Foi publicada no jornal O Legislativo, da Câmara Municipal de Uberlândia, desta segunda-feira (27), a portaria que institui, de forma oficial, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisará a gestão da saúde municipal na cidade. Com a publicação, os cinco membros têm 90 dias para conclusão dos trabalhos de apuração das contas da Missão Sal da Terra e Associação Paulista de Desenvolvimento da Saúde (SPDM), que atuam, juntamente ao Município, na gestão da Saúde.
A portaria oficializou, ainda, os nomes dos vereadores que irão compor a CPI. Dos cinco parlamentares, quatro são da base aliada ao governo: Abatenio Marquez (PP), Antônio Augusto “Queijinho” (Cidadania), Neemias Miqueias (PSD) e Thais Andrade (PV). Apenas Murilo Ferreira (REDE), autor do requerimento da CPI, faz parte da oposição.
Agora, os membros da CPI devem se reunir para determinar as funções de cada um dentro da Comissão. A partir desta segunda (27), eles têm o prazo de 90 dias para realizar oitivas, analisar documentos e apresentar um parecer que deverá ser votado em plenário.
ESCOLHA DOS MEMBROS
Os vereadores escolhidos para integrarem a Comissão foram indicados por um bloco parlamentar composto em maioria por vereadores da base governista. Atualmente, o Blocão, como é chamado, é composto por 23 dos 27 vereadores da Casa, entre base e oposição. Os únicos que não fazem parte são Amanda Gondim (PDT), Cláudia Guerra (PDT) e Dandara (PT), que atuam de forma independente, e Sérvio Túlio (UB), que assumiu a cadeira após a morte de Thiarles Santos.
A reportagem entrou em contato com a vereadora Amanda Gondim, indicada pelo bloco de oposição para compor a CPI, que confirmou que judicializará a escolha dos membros. “Vamos judicializar porque a indicação tem que ser considerada na proporcionalidade. Existe o bloco de oposição, que fez a indicação do meu nome, e estão infringindo essa proporcionalidade, comprometendo a lisura dessa Comissão e sua impessoalidade. Estão ferindo uma prerrogativa nossa. Vamos entrar com os meios cabíveis para que a decisão seja revista”.
A Câmara Municipal de Uberlândia informou que a publicação dos nomes respeitou as regras de proporcionalidade partidária, como descrito no regimento interno, e que o bloco de oposição não atingiu o número mínimo de parlamentares para indicar um membro da Comissão.
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