15/04/2021 às 15h15min - Atualizada em 15/04/2021 às 15h15min
O dia da mentira
ADIR CLAUDIO CAMPOS - Advogado e mestre em direito público
Talvez a única verdade que dizem os apoiadores do golpe de 1964 seja o fato de que a iniciativa da insubordinação militar e a ruptura da ordem constitucional não partiram exatamente dos militares, mas dos civis; de grandes grupos empresariais e midiáticos. Foram esses grupos – os mesmos de agosto de 1954 e de 2016 – que mobilizaram as classes médias para irem às ruas lutar “contra a corrupção e o comunismo”.
O resto é conversa fiada provada com fatos incontestáveis. A começar pelo pitoresco registro de que a quartelada que derrubou o presidente João Goulart não aconteceu no dia 31 de março, mas no dia 1º de abril de 1964, com as tropas do general Olímpio Mourão saindo de Juiz de Fora logo nas primeiras horas da madrugada do dia conhecido como Dia da Mentira.
Entre tantas inverdades propaladas destaca-se a alegação de que o Brasil vivia às vésperas do golpe um caos político e econômico. Um pequeno, porém emblemático dado desmente isso: o governo de João Goulart contava com 70% de aprovação popular, segundo pesquisa do Ibope somente décadas mais tarde desengavetada e revelada ao público.
A outra mentira grotesca era a velha paranoia do “perigo comunista” de que João Goulart poderia dar um golpe de Estado. Nunca houve o menor indício disso, a começar pelo fato de que para dar um golpe o presidente Jango precisaria de apoio militar ou de um clima de insurreição popular. Nada disso havia; pura retórica para justificar o assalto ao poder.
De certo modo, a revolução cubana de 1959 ajudou a fortalecer esse proselitismo da direita. Ocorre que, à época, o maior partido de esquerda no Brasil, o PCB, havia abandonado a ideia de luta armada e defendia o caminho parlamentar e pacífico para chegada ao socialismo. Quanto a Jango, pertencente ao trabalhismo getulista, tratava-se de um grande fazendeiro gaúcho criador de gado, e jamais teve nem de longe ideias socialistas. Apenas defendia, tal qual defendem até hoje os trabalhistas do PDT, ideias mais próximas da socialdemocracia europeia – e olha lá!
O que realmente assustava a elite rica em 1964 eram os crescentes movimentos populares urbanos e rurais pleiteando direitos, como a reforma agrária de Francisco Julião e a educacional de Darcy Ribeiro, melhores salários, entre outros movimentos reformistas. Esse foi o motivo do golpe militar. Basicamente, o mesmo motivo dissimulado para derrubar Dilma Rousseff na maquiagem moralista e jurídica que deflagrou o seu impeachment. Aliás, os historiadores bem registram: a mesma reação da direita que levou Vargas ao suicídio em 1954, e que retardou o golpe em dez anos. Às vésperas daquele fatídico dia 24 de agosto, a imprensa dizia que o Palácio do Catete (sede do Executivo) era “um mar de lama”.
É verdade que o país se industrializou e que teve as maiores taxas de crescimento da história entre 1969 e 1973 (10,2%). Mas tal crescimento decorria muito mais de políticas acertadas que vinham desde os anos 30, e que foi uma junção de várias circunstâncias favoráveis, notadamente a abundância de capital internacional pronto para empréstimos a baixa taxa de juros. E talvez mais importante: a forte presença do Estado na economia com as empresas estatais, protagonistas do desenvolvimento da nossa indústria.
O grave defeito do regime, além dos hediondos crimes de sequestro, tortura e assassinatos de opositores, foi o de promover uma política econômica altamente concentradora de renda, e que foi responsável por agravar a histórica desigualdade social que herdamos de 388 anos de escravismo e monarquia, perpetuados até os dias atuais ao longo da nossa medíocre história republicana.
Além do terror de seus crimes, o que marcou sinistramente o regime militar foi precisamente a forma com que as questões sociais, educacionais e de saneamento foram tratadas ao longo daqueles vinte anos. Com medo da esquerda, os militares atacaram ferozmente a escola pública, abrindo as portas para a mercantilização do ensino, promovendo políticas de redução salarial dos professores e da reforma curricular, eliminando disciplinas como filosofia e sociologia. Isso, sem falar na censura a livros e ao livre debate de ideias. A imprensa, a TV, o teatro, a música, foram duramente atingidos. Aliás, um dos motivos que levou a Rede Globo, Folha, Estadão e outros, a se arrependerem de ter apoiado o golpe militar.
O equívoco de quem acredita nas virtudes daquela época é a crença - muito em voga desde a ascensão de Temer/ Bolsonaro e suas políticas ultraliberais - de que é possível assegurar a paz e a prosperidade para a “gente de bem” nesta forma predatória e selvagem de capitalismo que existe secularmente no Brasil e que os militares aprofundaram. Não deu e jamais poderá dar certo, e o ambiente de convulsão social latente que estamos vivendo com a pandemia ajuda a evidenciar essa verdade.
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