14/09/2021 às 08h00min - Atualizada em 14/09/2021 às 08h00min

Estado precário

Sebastião Elias da Silveira, enfermeiro
A discussão sobre a natureza do Estado, suas atribuições e a necessidade de uma Reforma Administrativa é recorrente no Brasil. Confirmando a ausência de um projeto nacional de interesse do conjunto da sociedade brasileira, os temas estão novamente pautados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 apresentada pelo Governo Federal. A proposta é inoportuna, compromete os serviços públicos e busca beneficiar o setor privado.

A PEC 32 não trata com honestidade o assunto, pois afeta principalmente serviços públicos essenciais como saúde e educação. Mirando a desconstrução de parte das carreiras públicas, o governo pretende reduzir o custeio e o próprio Estado. Ocorre que estas ideias emergem de teóricos que não atuam efetivamente no serviço público e militam de fato a serviço do setor privado interessado em recolher menos tributos, prestar serviços ao Estado e ampliar o grande filão de mercado que se tornaram as terceirizações no setor público.

Tradicionalmente já é assim. Na experiência tributária brasileira, sucessivos governos foram condescendentes com o setor privado. Por um lado, mantendo generosas linhas de crédito subsidiadas, promovendo contratos públicos e concedendo anistias. Por outro, sendo lenientes com as sonegações praticadas por grandes e médios e do mesmo modo com a informalidade dos micro e pequenos empreendedores. Pagadores de impostos mesmo, são os trabalhadores, maioria dos consumidores finais.

Por sua vez, esta geração política que permite, propõe e conduzirá a PEC 32 neste contexto de morte e empobrecimento da população, parece desconhecer a administração pública e suas próprias funções constitucionais. Não bastasse a negação das evidências científicas e orientações técnicas associada à desarticulação federativa na lida com a pandemia causada pelo coronavírus, ainda dão as costas para a expressiva vulnerabilidade social da população e desprezam o protagonismo desempenhado pelo serviço público nestes tempos.

Neste contexto, aos setores interessados na aprovação da PEC 32 - setor privado, governo federal e parlamentares - sobra pretensão e falta consistência moral por não enfrentar estas que são a verdadeiras razões das dificuldades do Estado. O contraditório com o setor privado e com a classe política é necessário para que se entenda que que a PEC 32 é prejudicial a toda a população não apenas aos servidores públicos, suas justificativas são falsas e desvinculadas do papel estratégico do Estado e por isso descaracteriza a atual Constituição e não deve ser aprovada.

Basta, o Brasil deve ser tratado com mais seriedade.


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