. Para deficiência moderada, a idade aumenta para 24 anos para mulheres e 29 para homens. Na deficiência leve, serão 28 anos para mulheres e 33 para homens.
A alteração da Lei Orgânica é o primeiro passo para que seja realizada a reforma da previdência municipal. Para adequar à legislação federal, alguns pontos precisam ser adequados. Após a aprovação dela, outros três projetos deverão ser apresentados, um que altera o estatuto dos servidores municipais, outro que regulamenta o aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência dos servidores e o terceiro, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do município.
"As alterações são obrigatórias porque o Ministério do Trabalho e da Previdência e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais estão cobrando do município as adequações necessárias. Foram adotadas as melhores regras, dentro de uma razoabilidade e da garantia dos direitos conquistados, para que a reforma fosse mais que obrigatória, fosse social”, argumentou o prefeito, em justicativa no projeto.
VEJA COMO VOTARAM OS VEREADORES:
FAVORÁVEIS:
Abatênio Marquez (PP)
Anderson lima (DC)
Antônio Augusto Queijinho (CIDADANIA)
Antônio Carrijo (PSDB)
Cristiano Caporezzo (PL)
Charles Charlão (PP)
Eduardo Moraes (PSC)
Gláucia da Saúde (PSDB)
Gilvan Masferrer (DC)
Leandro Neves (PSDB)
Neemias Miquéias (PSD)
Raphael Leles (UNIÃO BRASIL)
Ronaldo Tannús (DC)
Sargento Ednaldo (PP)
Sérvio Túlio (UNIÃO BRASIL)
Thais Andrade (PV)
Walquir Amaral (SD)
Zezinho Mendonça (PP)
CONTRÁRIOS:
Amanda Gondim (PDT)
Cláudia Guerra (PDT)
Dandara (PT)
Luiz Eduardo, Dudu (PROS)
Fabão (PROS)
Liza Prado (PATRIOTA)
Murilo Ferreira (REDE)
Odair José (AVANTE)
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