15/06/2023 às 13h00min - Atualizada em 15/06/2023 às 13h00min
Vereadores ampliam verba para emendas impositivas; valor pode chegar a R$ 2 milhões para cada parlamentar
A partir de 2024, legisladores terão direito a destinar 2% da receita corrente líquida do orçamento do Executivo para projetos sociais e demais áreas
SÍLVIO AZEVEDO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Valor destinado aos 27 parlamentares será de aproximadamente R$ 54 milhões I Foto: ALINE REZENDE/CMU Os vereadores de Uberlândia aprovaram, durante a sessão ordinária desta quinta (15), uma proposta de emenda à Lei Orgânica que amplia a destinação de 1% para 2% da receita corrente líquida do orçamento do Município do ano anterior para emendas individuais dos parlamentares.
Para o exercício 2024, a previsão orçamentária do Município será de R$ 4,4 bilhões e as emendas individuais dos vereadores podem ser de aproximadamente R$ 54 milhões, algo em torno de R$ 2 milhões para cada um dos 27 parlamentares.
“Apesar da mudança no tamanho das fatias das indicações, os vereadores continuarão sendo obrigados a utilizar metade de suas quotas individuais em ações de promoção da saúde”, disse o vereador Zezinho Mendonça, presidente da Casa e um dos autores do projeto. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram
A proposta foi aprovada em duas discussões, após convocação de uma sessão extraordinária. A medida não necessita de sanção do Executivo, sendo promulgada pelo próprio Legislativo. A lei que regulamenta as emendas impositivas foi aprovada em 2021 pela Câmara Municipal. Em 2022, primeiro ano de execução, cada um dos legisladores recebeu o direito de destinar R$ 1,175 milhão para entidades ou ações da própria Prefeitura. CULTURA
Outro projeto debatido, e aprovado, é o que altera a regulamentação do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Pmic), o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e a Comissão de Avaliação e Seleção (CAS). Entre os pontos apresentados, um causou bastante polêmica e discussão no plenário.
O novo texto prevê uma proibição do recebimento dos benefícios do Pmic por membros da CAS e do Conselho Municipal de Cultura (CMPC), enquanto durarem seus mandatos, servidores públicos, lotados na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e da Secretaria Municipal de Finanças de Uberlândia, assim como incentivadores, seus sócios ou titulares e suas coligadas ou controladas, cônjuges ou conviventes, ascendentes e colaterais até o segundo grau e pessoa física ou jurídica inscrita no Cadastro de Inadimplentes do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Pmic).
A vereadora Cláudia Guerra (PDT) questionou esse ponto da proposta, afirmando que a medida é uma injustiça com produtores e produtoras culturais da cidade que fazem parte do CMPC. “O conselho tem participação governamental e não-governamental, que é o pessoal da sociedade civil. Esses sempre puderam concorrer em editais, pois são voluntários no conselhos e produtores culturais. Como se traz uma lei inviabilizando os produtores culturais da cidade de participarem e enviarem propostas? É surreal”, questionou.
Já Abatenio Marquez (PP), líder do prefeito na Câmara, reforçou que a proposta trará transparência e lisura para o processo do de escolha dos projetos culturais que serão beneficiados pelo Pmic. “Tem a opção de receber dinheiro público para fazer projeto ou fazer parte do conselho CMPC. Os dois é exatamente o que a lei quer proibir. É uma opção justa, clara, transparente que dá lisura no processo. No mundo inteiro, onde tem dinheiro público, quem julga, participa, organiza, orienta, dá as diretrizes, não pode participar”.
* Texto atualizado às 14h10 para acréscimo de informações.
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