20/08/2020 às 11h08min - Atualizada em 20/08/2020 às 11h08min

Sobre o espantalho da diminuição do número de vereadores

Gabriel Santos Miranda
Semana passada, um grupo de cidadãos me procurou para me incentivar a “mover uma ação” contra a “ação” Legislativo Municipal de engavetar o projeto de diminuição do número de vereadores. Não quero ser herói de ninguém. A busca de super-heróis para delegar a eles a responsabilidade das soluções dos problemas que afetam toda uma sociedade de forma a esquivar de nossas responsabilidades, não tem demonstrado ser uma saída para as contentas do Brasil, em verdade tem sido está a grande fonte de nossos problemas.

Precisamos, nós enquanto cidadãos, tomarmos a consciência de nossas responsabilidades sociais de forma a exercermos a cidadania, não apenas nas urnas – que já é um grande poder – mas também do exercício da participação política de nossa cidade.

Enquanto cidadão, tenho a mesma capacidade para fazer alguma coisa quanto aqueles que me procuraram. A Câmara Municipal trabalha em uma lógica do século XX. Pagamos muito caro para ter um inspetor de bairro pouco eficiente. Não é razoável que um funcionário público ganhe um salário de R$ 15 mil para ser fiscal de buraco e indicar nomes de vias públicas. A maioria das leis aprovadas no município é advinda do próprio executivo.

Diminuir a quantidade de vereadores sem mudar a lógica do exercício do cargo não é a solução para tornar a Câmara mais efetiva em suas funções de legislar e fiscalizar.

Esta proposta me parece mais um espantalho, uma ação de “tudo deve mudar para que tudo fique como está”.

O Legislador é, nas palavras de Rousseau, aquele que tem a capacidade de destituir os homens de suas próprias forças para lhe dar outras que lhe sejam estranhas e das quais não possa fazer uso sem socorro alheio.

O vereador é eleito para sonhar, pois o que é se não a lei, o ideário de funcionamento da sociedade. Neste sentido, é preciso inovação, aperfeiçoamento das legislações para que defendam verdadeiramente os interesses populares, e que sejam mecanismos de solução dos problemas da municipalidade e não mais um artigo no manual de instruções da burocracia estatal.

A casa do povo precisa ser ocupada pelo povo. É necessário criar grupos de trabalhos com legisladores e populares na elaboração de leis sensíveis ao povo como, por exemplo, o Plano Diretor e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A universidade, a iniciativa privada e os movimentos populares precisão ser integrados aos espaços de decisão do legislativo municipal para formulação de políticas públicas. Audiências públicas não são suficientes. É necessário a inovação também nos instrumentos de fiscalização do município, já que pelos recentes escândalos de corrupção percebemos que o exercício de fiscalização não está sendo bem exercido pelos vereadores.

Neste sentido, precisamos trazer para a discussão a necessidade de implementação de programas de conformidade no setor público, buscando evitar e eliminar erros que prejudiquem os cofres públicos e a qualidade do serviço prestado ao cidadão.

Parafraseando Henry Louis Mencken, jornalista e crítico social do século XIX, “para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada”.

Discutir a diminuição da quantidade de vereadores, sem verdadeiramente debater sobre os problemas reais que prejudicam o exercício da função, sob a pecha de diminuição dos gastos públicos, é uma tentativa de perpetuar ações pouco eficientes para a construção de uma cidade verdadeiramente acolhedora de seu povo.

E nós, cidadãos, precisamos pensar na qualidade dos candidatos que votamos nas urnas.




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