08/06/2020 às 16h38min - Atualizada em 08/06/2020 às 16h38min

Câmara de Uberlândia apresentará novo projeto do Código de Ética

Ronaldo Tannús (PL) disse que texto substitutivo, a ser elaborado, será apresentado pela mesa diretora

CAROLINA PORTILHO E SÍLVIO AZEVEDO

A mesa diretora da Câmara Municipal de Uberlândia vai apresentar projeto substitutivo do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo. A informação foi repassada ao Diário na tarde desta segunda-feira (8) pelo presidente da Casa, Ronaldo Tannús (PL). O texto substitutivo ainda não foi elaborado e, com isso, não tem data definida para ser levado ao Plenário.

Um projeto chegou a ser apresentado na última quinta-feira (4) e teve a votação adiada após pedido de vista do vereador Tunico (PL). No dia seguinte (5), o Diário consultou alguns juristas e vereadores sobre o assunto, que apresentaram falhas e inconstitucionalidades em determinados trechos.

“Depois dos movimentos que ocorreram na semana passada, pedi que fosse feito um pente fino no projeto e detectamos a falta de normatização de muitos pontos importantes, inclusive tendo como parâmetro não só o código de éticas das Câmaras de Belo Horizonte e Ribeirão Preto, como também do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais".

Ronaldo Tannús também justificou a criação do novo texto levando em consideração falhas na proposta antiga que devem ser corrigidas, como a falta de procedimento a ser observada quando a penalidade for advertência ou suspensão temporária do cargo. O presidente da Casa disse ainda que o Código de Ética é um instrumento necessário, não podendo ser engavetado.

“O vereador tem seus direitos, que devem ser preservados e garantidos, mas também tem as obrigações que devem ser obedecidas e a falta de uma regulamentação impede que seja feita uma fiscalização e uma cobrança  mais efetiva. É isso que estamos propondo com esse substitutivo”.

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