Promotor de Justiça afirmou que MP pedirá perdimento de propriedades que forem flagradas durante fiscalizações | Foto: Igor MartinsA Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia fechou dez festas na cidade no último fim de semana, durante uma ação realizada para combater o avanço da Covid-19 no município. Em uma das vistorias, 150 pessoas foram flagradas em um evento realizado em uma chácara, na região da Represa de Miranda.
Em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (22), na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Uberlândia, foi divulgado que após a fiscalização o local havia sido lacrado pelas autoridades. Pouco depois, os agentes de fiscalização e a Polícia Militar (PM) retornaram ao local e constataram que cerca de dez pessoas removeram o lacre e voltaram a se aglomerar na festa.
“Estas pessoas serão processadas”, disse o superintendente do Procon, Egmar Ferraz. Ainda no fim de semana, o órgão recebeu mais de 600 denúncias de comércios irregulares e aglomerações em Uberlândia.
Além das festas, Ferraz afirmou que a realização de lives também têm causado aglomerações. Segundo ele, várias denúncias apontavam o acontecimento de festas, mas que na realidade se tratavam de ações geralmente promovidas por cantores, artistas e instituições. Ainda de acordo com Egmar, tais eventos contribuem para a aglomeração de pessoas na parte externa dos ambientes onde as lives ocorrem. A responsabilidade, neste caso, é totalmente dos organizadores e produtores das ações.
“As pessoas ficam do lado de fora e isso causa aglomeração. É preciso tomar todas as precauções para que isto não aconteça. A responsabilização será atribuída a quem está organizando a live”, explicou.
Com o objetivo de frear o avanço da Covid-19 e intensificar a fiscalização, a PM e o Procon utilizarão drones com sensor de calor para identificar regiões onde acontecem festas e aglomerações de pessoas. A informação foi confirmada nesta tarde pelo superintendente do órgão.
LEGALIZAÇÃO DE CHÁCARAS
Durante a coletiva de imprensa, o promotor de Justiça Fernando Martins falou sobre a possibilidade de suspensão da legalização de chácaras que forem fiscalizadas com festas e aglomerações de pessoas. Em abril de 2019, quatro projetos complementares propostos pelo Executivo para a regularização de loteamentos de chácaras foram aprovados pela Câmara Municipal.
Na época, estimava-se que 110 loteamentos estavam irregulares na cidade, sendo que vários imóveis haviam sido alvos da Operação Desbravamento da Terra Prometida, deflagrada pelo MP e Polícia Civil.
De acordo com Fernando Martins, algumas chácaras da Represa de Miranda estão passando pelo processo de legalização no atual momento. Entretanto, em caso de reiteração desses fatos, o MP pode pedir ao Município a suspensão de legalização dessas propriedades.
“Eles não estão sendo solidários com a comunidade. Não vai adiantar vir ao MP pedir para legalizar a propriedade se eles não estão cumprindo as normas sanitárias. Quanto mais se utiliza leitos, mais as medidas sanitárias serão incisivas e mais teremos sanções”, disse o promotor.
FISCALIZAÇÃO RÍGIDA
O promotor Fernando Martins também falou sobre as consequências impostas a comércios irregulares e organizadores de festas em Uberlândia. De acordo com ele, a fiscalização continuará rígida para combater o avanço da Covid-19 na cidade.
Martins explicou que a atribuição de sanções seguirá a legislação penal brasileira em duas variáveis. A primeira é em relação à perturbação do sossego alheio, que geralmente acontece por questões de relacionamento de vizinhança. A outra, seguirá o artigo 268 do Código Penal que estabelece a infringência de “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
“O simples fato de desrespeito à norma sanitária já leva a algum tipo penal e de outro lado, mesmo que não haja esse desrespeito, pode levar à perturbação do sossego”, explicou o promotor.
Martins disse ainda que o MP não vai atuar tão somente na parte penal. Segundo ele, o MPMG já tem informações que identificam grupos que organizam festas em Uberlândia. “Nós vamos tomar posturas jurídicas contra elas. Iremos ajuizar ação civil pública contra essas pessoas, não apenas o proprietário, mas quem frequentou, pedindo dano moral coletivo de R$ 50 mil por pessoa”, disse.
Martins acrescentou ainda que as pessoas responsabilizadas sofrerão pena cível para que sejam impedidas de realizar concurso público ou que participe de licitações públicas por um período de dez anos.
Com relação aos proprietários de imóveis onde acontecem festas, o MPMG pedirá o perdimento da propriedade a favor do Sistema Único de Saúde (SUS). “Toda propriedade precisa cumprir uma função social, não só respeitando o direito de vizinhança, mas sobretudo as regras sanitárias”, explicou o promotor.
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