25/01/2019 às 18h36min - Atualizada em 25/01/2019 às 18h36min

Operação prende sete por venda irregular de lotes

Cerca de 65 mandados foram cumpridos contra suspeitos de integrar esquema fraudulento

IGOR MARTINS *APRIMORAMENTO PROFISSIONAL

Promotor Breno Lintz, delegado Daniel Azevedo, delegado Edson Rogerio de Morais e promotor Carlos Valera durante coletiva. | Foto: Igor Martins

As polícias Civil e Militar de Meio Ambiente, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), cumpriram, ontem, em Uberlândia, cerca de 65 mandados judiciais por meio da Operação Desbravamento da Terra Prometida. A ação teve como objetivo combater uma organização criminosa que comercializava loteamentos clandestinos na zona rural. As investigações apontam que cerca de 2 mil lotes foram comercializados, gerando um lucro ilícito para a organização de aproximadamente R$ 50 milhões.

A operação conjunta, que teve a participação de 130 policiais civis, teve início após a PC concluir 10 inquéritos policiais que resultaram no indiciamento de 23 investigados. Ao todo, a Polícia Civil cumpriu 30 mandados de prisões contra sete investigados (havia mais de um mandato para a mesma pessoa), além de 35 mandados de busca e apreensão contra 29 suspeitos, que incluem pessoas físicas, jurídicas e escritórios de advocacia.
Os criminosos são suspeitos de terem cometido os crimes de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, furtos de energia elétrica, crimes contra o meio ambiente, crimes contra a administração pública e também contra as relações de consumo.

Em coletiva realizada na Delegacia Especializada em Investigações de Furtos e Roubos (DEIFRVA), ontem, a PC confirmou a prisão dos sete suspeitos na primeira fase operação. Dos investigados, um foi preso em Araguari e os outros, em Uberlândia.

O ESQUEMA
De acordo com o Delegado da Polícia Civil Daniel Azevedo, responsável pela operação, os criminosos que comercializavam os terrenos clandestinos “fatiavam” o solo com a finalidade de urbanização, o que vai contra as disposições do Estatuto da Terra e da Lei Complementar Municipal. Os lotes eram vendidos em tamanho menor do que permitido pela legislação.

Ainda de acordo com Azevedo, apurações feitas pelas polícias concluíram que os investigados se organizavam por meio de núcleos empresariais, que se denominavam “imobiliárias”. As empresas de fachada realizavam a publicidade dos empreendimentos clandestinos, bem como a comercialização destes terrenos para os consumidores da região.

Além disso, a organização criminosa contava com um núcleo jurídico formado por dois advogados e um bacharel em direito. O delegado afirmou que eles se apresentavam como membros de um escritório especializado em consultoria imobiliária, e afirmavam a regularidade do empreendimento.

Durante as vendas, os investigados prometiam a garantia de regularidade aos consumidores perante os órgãos públicos, bem como a entrega da escritura pública que asseguraria a propriedade das frações imobiliárias. Os criminosos ainda garantiam que as vítimas teriam toda a infraestrutura necessária, com a instalação da rede de energia elétrica, distribuição de água e abertura de vias de trânsito. Nada disso era realizado com a autorização dos órgãos competentes.

A rede criminosa contava ainda com sócios investidores, que realizavam parcerias para a venda de frações ideais da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento do solo definido, que para a zona rural de Uberlândia é de 20.000 m². Azevedo afirmou que as frações eram vendidas a 1.000 m², o que torna a venda irregular.