Concessão prevê administração de 131 km da rodovia, entre Uberlândia e Patrocínio I Foto: ARQUIVO DIÁRIOA Justiça Federal suspendeu pela segunda vez neste ano o leilão do lote Triângulo Mineiro, que prevê a concessão de 627 km de rodovias sob responsabilidade do estado de Minas, à iniciativa privada. A decisão, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia, foi publicada nesta segunda (8), algumas horas após a realização do leilão pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (Seinfra), em São Paulo.
A decisão atende a uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionou a concessão de um trecho de 131 km BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio. Com a determinação, o leilão deverá ficar suspenso até que a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Estado de Minas Gerais adotem providências necessárias para duplicar a BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio, no prazo máximo de cinco anos. As obras devem incluir também os trechos urbanos dos dois municípios e os serviços de engenharia e arquitetura para estabelecer a largura mínima dos acostamentos em ambos os sentidos em toda a extensão duplicada.
A Justiça também determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se abstenha de firmar qualquer transação que importe em liberação de linhas de crédito para empresa ou consórcios de empresas que vierem a participar dessa concessão caso não haja no Edital de Concorrência, no Contrato de Concessão e no Programa de Exploração da Rodovia (PER), a obrigatoriedade de a empresa concessionária realizar a duplicação no prazo de cinco anos.
Em entrevista ao Diário de Uberlândia, o autor da ação, o procurador da República, Cléber Eustáquio Neves, informou que a decisão foi publicada antes da realização do leilão, mas que o representante do Estado decidiu descumprir. “O secretário de estado entendeu que deveria descumprir a ordem judicial, tanto que realizou o leilão fora da sede da B3. A decisão era suspender o leilão. Mesmo tendo ciência, pegou a documentação e fez fora”, informou.
O procurador acredita que, agora, o Estado deve entrar com um agravo de instrumento no Tribunal em Brasília para cassar a decisão que suspendeu o leilão. “É uma opção que ele tomou. Ele vai entrar com um recurso para prevalecer o resultado”, disse.
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O LEILÃO
Apesar a decisão judicial, o leilão do Lote Triângulo Mineiro transcorreu e foi arrematado pelo consórcio Infraestrutura MG, formado pelas empresas Equipav e Perfin, pelo valor de R$ 3,2 bilhões, com 65% de investimentos nos cinco primeiros dos 30 anos de contrato. Entre os trechos da concessão, estão os 131 km da BR-365 que ligam Uberlândia à Patrocínio.
Além da BR-365, a concessão inclui a administração das rodovias BR-452, MGs 190 e 427, CMGs 452 e 462 e LMGs 782, 798 e 812 com pedágio fixado em R$ 11,48. “Tivemos um valor de pedágio de R$ 0,11 por km e a outorga foi um lance mínimo. Foram dois interessados, mas um desistiu. Isso indica que estamos com um contrato bem calibrado, em temos de valores. Fizemos um esforço de atualização de investimentos, mas que não é um momento tranquilo. Tem muita insegurança, incerteza. É uma comprovação de que está apertado. Não adianta querer colocar um monte de coisas desnecessárias que isso vai encarecer o pedágio ou tornar o leilão inviável”, disse o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, Fernando Marcato.
Ainda de acordo com Marcato, o contrato deve ser assinado em cerca de 45 dias, prazo para a realização de trâmites burocráticos da empresa prestadora do serviço. “Assinado o contrato, a empresa passa a ser responsável pelos 627 km da concessão e começa a cumprir o que está previsto no contrato. Nos primeiro meses é recuperar pavimento. Dar um banho de loja na estrada e começa a elaborar os projetos de duplicações, terceiras faixas, para que essas obras se iniciem em 2024”, informou.
Segundo o secretário, a concessão vai gerar R$ 300 milhões em arrecadação para os municípios da região, e 50 mil empregos. Marcato reforçou ainda que a estratégia é reduzir a malha rodoviária sobre gestão do Estado para poder focar nos locais em que não há possibilidade de concessão. “Reduzir a malha por meio de concessões e deixar os trechos que o Estado precisa entrar porque a população não consegue pagar pedágio, sob concessão estadual”.
O secretário criticou a judicialização do leilão, que travou a concessão das rodovias da região desde março desse ano. “É um trabalho sério de dois anos, mas aí tem a judicialização que é uma coisa maluca. O MPF não apresentou nenhum estudo contrapondo o nosso, dizendo que estávamos errados. Mas como a gente faz. Temos que pensar que sociedade que a gente quer. As coisas não têm que funcionar desse jeito. Tenho todo mundo trabalhando, fazendo os estudos, que são validados em todas as instâncias. Aí entra com uma ação sem um estudo que contradiga o que estou apresentando e consigo suspender o processo”, disse.
Caso a ação seja revertida pela Justiça, o consórcio vencedor deverá realizar a duplicação de 36,1 quilômetros da BR-365, implantar 55 faixas adicionais na rodovia e construir 40 km de acostamento no trecho entre Uberlândia e Patrocínio.
A previsão, de acordo com Fernando Marcato, é que a empresa vencedora inicie as melhorias no trecho já em outubro deste ano, com recuperação da pavimentação e recapeamento. Após os primeiros nove meses de concessão, deve ser iniciada a cobrança da tarifa. Para o trecho entre Uberlândia e Patrocínio, estão previstas duas praças de pedágio no Km 521 (em Patrocínio) e no Km 600, já próximo a Uberlândia.
RELEMBRE O CASO
O Programa de Concessões Rodoviárias, lançado em dezembro de 2021, prevê o leilão à iniciativa privada de um total aproximado de 1,1 mil quilômetros de rodovias dentro do estado. Apenas no Triângulo Mineiro, são quase 627 quilômetros a serem concedidos. O trecho que liga Uberlândia e Patrocínio, no entanto, tem sido alvo de questionamentos do Ministério Público Federal (MPF).
No fim do ano passado, o MPF conseguiu uma decisão judicial solicitando a exclusão do trecho do pacote de concessões ao apontar falhas no contrato. O pedido, assinado pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves, questionava alguns pontos do modelo. O leilão, que aconteceria em março, acabou sendo suspenso.
A ação também sustenta que a União Federal, ao transferir esse trecho da rodovia federal para o Estado de Minas Gerais, burla uma decisão judicial proferida na Ação Civil Pública de 2015, que a condenou, com o DNIT, a incluir nas propostas orçamentárias de cada um, para o ano de 2022, os recursos orçamentários específicos necessários à duplicação da BR-365, entre os municípios de Uberlândia e Patos de Minas.
No início de junho, a Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) assumiu a intermediação da questão entre o governo e o MPF. O presidente da entidade, Paulo Romes Junqueira, esteve em Belo Horizonte com o secretário Fernando Marcato para encaminhar os pedidos de adequação do MPF.
Uma segunda reunião aconteceu também durante o mês de junho, desta vez em Uberlândia, com a presença do secretário e do procurador da República. Depois do encontro, na Aciub, foram propostas adequações no contrato de concessão, entre elas a ampliação de 11 para 36 km de duplicação dentro dos 131 km de Uberlândia a Patrocínio. Na ocasião, também foi discutida a extensão do trecho até Patos de Minas. As alterações, foram inclusas no contrato, informou Marcato.
No dia 22 de junho, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acatou um pedido do governo do Estado e suspendeu uma liminar concedida ao MPF que estava impedindo a continuidade do processo. Nesse mesmo dia, o MPF voltou a ingressar com ação civil pública solicitando uma nova suspensão do leilão.
O argumento utilizado pelo MPF é que a rodovia padece há anos de graves problemas estruturais que impõem a necessidade de duplicação de 150 km da rodovia. Por outro lado, segundo o MPF, o edital do programa de concessões só prevê a duplicação de 30 km nos próximos 30 anos.
Na nova decisão, publicada nesta segunda (8), a Justiça pede que União Federal, o DNIT e o Estado de Minas Gerais, além de duplicarem todo o trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, também realizem serviços de engenharia e arquitetura para estabelecer a largura mínima dos acostamentos em 2,5m, largura das duas faixas de rolamento em 3,5m e largura dos dispositivos de drenagem (fim da faixa de rolamento até o início do canteiro central) em 1m, em ambos os sentidos e em todo o trecho, inclusive nos trechos urbanos dos dois municípios.
EXTENSÃO DO CONTRATO
Em entrevista exclusiva ao Diário na última sexta (5), o secretário Fernando Marcato confirmou que há uma pré-autorização para a inclusão de mais 70 km na concessão, entre Patrocínio e Patos de Minas. Após a realização do leilão, o governo de Minas vai solicitar à empresa que faça uma atualização de estudos para incluir a extensão dentro do contrato. “Está confirmado. Vai ter o trecho Patrocínio até Patos”, disse.
POSICIONAMENTOS
Durante a entrevista coletiva na tarde desta segunda (8) para falar sobre o resultado do leilão, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernando Marcato, foi informado pela reportagem do Diário sobre a decisão da suspensão e, mostrando surpresa, disse que o Estado ainda não foi notificado da decisão. "Não recebemos notificação. O Estado não foi notificado. Esse material deve ser associado à questão da B3, e o leilão está feito, realizado".
Por meio de nota, a B3, bolsa responsável pelo leilão, informou que "em cumprimento a uma decisão judicial, em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, a B3 interrompeu sua prestação de serviço de assessoria para a realização de leilão para a concessão rodoviária dos lotes do Triângulo Mineiro".
O Diário de Uberlândia entrou em contato com o BNDES, com o Governo Federal e o Dnit para comentar sobre a decisão, mas não obteve retorno.
*Matéria atualizada às 19h30.
