22/12/2020 às 08h33min - Atualizada em 22/12/2020 às 08h33min

​Leis mais simples e justas

DANDARA TONANTZIN*
Quando eu tomar posse como vereadora de Uberlândia, no próximo dia 1º de janeiro de 2021, o meu primeiro ato será solicitar à Câmara Municipal uma informação bem simples, mas indispensável: quero saber quantas leis municipais estão vigentes.
 
Desconfio que nem a própria Casa das Leis saiba dizer com precisão esse número.
 
Em Uberlândia, assim como em todo o Brasil, desenvolvemos uma cultura parlamentar que tem um verdadeiro fetiche por aprovar leis, mesmo que muitas delas tenham baixo impacto ou relevância limitada.
 
Essa falsa crença no poder que as Leis teriam para resolver os problemas sociais leva a uma distorção no processo legislativo, pois há uma infinidade de projetos de lei em pauta, muitos deles confusos e sem sentido, ocupando o espaço que deveria ser dedicado a assuntos realmente relevantes.
 
Nesse furor legislativo, na ânsia de mostrar serviço e justificar a produtividade do trabalho parlamentar, houve até quem usasse o expediente de desarquivar projetos de legislaturas anteriores para reapresentá-los como se fossem de sua autoria.
 
Sem dúvida esse não é o melhor caminho. Acredito que temos que fazer um debate sério sobre a quantidade de leis no país.
 
A proliferação de normas tem tornado a Administração Pública e a vida privada muito complexas, trazendo insegurança jurídica e, principalmente, levando a uma descrença nas próprias leis, afinal, ninguém com sã consciência é capaz de guardar na memória tudo o que é proibido, obrigado ou permitido em tantas leis.
 
Por isso, quero me dedicar junto aos meus colegas na Câmara, a elaborar uma proposta para racionalizar as leis existentes, compilar as que forem relevantes, mas reduzir substancialmente a sua quantidade, revogando as que estão em desuso.  
 
As leis precisam ser baseadas em estudos, vivências coletivas, dados científicos e escritas de forma mais simples. Tenho certeza que os cidadãos e cidadãs irão apoiar essa iniciativa e que todos ganharemos com isso.
 
Acho que essa é uma forma bem mais inteligente de lidar com a questão da falta de credibilidade que as casas legislativas enfrentam.
 
Além disso, irei defender uma ampla reforma institucional da Câmara para torná-la mais transparente, mais eficiente e aberta à população.
 
Hoje temos uma transparência formal, ou seja, as informações estão parcialmente no site, mas são super difíceis de encontrar e analisar.
 
Depois do que houve na Câmara, temos que abrir tudo! Cada centavo gasto precisa estar bem justificado e todos os dados devem estar abertos, inclusive os microdados.
 
Para isso, irei propor em conjunto a outros e outras vereadoras, a criação de uma Comissão Permanente de Transparência e Governo Aberto que terá, dentre outras atribuições, a função de zelar pelo bom desempenho do portal da Câmara.
 
Ainda estou defendendo a importância de criarmos uma Corregedoria Geral e uma Ouvidoria Geral, com os titulares desses cargos escolhidos pelos vereadores dentre cidadãos e cidadãs preparados, que recebam a missão de exercer suas funções com autonomia e um mandato fixo.
 
A Câmara de Vereadores que saiu das urnas é bem diferente que a legislatura que nos antecedeu. Os eleitores deram um recado claro: querem mudanças.
 
Durante a campanha eleitoral vi muita descrença, muita gente boa que deixou de acreditar na política. Temos que resgatar a confiança dessas pessoas.
 
É hora de abrir as portas e janelas para a luz e o povo entrarem. Galerias cheias, reuniões abertas e tribunas livres fortalecerão o Poder Legislativo e trarão mais legitimidade às leis simples e justas que aprovaremos.
 
* Pedagoga e a vereadora eleita mais votada de Uberlândia.



*Este conteúdo é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.

 
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