15/02/2023 às 12h10min - Atualizada em 15/02/2023 às 12h10min
Câmara aprova aumento do salário dos vereadores de Uberlândia; rendimento será de R$ 26 mil a partir de 2025
Impacto financeiro com a medida está estimado em R$ 7,7 milhões por ano até o fim da legislatura atual
DHIEGO BORGES I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta (15), dois projetos de lei que reajustaram o salário dos 27 vereadores de Uberlândia. A primeira proposta estabelece um aumento de 16% para esta legislatura. Atualmente, cada parlamentar recebe um rendimento de R$ 15.031,62. A partir de agora, o valor pago mensalmente será de R$ 17.549,19. A segunda proposição prevê ainda um novo aumento para a próxima legislatura (2025/2028), com um salário de R$ 26.080,08, a partir de fevereiro de 2025, um reajuste de 48% (confira como votaram os vereadores mais abaixo). • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram
De acordo com o Legislativo, o pagamento do aumento referente à atual legislatura, que segue até dezembro de 2024, será feito de forma retroativa, sendo válido a partir de fevereiro deste ano. O reajuste, segundo a Câmara, será facultativo aos parlamentares. Aqueles que optarem por manter o antigo salário deverão formalizar a decisão por escrito. A Câmara tem um orçamento estimado para 2023 de R$ 77,4 milhões (R$ 77.461.000,00). O impacto financeiro será de R$ 7,7 milhões por ano (R$ 7.789.691,45), até 2024.
OUTROS BENEFÍCIOS
A partir da próxima legislatura (2025/2028), além do salário de R$ 26 mil, outros benefícios estão garantidos aos vereadores, incluindo gratificação natalina, correspondente ao rendimento mensal, e férias remuneradas (30 dias) após 12 meses de exercício do mandato, que serão gozadas durante o recesso parlamentar. O texto também prevê o pagamento de férias proporcionais, em caso de finalização do mandato, ainda que o período de 12 meses não tenha sido completado.
De acordo com a Câmara Municipal, o valor do novo salário corresponde a 75% do montante pago aos deputados estaduais. Em dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um reajuste de 37% no salário dos deputados estaduais. O aumento, válido a partir deste ano, foi feito de forma escalonada, e prevê um acréscimo de R$ 9,4 mil para cada parlamentar até 2025. O rendimento atual, que é de R$ 25.322,25 chegará a R$ 34.774,64 no fim do mandato.
Ainda segundo o Legislativo Municipal, este percentual de aumento (75%) atende ao artigo 29, inciso VI da Constituição Federal, que estabelece os limites legais de reajuste no âmbito municipal.
POLÊMICAS ENVOLVENDO O ASSUNTO
De acordo com o projeto atual, o salário dos vereadores está fixado em R$ 15.031,62 desde dezembro de 2011. Em 2017, os parlamentares chegaram a aprovar uma revisão salarial de 19,98%. A medida, que seria válida a partir de janeiro de 2018, estabelecia que o rendimento mensal dos parlamentares saltaria de R$ 15 mil para R$ 18 mil.
No entanto, o aumento acabou sendo revogado pela Justiça, depois que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, João Ecyr da Mota, suspendeu a resolução aprovada pela Câmara Municipal. A decisão foi dada a partir de uma ação popular impetrada pelos advogados Marco Tulio Bosque e Maria Aparecida dos Anjos.
Na época, a medida também foi alvo de questionamentos do Ministério Público Estadual (MPE), que instaurou um inquérito civil para apurar suposta irregularidade cometida pelo Legislativo. O promotor Luiz Henrique Borsari entendeu que o reajuste foi concedido fora do período permitido e que a recomposição deveria ter seguido a inflação acumulada no ano e não no período.
VEJA COMO VOTARAM OS VEREADORES:
A FAVOR DO AUMENTO:
Abatênio Marquez (PP)
Amanda Gondim (PDT)
Antônio Carrijo (PSDB)
Charles Charlão (PP)
Dr. Igino (PT)
Dudu Luiz Eduardo (Pros)
Eduardo Morais (PSC)
Fabão (Pros)
Gilberto Rezende (Patriota)
Gilvan Masferrer (DC)
Liza Prado (Patriota)
Murilo (Rede)
Neemias Miquéias (PSD)
Ronaldo Tannús (DC)
Sargento Ednaldo (PP)
Sérgio do Bom Preço (PP)
Sérvio Túlio (União Brasil)
Thais Andrade (PV)
Walquir Amaral (SD)
CONTRA O AUMENTO ATUAL:
Antônio Augusto (Queijinho)
Anderson Lima (DC)
Cláudia Guerra (PDT)
Odair José (Avante)
CONTRA O AUMENTO A PARTIR DE 2025:
Antônio Augusto (Queijinho)
Anderson Lima (DC)
Cláudia Guerra (PDT)
Gláucia da Saúde (PSDB)
Leandro Neves (PSDB)
Odair José (Avante)
Raphael Leles (União Brasil)
* Na primeira publicação, o Diário informou de forma correta que a vereadora Cláudia Guerra teria votado contra o projeto. A informação foi rebatida pela assessoria da Câmara Municipal, que informou que na verdade a vereadora citada havia votado a favor do aumento. Diante disso, o jornal corrigiu a informação, acrescentando, ainda de acordo com informações da Câmara, que a vereadora Gláucia da Saúde também teria votado de forma contrária à proposta. Esta informação foi corrigida às 13h25.
* Em novo comunicado, mediante informações da assessoria técnica legislativa, a Câmara informou, ao contrário do que havia sido dito antes, que a informação verdadeira é de que ambas as vereadoras, Cláudia Guerra e Gláucia da Saúde, votaram de forma contrária aos projetos. A lista dos que votaram contra o aumento inclui ainda o vereador Antônio Augusto Queijinho. Esta informação foi corrigida às 15h26.
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