08/03/2021 às 10h49min - Atualizada em 08/03/2021 às 10h49min

Mulheres plurais, direitos iguais

Cláudia C. Guerra, professora universitária, vereadora e ativista pelos direitos das mulheres
Há controvérsias sobre a origem do Dia Internacional das Mulheres. A versão mais conhecida relembra as 129 mulheres que foram queimadas vivas em uma fábrica americana, em 1857. Outras relatam as lutas de pioneiras pelos direitos da mulher trabalhadora, que ousava requerer condições de vida e trabalho mais justas. A data 8 de março foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975.          

Em 2021, mulheres ousadas lutam pela não violência, exercício pleno e livre de sua sexualidade, igualdade de direitos e oportunidades, divisão das tarefas domésticas com seus companheiros e familiares, responsabilização do casal na educação das crianças e adolescentes, igualdade salarial no trabalho, ocupação em cargos de chefia e atuação política, entre outras. Não são mais queimadas vivas por se oporem às práticas históricas de exclusão e descaracterização pelo fato de serem mulheres. Várias possuem garantias e vivem em um mundo melhor, graças às conquistas de mulheres do passado.

O Dia Internacional da Mulher serve para reflexão de homens e mulheres sobre suas práticas e discursos enquanto cidadãos (ãs), na construção diária do social que objetiva a convivência cordial, tolerante e respeitosa, mesmo que permeada por conflitos. Ao ser retomada a data, não se trata de repetir o passado, mas de realizar muitas esperanças.

Em Uberlândia, é significativa a defasagem de instituições que viabilizem o exercício profissional de mulheres e familiares, como direito constitucional e previsto na Declaração dos Direitos Humanos. Devido às construções socioculturais e históricas que traduzem diferenças em desigualdades entre femininos e masculinos, ainda cabe a muitas, graças a não distribuição das tarefas, a tripla jornada de trabalho, acumulando afazeres domésticos e o cuidado com filhos (as).

Apesar de sermos a maior parte da população e das eleitoras, na política os cargos de poder e decisão são desproporcionais. Na área de saúde, há o desafio de aperfeiçoar o fluxo de atendimentos da rede, no trato de casos de violência sexual, notificações compulsórias e atuação adequada nos casos de estupros com previsão legal de escolhas sobre como proceder, mediante gravidez decorrente.

Permanece um alto índice de violência conjugal, familiar e de gênero, onde a demanda, predominantemente feminina, ainda é sujeita a infraestrutura e recursos humanos insuficientes por parte de profissionais que atendem e que, com educação permanente, podem ser ainda mais encorajadores (as) da busca de ajuda. Na rede de apoio à violência conjugal e doméstica, são necessárias abordagens que superem o retrabalho e os pré-julgamentos. “Por que ela simplesmente não vai embora?”, questionam. Quem faz isso não tem fundamentação ou compreensão da complexidade que é viver violência com alguém próximo, onde foram investidos sonhos, filhos (as), afetos.  Outro aspecto é a revitimização, quando a mulher precisa recontar a história por onde passa, com “rota crítica/via crucis”, banalizações de casos e violência institucional.

Ainda existe a objetificação feminina em campanhas publicitárias e por meio de assédios e abusos sexuais em espaços variados: ruas, transportes públicos, ou em festas universitárias, por exemplo. São sutis ou mais explícitos o tratamento desigual por parte de alguns (mas) comunicadores (as), especialmente da área política, ao se referirem a comportamentos femininos, nos quais em situações do debate de ideias, ou de discordâncias entre mulheres, os homens em situações similares não são rotulados. Uma escolha de comunicação sexista e sensacionalista que em nada contribui para o exercício de direitos e tão pouco para a desnaturalização das desigualdades.

Em Uberlândia, vislumbra-se, com articulação das atuais vereadoras e juíza da família, a criação do Juizado Especial Criminal e Civil, como prevê a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) para operacionalizá-la adequadamente. Caso isso se concretize, ganharão as mulheres e a comunidade.

Nossa programação para o 8 de março tem como tema Mulheres Plurais, Direitos Iguais. Há projetos de leis de promoção às mulheres; homenagens a mulheres que se destacam na cidade; mulheres na política, no mercado de trabalho, em funções construídas tradicionalmente como masculinas, dentre outras. E finalizaremos o mês com audiência pública propositiva sobre o funcionamento e desafios para aperfeiçoamentos da rede de enfrentamento pela não violência às mulheres.

Sabemos que transformar a vida das mulheres melhora todas as vidas. Esse é o propósito do Mandato Todas As Vozes, na Câmara Municipal. Queremos fazer prevalecer e avançar direitos, políticas públicas cotidianas, com destinação de recursos humanos e financeiros, entendendo-os como investimento social. Assim, quem sabe, no futuro, o dia 8 de março seja apenas para celebrar e rememorar.


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