16/11/2022 às 16h40min - Atualizada em 16/11/2022 às 16h40min
Sem emendas parlamentares, Câmara aprova orçamento municipal de R$ 4,4 bilhões para 2023
Maior parte do recurso, pouco mais de R$ 1 bilhão, será destinado à área da saúde; proposições apresentadas por vereadores foram recusadas
DHIEGO BORGES I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Câmara Municipal de Uberlândia terá direito a R$ 77,4 milhões do orçamento I Foto: ALINE REZENDE/CMU A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou nesta quarta (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê um orçamento de R$ 4,480 bilhões para o Município em 2023. O valor é aproximadamente 10% superior ao recurso R$ 4,061 bilhões estimados para 2022. A LOA foi aprovada em duas discussões por 25 votos favoráveis e uma ausência.
Na distribuição de recursos para o próximo ano, dentro da administração direta, a Secretaria que mais concentrará recursos é a Saúde, com mais de R$ 1,078 bilhão, seguindo pela Educação, com mais de R$ 900 milhões, e Obras, com R$ 306,6 milhões. Já a Câmara Municipal de Uberlândia tem direito garantido na legislação municipal a 4% do valor do orçamento, algo em torno de algo em torno de R$ 77,4 milhões.
Na administração indireta, que são as autarquias, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (IPREMU) tem uma previsão orçamentária de R$ 493,4 milhões; o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), R$ 440 milhões, a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel), R$ 41,5 milhões, a Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (EMAM), R$ 3,6 milhões, a Fundação Excelência Rural de Uberlândia (FERUB), R$ 2,1 milhões, e a Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia (ARESAN), R$ 1,9 milhões.
EMENDAS DOS VEREADORES
A LOA 2023 não teve nenhuma emenda parlamentar aprovada. Ao todo, foram apresentadas 20 proposições ao orçamento, sendo 11 da vereadora Gilvan Masferrer (DC), cinco de Sargento Ednaldo (PP), três de Cláudia Guerra (PDT) e uma do vereador Fabão (PROS). Dessas, 16 foram retiradas e quatro apreciadas em plenário, mas nenhuma aceita.
Uma das emendas rejeitadas foi apresentada pelo vereador Fabão (PROS), com co-autoria de Amanda Gondim (PDT). A proposta seria retirar parte da verba de publicidade da Prefeitura, algo em torno de R$ 15 milhões, e destinar o recurso para a assistência hospitalar e ambulatorial, com o objetivo de zerar a fila de exames na rede municipal.
A emenda teve 12 votos contrários, 10 favoráveis e quatro ausências. “É a segunda vez que a base do prefeito na Câmara rejeitou uma emenda importante de minha autoria. No ano passado rejeitaram direcionar recursos para casas populares e neste ano rejeitaram recursos para a fila de exames”, comentou Fabão.
A vereadora Cláudia Guerra (PDT) também indicou três emendas à LOA. Uma delas, com parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, propunha um corte de R$ 14,5 milhões na verba de publicidade da Prefeitura que passariam a ser destinados à manutenção do programa Redes de Atenção à Saúde, acrescendo o orçamento para contração de serviços para exames e cirurgias. O parecer foi levado ao plenário e mantido por 15 votos favoráveis, seis contrários e cinco ausências.
A segunda emenda da parlamentar propunha uma transferência de recurso da reserva de contingência para aumentar em R$ 200 mil o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social para ações de apoio a mulheres. O recurso atualmente é de R$ 100 mil. A terceira proposta seria reduzir de 25% para 5% o valor de reserva para abertura de créditos suplementares. As duas emendas, ambas com parecer favorável, foram votadas em bloco e recusadas, com 13 votos contrários, oito favoráveis e cinco ausências.
Cláudia disse lamentar a reprovação das emendas. “O que aconteceu hoje venho denunciando há tempos. A maioria dos (das) vereadores (as) se prestam a blindar o projeto orçamentário enviado pelo prefeito que não demonstra vontade política para eliminar as filas para exames e cirurgias de urgência alta, no sistema de saúde, por exemplo. O que fiz por meio do ajuste foi tentar aumentar a previsão de recurso para resolver esse problema e no ano que vem não ter o papo de que não resolveu por falta de recurso na saúde. A casa do povo deveria estar cheia hoje para ser feita pressão nos vereadores (as). Me sinto frustrada, mas continuarei metendo a colher por nossa gente”, destacou.
ORÇAMENTO APROVADO PARA 2023:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Câmara Municipal de Uberlândia: R$ 77.461.000,00
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação: R$ 64.000.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos: R$ 197.933.320,00
Procuradoria Geral do Município: R$ 58.800.000,00
Secretaria Municipal de Administração: R$ 195.021.000,00
Secretaria Municipal de Finanças: R$ 220.357.385,00
Secretaria Municipal de Educação: R$ 900.835.000,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: R$ 32.562.000,00
Secretaria Municipal de Saúde: R$ 1.078.425.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação: R$ 92.516.000,00
Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação: R$ 37.294.628,00
Secretaria Municipal de Obras: R$ 306.663.000,00
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes: R$ 127.370.667,00
Secretaria Municipal de Gestão Estratégica: R$ 1.900.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: R$ 14.180.000,00
Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil: R$ 32.428.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE): R$ 440 milhões
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (IPREMU): R$ 493,481 milhões
Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer (FUTEL): R$ 41,555 milhões
Fundação Excelência Rural de Uberlândia (FERUB): R$ 2,131 milhões
Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (EMAM): R$ 3,64 milhões
Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia (ARESAN): R$ 1,9 milhão
TOTAL R$ 4.480.454.000,00
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