01/06/2022 às 07h50min - Atualizada em 01/06/2022 às 07h50min
Impasses para concessão e duplicação da BR-365, no Triângulo, serão discutidos em Belo Horizonte
Aciub promove encontro com secretário de Infraestrutura e Mobilidade para intermediar solução
REDAÇÃO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
MPF pede extensão da concessão até município de Patos de Minas I Foto: DIVULGAÇÃO/DER-MG A Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) promove, nesta quarta (1º), um encontro para tentar resolver o impasse que impede a inclusão de trechos da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, em um programa de transferência para o Governo de Minas Gerais, que permitirá a duplicação da rodovia. Uma das propostas que deve ser apresentada é a extensão da concessão até o município de Patos de Minas, que fica a aproximadamente 216 km de Uberlândia.
O presidente da entidade, Paulo Romes Junqueira, se reunirá em Belo Horizonte com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Scharlack Marcato, para encaminhar pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), que barrou a transferência da rodovia por irregularidades no contrato de concessão. A ideia do encontro surgiu na noite desta segunda (30), após uma reunião com a participação online do secretário e com a presença do procurador Dr. Cléber Eustáquio Neves, do MPF em Uberlândia, além da diretoria da Aciub.
O trecho da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio é o principal dentro da proposta de privatização, mas alguns pontos do modelo de concessão foram questionados pelo MPF, que conseguiu a suspensão do leilão que ocorreria em 18 de março deste ano, por meio da decisão do Tribunal Federal da 1ª Região, assinada pelo juiz José Humberto Ferreira.
IRREGULARIDADES
Em fevereiro deste ano, o MPF entrou com uma ação civil pública para que a Justiça Federal impedisse a transferência do trecho apontando irregularidades no programa de concessão. Um dos argumentos utilizados é de que a rodovia faz parte das estradas da Rede de Integração Nacional (RINTER) que foram proibidas de serem transferidas pela União.
Segundo o MPF, o trecho está aguardando decisão judicial de uma ação que tramita há mais de seis anos. O processo obriga a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) a duplicarem o trecho da BR-365 entre Uberlândia e o entroncamento com a BR-040, passando pelas cidades de Patrocínio e Patos de Minas.
Após perícia realizada no local, a 2ª Vara Federal de Uberlândia concluiu pela necessidade urgente de duplicação, devido ao grande volume de veículos e número de mortes naquele trecho. Como houve recursos, o processo segue aguardando julgamento pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Outro ponto, ainda de acordo com o MPF, é que a proposta formulada pelo Estado prevê tarifa entre R$ 0,110/km e R$ 0,130/km, o que implicaria em pedágios superiores a R$ 13. O valor é motivo de questionamento, já que, atualmente, alguns trechos da BR-365, sob gestão da Ecovias do Cerrado, possuem valor de R$ 0,078 por quilômetro. Além da tarifa, o MPF também questiona o fato de o edital não prever a prestação do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar (SAH) pela concessionária, como ocorre nos contratos atuais. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram
POSSÍVEIS SOLUÇÕES
O MPF propôs uma série de ajustes que devem ser apresentados pela Aciub. Entre os pedidos, o órgão solicita a extensão da concessão da BR-365 até Patos de Minas, com a duplicação de todo o trecho, a partir de Uberlândia, de forma escalonada a ser definida.
Outra exigência é que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seja a responsável pela fiscalização da concessionária e do cumprimento das condições estabelecidas, uma vez que o Estado ainda não tem uma agência fiscalizadora. O MPF solicita ainda que sejam mantidas as atribuições da Polícia Rodoviária Federal em todo o trecho, além da inclusão dos trechos urbanos de Uberlândia, Patrocínio e Patos de Minas na concessão.
Prevê também que, na hipótese de abandono da concessão pela empresa vencedora, caberá à União Federal e ao Estado de Minas Gerais assumir, em 30 dias, a concessão e cumprir as obrigações definidas no acordo até a seleção de outra empresa.
O procurador, Dr. Cléber Eustáquio, disse que a questão é passível de solução. “Eu fiz o que o secretário Fernando pediu para mim. Ele perguntou se estaria afim de fazer um acordo, eu disse que sim, e apresentei alguns parâmetros para isto. Agora eles precisam trabalhar nisso e têm o papel importante da Aciub na construção deste acordo”, disse.
Já o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, afirmou que deve estudar as propostas. “Em relação às demandas, nós teremos que fazer projeto e buscar recursos, ver se conseguimos realizar. Independente das visões que possamos ter, eu quero exaltar e enaltecer este fórum, pois toda discussão tem sido feita de forma muito correta, educada e técnica. Já estivemos juntos e estamos hoje novamente e vamos seguir falando em busca de uma solução”, destacou o secretário.
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