16/11/2022 às 11h20min - Atualizada em 16/11/2022 às 11h20min
Contrato de concessão da BR-365 e mais oito rodovias do Triângulo é assinado em Belo Horizonte
Trecho de 130 km entre Uberlândia e Patrocínio passa a ser administrado pelo Consórcio Infraestrutura MG; concessão prevê duplicação de 36 km e outras melhorias
DHIEGO BORGES I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Contrato prevê melhorias entre Uberlândia e Patrocínio, com duas praças de pedágio I Foto: DHIEGO BORGES O governo de Minas assinou na manhã desta quarta (16) o contrato que efetiva a concessão de nove rodovias do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba à iniciativa privada. Os trechos estão localizados entre as cidades de Uberlândia, Uberaba, Patrocínio e Araxá. Entre as vias privatizadas está um trecho de 130,9 km da BR-365, que liga Uberlândia a Patrocínio (km 474,6 ao km 605,5).
O Consórcio Infraestrutura MG, formado pelas empresas Equipav e Perfin, será o responsável pela operação das rodovias tanto do lote Triângulo Mineiro, quanto do Sul de Minas. O lote Triângulo Mineiro foi arrematado em agosto. Além da BR-365, a concessão inclui a administração das rodovias BR-452, MGs 190 e 427, CMGs 452 e 462 e LMGs 782, 798 e 812, com pedágio fixado em R$ 11,48. Estão previstos investimentos de R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão nos oito primeiros anos da concessão, que será válida pelos próximos 30 anos. Há ainda uma pré-autorização para inclusão de um trecho de 70 km da BR-365, entre Patrocínio e Patos de Minas. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp
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IMPASSE DA BR-365
Durante o processo de efetivação do Programa de Concessões Rodoviárias, lançado em dezembro de 2021, houve um longo impasse entre o Governo de Minas e o Ministério Público Federal (MPF), com diversas ações protocoladas na Justiça.
No fim do ano passado, o MPF conseguiu uma decisão judicial solicitando a exclusão da BR-365 do pacote de concessões ao apontar falhas no contrato. O pedido, assinado pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves, questionava alguns pontos do modelo. O primeiro leilão, que aconteceria em março, acabou sendo suspenso.
A ação sustentava que a União Federal, ao transferir o trecho da rodovia federal para o Estado de Minas Gerais, estaria burlando uma decisão judicial proferida na Ação Civil Pública de 2015, que a condenou, com o DNIT, a incluir nas propostas orçamentárias de cada um, para o ano de 2022, os recursos orçamentários específicos necessários à duplicação da BR-365, entre os municípios de Uberlândia e Patos de Minas.
No início de junho deste ano, a Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) assumiu a intermediação da questão entre o governo e o MPF. O presidente da entidade, Paulo Romes Junqueira, esteve em Belo Horizonte com o secretário Fernando Marcato para encaminhar os pedidos de adequação do MPF.
Uma segunda reunião aconteceu também durante o mês de junho, desta vez em Uberlândia, com a presença do secretário e do procurador da República. Depois do encontro, na Aciub, foram propostas adequações no contrato de concessão, entre elas a ampliação de 11 para 36 km de duplicação dentro dos 131 km de Uberlândia a Patrocínio. Na ocasião, também foi discutida a extensão do trecho até Patos de Minas. As alterações, foram inclusas no contrato, de acordo com o secretário Fernando Marcato.
No dia 22 de junho, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acatou um pedido do governo do Estado e suspendeu uma liminar concedida ao MPF que estava impedindo a continuidade do processo. Nesse mesmo dia, o MPF voltou a ingressar com ação civil pública solicitando uma nova suspensão do leilão.
O argumento utilizado pelo MPF é que a rodovia padece há anos de graves problemas estruturais que impõem a necessidade de duplicação de 150 km da rodovia. Por outro lado, segundo o MPF, o edital do programa de concessões só prevê a duplicação de 30 km nos próximos 30 anos.
No início de agosto, a Justiça Federal suspendeu pela segunda vez o leilão do lote Triângulo Mineiro. A decisão, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia, foi dada algumas horas após a realização do leilão pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (Seinfra), em São Paulo. Ainda no mesmo mês, o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatando ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), anulou a transferência do trecho da BR-365.
O processo ganhou um novo capítulo em setembro, quando a Justiça Federal derrubou a liminar concedida ao MPF que impedia a privatização da rodovia. Na decisão, a juíza Mônica Sifuentes afirmou que a concessão da BR-365 é de interesse público e que as duas ações movidas pelo MPF acabaram retardando os objetivos de melhoria na rodovia para a população.
O contrato assinado nesta quarta (16) prevê a duplicação de 36,1 km da BR-365, construção de faixas adicionais e 40 km de acostamento, além da prestação do Serviço de Atendimento Hospitalar (SAH). Para o trecho entre Uberlândia e Patrocínio, estão previstas duas praças de pedágio no Km 521 (em Patrocínio) e no Km 600, já próximo a Uberlândia. O valor ficou fixado em R$ 11,48.
O secretário Fernando Marcato relembrou o impasse durante a assinatura do contrato, nesta quarta (16), e confirmou a ampliação da concessão até Patos de Minas. “Felizmente vamos conseguir fazer mais de 20 km de duplicação nesta primeira etapa, colocar terceiras faixas, dispositivos para resolver o problema da 365. Vamos iniciar os estudos para inclusão do trecho Patrocínio a Patos, já está mencionado no contrato, então a ideia é que isso possa ser incluído e a gente fica feliz em ver esses problemas todos resolvidos”, afirmou.
O presidente da Aciub, Paulo Romes Junqueira, esteve em BH durante a cerimônia e destacou a importância dos investimentos para o Triângulo. “Nós vimos aqui investimentos de quase 6 bilhões na infraestrutura, geração de quase 60 mil empregos na obra dessas rodovias e tudo isso impacta muito na vida das pessoas. Estamos falando muito mais do que investir em infraestrutura, estamos falando de salvar vidas”, disse.
PRESIDENTE DA ACIUB COMENTA: Vídeo: ASSESSORIA ACIUB
LOTE TRIÂNGULO MINEIRO
O lote Triângulo Mineiro possui 627,4 quilômetros de rodovias. A concessionária terá que implantar ao todo 55 quilômetros de faixas adicionais, além de 353 quilômetros de acostamento, 52 dispositivos de interseção e rotatórias, três travessias de pedestres, 39 adequações de Obras de Arte Especiais, 13 quilômetros de pavimentação, entre outros.
Também estão previstos investimentos no lote Sul de Minas, que possui 454,3 km e abrange trechos das rodovias CMG-146, MG-173, MG-290, MG-295, MG-455, BR-459, MG-459 e LMG-877. A previsão é de que nos 24 primeiros meses de contrato sejam feitos investimentos de caráter emergencial nas rodovias, melhorando as condições de tráfego e segurança. Ao final dos seis primeiros anos de concessão, todos os trechos concedidos deverão atender aos parâmetros técnicos especificados no projeto.
O diretor do Consórcio Infraestrutura MG, José Carlos Cassaniga, destacou os investimentos que serão feitos nas rodovias. “Haverá a etapa dos trabalhos iniciais, destinada a uma adequação funcional, mais imediata das rodovias, uma remodelação, uma renovação da sinalização dessas rodovias, que vai muito na direção de inauguração de um programa de redução de acidentes nesses dois lotes. E na sequência, virão as etapas de recuperação, ampliação e manutenção das rodovias, conforme prevê o projeto de concessão. Serão investidos cerca de R$ 5,5 bilhões de reais em obras de reorganização das rodovias e alem disso outros R$ 4,8 bilhões em serviços aos usuários ao longo de todo esse período de concessão”, adiantou.
PROGRAMA DE CONCESSÕES
Em sua totalidade, o Programa de Concessões Rodoviárias prevê a modelagem de outros lotes, que abrangem aproximadamente 2,5 mil quilômetros, com impacto direto estimado para mais de 5 milhões de pessoas. A expectativa do Governo de Minas é que sejam atraídos mais de R$ 11 bilhões em investimentos privados para a ampliação de capacidade e recuperação das rodovias. VEJA TAMBÉM:
