Diário de Uberlândia | jornal impresso e online Publicidade 1140x90
21/06/2022 às 20h29min - Atualizada em 21/06/2022 às 20h29min

CPI da Saúde em Uberlândia deve ter quatro vereadores da base do governo

Apenas um parlamentar da oposição, que também é autor do requerimento de abertura, compõe a Comissão que investiga aplicação de recursos da Saúde

SÍLVIO AZEVEDO | DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Comissão que investiga utilização de recursos da saúde tem quatro aliados do Executivo I FOTOS: ALINE REZENDE
A Câmara Municipal publicou no início da noite desta terça (21) uma ata com os nomes dos vereadores que devem compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar a aplicação de recursos públicos na gestão da saúde de Uberlândia, que é feita pela Prefeitura em conjunto com as Organizações da Sociedade Civil Missão Sal da Terra e SPDM. A CPI terá cinco membros, sendo que quatro deles são parlamentares da base aliada ao governo e apenas um faz parte da oposição. 

A indicação foi feita por um bloco parlamentar composto em maioria por vereadores da base governista. Ao todo, 19 parlamentares participaram da reunião, realizada nesta terça na Câmara. Além do autor do requerimento da CPI, Murilo Ferreira (Rede), foram indicados: o recém-empossado Abatenio Marques (PP), Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), Neemias Miquéias (PSD) e Thais Andrade (PV). 

Atualmente, o Blocão, como é chamado, é composto por 23 dos 27 vereadores da Casa, entre base e oposição. Os únicos que não fazem parte são Amanda Gondim (PDT), Cláudia Guerra (PDT) e Dandara (PT), que atuam de forma independente, e Sérvio Túlio (UB), que assumiu a cadeira após a morte de Thiarles Santos.

Segundo o líder do bloco, Sargento Ednaldo (PP), a escolha se deu por meio de votação entre os membros. “Deixamos os membros interessados se manifestarem. Foram o Abatenio, Queijinho, Neemias Miquéias, Thais Andrade e a Liza. Colocamos em votação e ganhou os quatro que permaneceram. O Murilo entra como signatário como autor do requerimento”, explicou.

A Comissão será oficializada assim que o presidente da Casa, Sérgio do Bom Preço (PP), publicar a portaria ratificando os nomes escolhidos. Só assim os membros se reunirão para definir as funções de cada um dentro da CPI. Segundo uma fonte ligada à Câmara, a escolha do Blocão deverá ser ratificada, pois o bloco de oposição é composto apenas por três parlamentares, Amanda Gondim (PDT), Cláudia Guerra (PDT) e Dandara (PT).

OPOSIÇÃO QUESTIONA
A escolha dos membros tem sido alvo de questionamento por parte dos vereadores da oposição. Alguns deles alegam que a proporcionalidade partidária de cada bloco não foi levada em consideração. 

A conta para definir a proporcionalidade de parlamentares de cada bloco em uma comissão é feita a partir da divisão entre o número de cadeiras. No caso da CPI, são definidos cinco membros a partir da quantidade de vereadores (26). O presidente da Casa não é contabilizado. O valor é multiplicado pela quantidade de vereadores de cada bloco. 

No caso da CPI da Saúde, o número final não é exato. Pelas contas, o Blocão teria direito a 4,42 cadeiras. A contestação da oposição é que o recém-criado bloco de oposição, composto por Amanda Gondim, Cláudia Guerra e Dandara, não teve direito a nenhuma cadeira, e que pela proporcionalidade, teria direito a 0,57 cadeira, ou seja, pelo menos uma.

A vereadora Amanda Gondim aponta ilegalidade na escolha dos membros e afirma que irá judicializar a formação da comissão caso necessário. “Uma Comissão de Inquérito, que é instrumento parlamentar de fiscalização do Executivo não tem legitimidade se for comandada apenas por vereadores alinhados ao prefeito. Estou acompanhando estas movimentações e, se necessário, vou acionar a Justiça. As leis e regimentos devem ser cumpridos”, afirmou a parlamentar, que foi escolhida como representante do bloco na Comissão.

Amanda questiona ainda a lisura do processo comandado apenas por parlamentares alinhados com o governo. “Esta configuração, com quatro vereadores alinhados à atual gestão municipal para investigar contratos do próprio Executivo, além de uma afronta moral, também desrespeita a composição de blocos da Casa e ignora a indicação de representante feita pelo Bloco de Oposição. Em suma, desta forma, a CPI pode ser instalada de forma ilegal e antidemocrática”, afirmou.

A vereadora reforçou ainda que não estar em um bloco não é um impeditivo para participar de CPI ou das comissões permanentes. “Uma CPI, necessariamente, necessita de uma representação paritária dos blocos e, quando a base do prefeito se reúne e considera quatro nomes, além do já indicado, o primeiro solicitante da CPI. Tanto o bloco quanto a indicação de membro do bloco de oposição já estão protocolados, são documentos já enviados para o gabinete da presidência, a quem compete nomear os membros da CPI”.

O pedido de abertura da CPI, protocolado no início de maio, é assinado pelos vereadores: Murilo Ferreira (Rede), Amanda Gondim (PDT), Cláudia Guerra (PDT), Cristiano Caporezzo (PL), Dandara (PT), Dudu - Luiz Eduardo (PROS), Fabão (Pros), Liza Prado (Patriota) e Odair José (Avante).

Entre os motivos apontados pelo autor, Murilo Ferreira, está o questionamento de gastos da SPDM para manter o serviço em Uberlândia, citando um recurso de R$ 50 mil direcionado a um escritório de advocacia em São Paulo e outros R$ 200 mil mensais para uma empresa paulista de tecnologia de informação. Juntas, segundo o documento protocolado na Câmara, as duas receberam R$ 800 milhões em 2021.

“O que nós queremos é saber a regularidade desses contratos, os gastos desnecessários e a falta de aplicação do recurso na atividade fim, que é a saúde do povo com a contratação de mais profissionais, melhorias das condições de atendimento e espaços físicos”, explicou Murilo Ferreira.

Outro ponto de questionamento é a contratação direta por parte da Secretaria Municipal de Saúde de consultorias, escritórios de advocacia, contabilidade, palestras e outras atividades.

POSICIONAMENTOS
A produção do Diário entrou em contato com a Prefeitura de Uberlândia, com a SPDM e Missão Sal da Terra para comentar a abertura da CPI. A SPDM se manifestou por meio de nota, confira na íntegra:

A SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) está aberta e com muita tranquilidade para colaborar com os vereadores de Uberlândia sobre o gerenciamento da saúde no município. A SPDM é uma das maiores entidades filantrópicas de saúde no Brasil, formada por profissionais altamente qualificados, que contribuem nos diversos setores para a excelência na qualidade do atendimento, visando a segurança do paciente. Gerenciamos unidades hospitalares e ambulatoriais, com o objetivo de levar o que há de mais avançado em conhecimento médico para toda a população.

A SPDM assumiu a gestão em junho de 2018. Nosso trabalho sempre foi pautado pela transparência, com prestação de contas aberta e pública a quem interessar. A SPDM está acima de interesses políticos e econômicos. Temos orgulho de atender a população e proporcionar oportunidades e salários dignos aos nossos colaboradores.

Até o fechamento, a Prefeitura de Uberlândia e a Missão Sal da Terra não haviam se pronunciado sobre a criação da CPI.
 

• Compartilhe esta notícia no WhatsApp


Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Diário de Uberlândia | jornal impresso e online Publicidade 1140x90