A pauta da sessão foi divulgada pela Casa na tarde desta quarta-feira (21) | Foto: CMU/DIVULGAÇÃOAo contrário do que era esperado, a Câmara Municipal de Uberlândia não irá votar o projeto de reformulação previdenciária dos servidores municipais na sessão extraordinária convocada para a manhã desta quinta-feira (22).
A pauta da sessão foi divulgada pela Casa na tarde desta quarta-feira (21). Dos quatro projetos que envolvem a reforma previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu), somente um, o que altera a Lei Orgânica, será votado.
Além disso, outros cinco projetos serão encaminhados para comissões da Câmara, sendo três de concessão de título de cidadão honorário, um que declara entidade de utilidade pública e o próprio projeto do Executivo que será votado, e que já deve ter o parecer favorável para tramitação.
O projeto de lei da reforma prevê a regulamentação das regras de aposentadoria e pensão por morte, e as de transição, disposições transitórias, entre outras alterações. São mudanças nos critérios de idade e tempo de contribuição para aposentadoria, majoração e a forma de incidência da alíquota de contribuição do servidor ativo.
O Município alega que são mudanças necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema atual, mesmo que de forma gradual, além de serem medidas obrigatórias cobradas pelo Ministério do Trabalho e Previdência e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
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DISCUSSÕES
A reforma previdenciária municipal tem gerado muita discussão entre servidores e membros dos poderes Executivo e Legislativo. Nesta terça (20), representantes do Município, do Ipremu e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp) se reuniram para debater o projeto. O encontro aconteceu na sala de reuniões do gabinete do prefeito Odelmo Leão, autor da proposta, e contou ainda com a participação de representantes do Sindicato dos Professores Municipais de Uberlândia (Sinpmu).
Presidente do Sintrasp, Ronaldo Amélio Ferreira entregou um documento dirigido a Leão, apresentando propostas que abordam as questões centrais do projeto da reforma da previdência municipal, tiradas de uma reunião coletiva dos servidores municipais realizada no início desta semana. Conforme consta no documento, a principal reclamação diz respeito à questão do déficit atuarial. Uma das principais propostas do projeto é alterar a alíquota de contribuição para os servidores ativos, que saltaria de 11% para 14%, além da ampliação do tempo e idade necessários para a concessão dos benefícios de pensão e aposentadoria.
"O Sintrasp e o Sinpmu entendem que o seu objetivo não é zerar ou sanar o déficit, mas implantar um novo regime de previdência própria fincada nos marcos neoliberais da Emenda 103/2019 do Governo Federal. Esta demanda impôs uma regra geral à qual devem se ajustar Estados e Municípios, e que, em sua essência, reduz drasticamente os compromissos da Administração Pública com a previdência social em todos os níveis, impondo ônus e custos pesadíssimos aos trabalhadores, além de reduzir benefícios", diz o ofício.
Em segundo lugar, o Sintrasp apresentou uma proposta que responde aos três pilares que constituem a essência da reforma. Uma delas seria justamente o tempo de trabalho de contribuição e transição. A outra diz respeito à fixação da nova alíquota de contribuição e, por fim, dos critérios de acesso e valoração dos benefícios previstos para os servidores. Atualmente, o regime de previdência estabelece como regras necessárias para a aposentadoria: tempo de contribuição mínimo de 25 anos ou idade mínima de 55 anos para mulheres e de 60 para homens. Se a reforma for aprovada com o texto atual, para garantir o benefício, os servidores municipais terão que cumprir novos requisitos, sendo: período mínimo de contribuição de 40 anos ou idade mínima de 60 anos para mulheres e de 65 para homens.
A solicitação dos sindicatos é de que para novos professores, seja estabelecida a idade mínima de 52 anos para mulheres e 57 para homens, com tempo de contribuição para aposentadoria integral com 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens. Com base nas regras de transição, a proposta apresentada é de que a idade mínima para professores seja de 50 anos para mulheres e 55 para homens, e que seja criada uma regra de transição para aposentadoria por idade nos seguintes termos: 65 anos para homens e 60 para mulheres. No caso de professores, 57 anos para mulheres e 62 para homens.
MANIFESTAÇÕES
Na última semana, cerca de 500 servidores municipais de diversas áreas se reuniram para protestar contra o projeto da reforma da previdência. O ato foi encabeçado pelo Sintrasp e aconteceu na sexta-feira (16), na praça Cívica da Prefeitura, no bairro Santa Mônica.
Na ocasião, Ferreira questionou o projeto de autoria de Odelmo Leão e que o direito de apresentar uma proposta, como aconteceu durante a reunião, era constitucional. "O senhor prefeito enviou um projeto de reforma para a Câmara de Vereadores. Ele alega que é um dispositivo constitucional. Não precisa ser essa reforma, pode ser uma que atenda aos interesses do Ipremu sem penalizar o servidor, como tem ocorrido", disse.
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