20/05/2021 às 20h03min - Atualizada em 20/05/2021 às 20h03min

Toque de recolher em Uberlândia volta a vigorar a partir desta quinta-feira (20)

TJMG revogou decisões que suspendiam a circulação restrita na cidade, que volta a vigorar diariamente, das 23h às 5h da manhã

DA REDAÇÃO

Toque de recolher na cidade estava suspenso desde o dia 26 de abril | Foto: Secom/PMU

O desembargador Corrêa Júnior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu na noite desta quinta-feira (20) revogar duas decisões que suspendiam o toque de recolher em Uberlândia. Dessa forma, volta a ser restrita em Uberlândia a circulação de pessoas, diariamente, das 23h às 5h da manhã, conforme o último decreto que está vigente.

O toque de recolher na cidade estava suspenso desde o dia 26 de abril, depois que um mandado de segurança solicitado pelo deputado estadual Bruno Engler, que foi deferido pelo poder judiciário. O município de Uberlândia já tinha recorrido da decisão, quando, no início do mês de maio, a Justiça de Uberlândia deferiu, mais uma vez, uma outra solicitação para a suspensão do toque de recolher na cidade a pedido do vereador Cristiano Caporezzo. As duas decisões que foram revogadas nesta quinta foram assinadas pela juíza Juliana Faleiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia.

Na decisão da suspensão das liminares, o desembargador Corrêa Júnior destacou que o toque de recolher “se amolda ao figurino constitucional vigente e privilegia a prevenção geral do contágio, à luz da ciência”. E ainda observou que “não há a demonstração do risco aos munícipes de Uberlândia, ante a ausência de qualquer ato concreto que esteja a impossibilitá-los do livre trânsito no período diurno, bem assim no período noturno, caso demonstrada a necessidade da medida”.