13/12/2022 às 15h10min - Atualizada em 13/12/2022 às 15h10min
Com déficit de R$ 2 bilhões na previdência, Prefeitura e Ipremu propõem reforma para aposentadoria de servidores municipais
Projetos do Executivo, que serão votados na Câmara, estabelecem mudanças em alíquota de contribuição, além do tempo e idades mínimas para concessão do benefício
SÍLVIO AZEVEDO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Ipremu defende reforma para sanar dívida estimada em mais de R$ 2 bilhões I Foto: SECOM/PMU A Câmara Municipal de Uberlândia iniciou nesta semana um debate sobre a reforma da previdência dos servidores municipais. O projeto, de autoria do Executivo, alinhado com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Ipremu), propõe, entre as mudanças, uma alteração na alíquota de contribuição para os servidores ativos, que saltaria de 11% para 14%, além da ampliação do tempo e idade necessários para a concessão dos benefícios de pensão e aposentadoria. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram
Atualmente, o regime de previdência do Ipremu estabelece como regras necessárias para a aposentadoria: tempo de contribuição mínimo de 25 anos ou idade mínima de 55 anos para mulheres e de 60 anos para homens. Se a reforma for aprovada com o texto atual, para garantir o benefício, os servidores municipais terão que cumprir novos requisitos, sendo: período mínimo de contribuição de 40 anos; ou idade mínima de 60 anos para mulheres e de 65 para homens.
A previsão é que sejam apresentados três projetos de lei complementar e uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOA), todas de autoria do Executivo. De acordo com Câmara, as propostas devem ser apreciadas a partir do dia 22 de dezembro, quando o Legislativo promoverá sessões extraordinárias para a votação dos últimos projetos do ano.
O Projeto Emenda na Lei Orgânica e o Projeto de Alterações no estatuto são apenas para adequar a Lei da Reforma da Previdência. Essa, sim, altera vários itens. Entre eles, requer uma mudança na alíquota de recolhimento para servidores ativos, além de alterações na idade de aposentadoria e o tempo de contribuição e pensões.
De acordo com a secretária de Administração, Marly Melazo, desde 2003, através da Emenda Constitucional (PEC) 41, as alterações do projeto já começaram a acontecer, e que com a PEC 103/2019, o Governo Federal aumentou todas as alterações que deveriam ser feitas na previdência.
“Nós tivemos que ir adiando, dentro das possibilidades, a alteração da lei. Com isso, houve o benefício de cerca de 1.400 servidores, que nesse período de três anos, se aposentaram. Mas agora, fomos notificados pelo Tribunal de Contas, dando um prazo para que a reforça acontecesse”, disse.
Ainda de acordo com a secretária, foi feita uma análise das alterações de 2020 e 2021, promovidas por outros municípios e estados, para analisar como teria sido feita a reforma. “Na realidade, toda mudança ela, às vezes, traz algum ganho, mas sempre alterações que não são satisfatórias para todo público envolvido”.
Já o superintendente do Ipremu, André Goulart, disse que a reforma vem para salvar o instituto do servidor. “Nós fizemos mais de 10 reuniões. Estou no Ipremu para fazer gestão do Ipremu. Se dependesse da gente, iríamos copiar a PEC 103. Mas usando o bom senso realizamos as 10 reuniões para melhorá-la da melhor maneira possível. E na maioria das vezes, atendendo às reinvenções do servidor”.
Goulart disse que o Ipremu, hoje, tem mais de R$ 2 bilhões de déficit, mas que, caso a reforma seja aprovada, a dívida cai para R$ 308 milhões. “Quando saímos da administração, em 2012, deixamos um déficit atuarial de R$ 890 milhões. Ao retornamos, em 2017, encontramos com déficit de R$ 2,134 bilhões e estamos trabalhando esse déficit. Nossa vontade era zerar para tranquilizar nossos servidores, tanto da ativa, quando aposentados e pensionistas”.
Antecipando alguns questionamentos dos vereadores, André Goulart explicou a razão de que não haverá escalonamento na cobrança da alíquota de contribuição, como fez o Governo de Minas. “O Estado fez escalonado porque a realidade é diferente, com altos salários, e ele cobra dos inativos, o que nós não vamos fazer. “Para não cobrar dos inativos. Não vamos cobrar menos de 14% porque a lei diz que todo instituto que tem déficit atuaria tem que cobrar 14%”.
Após a fala dos representantes do Executivo, na sessão desta segunda (14), os vereadores tiveram a palavra. Os parlamentares da oposição criticaram o teor do projeto, principalmente o ponto que prevê o aumento do tempo de contribuição dos servidores, de 25 para 40 anos, além de outros pontos que alteram os benefícios. Já a base do Executivo, defendeu a aprovação do projeto.
O ex-prefeito Gilmar Machado (PT) enviou comunicado à imprensa após a reunião, contrapondo informações repassadas pelo superintendente do Ipremu, André Goulart, sobre a situação que teria sido deixada pela gestão de Machado, enquanto chefe do Executivo.
“Sobre a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu) gostaria de esclarecer a toda população que, em decisão, no dia 23 de novembro de 2021, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) confirmou que os recursos do Ipremu, durante a minha gestão como prefeito, foram aplicados corretamente e não houve nenhum prejuízo para o instituto, município e servidores”, destacou.
Gilmar lembrou que decisões judiciais foram favoráveis a sua gestão e disse que, em 2013, recebeu o Ipremu com R$ 380 milhões em patrimônio e naquele ano praticamente não foram feitas novas aplicações, alegando que os recursos estavam em sua maioria já investidos pela gestão anterior.
“Essas aplicações foram feitas nos anos de 2009 a 2012 e ao aferir o resultado dessas aplicações no ano de 2013, tivemos um déficit nas aplicações na ordem de R$ 1,5 milhão e naquele ano não batemos a meta atuarial o que implicou na época na renovação do Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP)”.
Reforçou também que todos os investimentos do Ipremu foram feitos em aplicações autorizadas e fiscalizadas pelo Banco Central, seguindo todas as regulamentações, resoluções e exigências da legislação que regulamentam estas operações. E todas as nomeações de conselhos seguiram a legislação federal. Disse ainda que, no fim de 2016, o Ipremu foi auditado pela Previdência Federal e não foi constatada nenhuma irregularidade, sendo a CRP renovada até março de 2017.
“Nesse cenário a gestão teve que mudar o perfil das aplicações e diversificar a carteira de investimentos, já que quase 80% estavam concentrados na Caixa Econômica Federal e não estavam rendendo os resultados esperados. Após diversificação dos investimentos, nos anos de 2014, 2015 e 2016 o Ipremu registrou saldos positivos na ordem de R$ 44 milhões, R$ 55 milhões e R$ 77 milhões, o que corresponde a um total de R$ 176 milhões em saldo positivo de investimentos, cumprindo a meta atuarial. Somado as contribuições dos servidores, neste período o Ipremu teve um saldo total do patrimônio em R$ 270 milhões, com os R$ 380 milhões já existentes chegamos ao final de 2016 com R$ 630 milhões de patrimônio”, disse em nota.
O QUE DIZ O INDICATO
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp), Ronaldo Amélio Ferreira, também esteve presente na discussão e demonstrou preocupação com as mudanças. Segundo ele, a entidade não foi convocada para participar das discussões sobre a reforma, que, de acordo o sindicalista, é a maior desde 1992.
“Vemos com muita preocupação, principalmente pela forma como foi feito. Sem discussão, sem consultar os envolvidos, o sindicato, e os servidores e servidoras. Essa é a maior alteração na vida dos servidores desde 1992. Tivemos acesso ao processo somente na semana passa. É muito complexo, cheio de nuances e não tivemos tempo de fazer análise. Gastaram dois, ou três anos pra fazer o projeto, não nos apresentaram. Existe um dispositivo constitucional que impõe a reforma previdenciária, mas não nesses pontos”.
De acordo com Ronaldo, entre os pontos mais graves, está alteração na alíquota de contribuição. “Na nossa percepção, além da majoração da alíquota, que não teve escalonamento, ela foi linear para todos, de 14%. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os trabalhadores que recebem um salário-mínimo contribuem com 7,5%. Aqui na Prefeitura temos servidores que recebem menos que um salário-mínimo como vencimentos básicos e contribuirão com 14%”.
Outro ponto de preocupação do Sintrasp diz respeito à concessão de benefícios na paridade e integralidade. “O servidor para ter integralidade nos proventos quando aposentar deverá ter contribuído, em média, 40 anos. É um absurdo. Imagina você, uma professora, ficar em uma sala de aula por 40 anos. É algo desumano do ponto de vista físico e humano. São diversas questões, mas essas nos saltam aos olhos”, afirmou.
O Sindicato disse que, após assembleia, vai solicitar ao Executivo que retire o projeto da Câmara para adequações. “Temos propostas que atendem ao dispositivo constitucional e que não prejudica tanto os servidores. Para isso é preciso ter sensibilidade de fazer o diálogo”.
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