04/06/2020 às 15h47min - Atualizada em 04/06/2020 às 15h47min

Votação do Código de Ética é adiada na Câmara de Uberlândia

Entre os pontos do texto inicial está a possibilidade de arquivar processo de cassação se parecer for contrário; Regimento Interno também sofrerá adequações

SÍLVIO AZEVEDO
Sessão virtual foi realizada na manhã desta quinta (4) | Foto: CMU/Divulgação
Motivados pela prisão de vários vereadores durante as operações do Ministério Público Estadual (MPE) no ano passado, além de recomendação do próprio órgão, a Câmara Municipal de Uberlândia levou ao plenário, na manhã desta quinta-feira (5), o texto do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa durante a primeira sessão ordinária de junho, realizada de forma remota. Contudo, a votação foi adiada porque nem todos os vereadores concordam com o conteúdo do texto. 

O texto do código de ética se assemelha com os da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do Congresso Nacional, obedecendo ao Decreto-Lei 201/1967. Em discordância com alguns pontos da proposição, o vereador Tunico (PL) pediu vistas de 72h para poder analisar o texto e as emendas apresentadas.

“Estou pedindo vista para melhorar o projeto. Tenho emendas que vêm a somar com o que foi proposto, como o aumento no número de membros no Conselho de Ética, além de dar mais representatividade às vereadoras da nossa Casa. Tenho maior interesse em sentar com outros vereadores para fazer uma coisa que atenda ao princípio das bases para que a Câmara sirva de modelo na região”.

Outros legisladores também se posicionaram a favor do adiamento da votação, questionando o curto prazo para analisar e apresentar outras emendas. Walquir Amaral (SD) foi um dos que defenderam um estudo mais aprofundado.

 
“Não podemos levar um projeto de tamanha relevância a toque de caixa, sem antes fazer uma análise e uma declinação específica em cada tópico do projeto, sem antes chegar a um consenso. Mas acredito que vamos chegar em um ponto de equilíbrio”, comentou. 

Apesar de aprovado o pedido de vista, membros da mesa diretora discordaram dos argumentos de que os projetos estão sendo colocados às pressas. “Todos os vereadores foram citados via e-mail. Tivemos reuniões com a Procuradoria e é um projeto importante para a Câmara Municipal, que tem mais de 100 anos e é uma das poucas que não tem um Código de Ética. Vamos aproveitar o prazo para estudar as emendas, mas reafirmo que todas já foram enviadas ontem aos vereadores”, disse o presidente Ronaldo Tannús (PL).

Leandro Neves (PSD) afirmou que uma proposta foi enviada para o grupo de vereadores em um aplicativo de mensagem dos vereadores, mas não houve interesse.

 
“O presidente também convocou reunião com assessoria jurídica de todos os vereadores, que estavam presentes. Se não foram consultados, a falha não é da mesa. Só depois que veio a plenário que os vereadores se atentaram. É preciso ter mais atenção”. 

Outro projeto que estava em pauta era a adequação do texto do Regimento Interno, com alteração em alguns artigos para estar de acordo com o Código de Ética. O texto também teve a apreciação adiada.

POLÊMICAS
Entre os pontos polêmicos do texto original, alguns vereadores apontaram problemas, inclusive, no Capítulo VII, que trata dos procedimentos de abertura e procedimentos adotados em processos que analisam infrações político-administrativas cometidas por parlamentares.

Um deles é o item VII do artigo 25, que trata do processo de cassação de um vereador. Segundo o texto, o relator da comissão processante deverá ser substituído por outro parlamentar caso o seu parecer seja rejeitado pelos outros dois membros. 

No mesmo artigo, mas no Item X, o vereador denunciado só será julgado pelo plenário caso o parecer da comissão seja pela cassação. Caso o relatório seja pelo arquivamento do processo, este será automaticamente arquivado.

Atualmente, mesmo com o parecer contrário do relator ou da comissão, o vereador acusado de quebra de decoro parlamentar vai a julgamento da mesma forma. 










 
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