09/04/2019 às 14h55min - Atualizada em 09/04/2019 às 14h55min

Regularização de chácaras é aprovada na Câmara de Uberlândia

Textos vão à sanção do prefeito Odelmo Leão para entrarem em vigor

VINÍCIUS LEMOS
Projetos foram aprovados na íntegra durante sessão extraordinária na Câmara de Uberlândia | Foto: Aline Rezende/CMU
Os quatro projetos complementares propostos pelo Executivo para regularização dos loteamentos de chácaras criados em Uberlândia foram aprovados em duas discussões na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (9). Os textos passaram pelo Legislativo sem alterações expressivas.
 
A previsão de votação era na quinta (11), mas segundo o presidente da casa, vereador Hélio Ferraz – Baiano (PSDB), houve o pedido para que a votação fosse aberta ainda na sétima sessão ordinária de abril. Às 13h foi realizada uma sessão extraordinária para votação dos textos também em segunda discussão, o que fez com que parte dos vereadores deixasse o plenário por discordar da pressa para apreciação dos projetos.
 
Os textos regulamentam a elaboração de sítios de recreio em quatro frentes, sendo um para margens de rios e represas, um para zona rural, um para expansão urbana e outro que regulariza loteamentos anteriores com chácaras menores que 5 mil m².
 
Com a aprovação, quem tem chácaras que foram construídas até dezembro de 2016 e têm áreas a partir de 1 mil m² poderão resolver a atual situação de irregularidade dos imóveis. Estima-se que 110 loteamentos estejam irregulares hoje em Uberlândia. 
Os imóveis clandestinos foram alvos da Operação Desbravamento da Terra Prometida, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Civil. 
 
Os quatro textos foram aprovados com críticas pela oposição que, na maioria das votações, se absteve do voto. O vereador Silésio Miranda (PT) afirmou em tribuna que um dos projetos, o qual amplia a zona de expansão urbana de Uberlândia, se trata de abrir precedente para crescimento desordenado da cidade. Ele foi uma das abstenções.
 
“É um voto de confiança. Quero que eu esteja errado e vocês estejam certos. Para mim é um aumento da zona urbana desordenado”, justificou.
 
“Infelizmente as abstenções estão virando moda. A oposição não aprova mais nada. Os projetos estão esclarecidos. Os vereadores receberem projetos na quinta-feira à noite”, rebateu o líder do prefeito, Wilson Pinheiro (PP).
 
Miranda e o vereador Thiago Fernandes (PRP) foram os únicos a apresentarem emendas, sendo 11 no total. Apenas duas de Fernandes foram aprovadas, sendo apenas de mudanças nas redações de projetos.

Câmara de Uberlândia

Câmara de Uberlândia


Sessão extraordinária teve parte dos
 vereadores ausente do plenário | Foto: Aline Rezende/CMU

As demais proposições de ambos foram consideradas ilegais e parte retirada em plenário. Entretanto, durante reunião da comissão de Legislação, Justiça e Redação ainda na manhã desta terça, Fernandes conseguiu mudança do projeto que cria o complexo turístico Interlagos e regulariza loteamentos no entorno das represas de Capim Branco I e II, Miranda e também no rio Uberabinha.
 
No texto original, a regularização aconteceria para imóveis e empreendimentos criados até dezembro de 2018. Entretanto, como a emenda de Fernandes que pedia o mesmo para chácaras no entorno da cidade de Uberlândia não foi aceita, o texto do Executivo foi alterado e a data acabou sendo retroagida para dezembro de 2016.
 
Os textos agora seguem para sanção do prefeito Odelmo Leão (PP) para entrarem em vigor.
 
* Leia a matéria na íntegra na edição impressa do Diário de Uberlândia desta quarta-feira (10).

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