Neste ano, uma única proposta de emenda à Lei Orgânica foi aprovada em junho | Foto: Aline Rezende/CMUA Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, neste ano, 98% dos projetos oriundos do Executivo, representado pelo prefeito Odelmo Leão (PP) e vice-prefeito Paulo Sérgio (PSD). De acordo com o Portal de Transparência, das 120 propostas enviadas, 118 foram admitidas pelo Legislativo. Em contrapartida, dos 352 projetos apresentados pelos vereadores, apenas 67 obtiveram aprovação.
Dentre os projetos enviados pelo Executivo que foram aprovados estão a abertura de créditos especiais no orçamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e outras autarquias. Além disso, foram aprovadas propostas de Programas de Governo, autorizando a abertura de créditos no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e da Secretaria Municipal de Obras.
As duas propostas que não foram admitidas se tratam de concessões de espaços para a Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (Icasu). Um dos projetos propôs a doação de uma área no Polo Tecnológico Sul para construção de uma unidade de ensino, visando proporcionar formação de jovens, crianças e sociedade em geral, e o outro visava a concessão de quatro terrenos no bairro Saraiva, por 20 anos, para construção da nova sede da Icasu.
Ainda de acordo com o relatório da Câmara, dos 352 projetos de lei apresentados pelos vereadores, 38 dos aprovados têm relação com nomes de ruas ou instituições e 28 propuseram dias comemorativos. Neste ano, uma única proposta de emenda à Lei Orgânica foi aprovada em junho. Os vereadores aprovaram a destinação de 2% da receita corrente líquida do orçamento do Município do ano anterior para emendas individuais dos parlamentares.
Para o exercício 2024, a previsão orçamentária do Município será de R$ 4,7 bilhões e as emendas individuais dos vereadores podem ser de aproximadamente R$ 54 milhões, algo em torno de R$ 2 milhões para cada um dos 27 parlamentares.
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CENÁRIO
De acordo com o cientista político Moacir Freitas, a quantidade de projetos apresentados e aprovados pela Câmara não tem relação direta com a qualidade da legislação. “O número de projetos aprovados, por si só, não revela a efetividade do trabalho legislativo. Alguns vereadores podem apresentar um grande volume de propostas que, apesar de serem aprovadas, abordam temas de menor impacto, como alterações de nomes de ruas ou implementação de feriados”.
O especialista aponta ainda que podem existir casos em que vereadores têm um número reduzido ou até mesmo nenhum projeto aprovado, mas exercem um papel fundamental na legislação. “Embora sua contribuição não seja refletida pelo número de propostas apresentadas e aprovadas, são figuras chave na Câmara”, complementou.
Para Moacir Freitas, a quantidade significativa de projetos do Executivo admitidos na Câmara pode ser atribuída à base construída pelo prefeito, o que minimiza a reprovação de suas propostas.
“Os projetos que surgem do Executivo são importantes e envolvem questões complexas como despesas, novos programas na prefeitura, criação de cargos, mudanças administrativas, aumento de impostos ou questões orçamentárias. Por isso, o papel do vereador como legislador e representante do povo se destaca na contribuição para a discussão e elaboração dos projetos”, explica.
No entanto, Moacir acredita que em Uberlândia, essa dinâmica não se sustenta. Para ele, parte dos vereadores buscam espaços de discussão, porém a base coesa impede que tais debates se convertam em ações concretas.
“Em Uberlândia, ao negar-se a discutir e aprovar projetos sem contribuições significativas, a Câmara Municipal acaba assumindo um papel secundário na política local. Isso, por sua vez, permite um controle excessivo do Executivo, anulando a eficácia do Legislativo em desempenhar seu papel adequadamente. A ausência da Câmara nas discussões políticas fortalece ainda mais o poder do prefeito”.
O cientista político Alexandre Wailmont explica que a produção de qualquer lei implica em empenho por parte dos legisladores. “Toda proposição aprovada é o resultado de intensas negociações de diferentes visões. A tramitação é alterada, novos elementos são incluídos e partes são retiradas do texto original. É um processo complexo de convencimento e negociação para que uma proposta avance”.
Conforme dito pelo especialista, as matérias do governo municipal impõem dinâmica diferente das propostas pelos vereadores. “O Executivo tem força maior para tomar iniciativa de propor e impor a agenda para a aprovação, principalmente nos municípios. Isto ocorre também pela natureza de algumas proposições, que necessariamente precisam ser votadas, como a Lei Orçamentária Anual”, explica.
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* O Diário errou ao informar que a tabela presente nesta matéria fazia referência a projetos enviados pelos vereadores em 2023. A informação correta é de que tratam-se de projetos aprovados.
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