02/07/2020 às 14h49min - Atualizada em 02/07/2020 às 14h49min

Mudar para não mudar

Edson Pistori, advogado e doutor em Geografia
O Diário de Uberlândia noticiou que devem entrar em pauta na Câmara Municipal de Uberlândia quatro projetos de lei, apresentados pela mesa diretora, que visam reduzir gastos e dar mais transparência à atuação parlamentar.

Dentre as medidas estariam a redução do número de vereadores e assessores, a reformulação da verba de gabinetes e a aprovação de um Código de Ética.

A justificativa estaria na necessidade de se resgatar a credibilidade da Câmara, abalada pelo escândalo que levou a renúncias e cassações de mandatos, deixando o Legislativo local de pernas para o ar.

No entanto, as medidas apresentadas estão longe de ser uma solução para os reais problemas da Câmara Municipal e, inclusive se aprovadas, tendem a agravar a crise de representatividade do Legislativo.

Sabe-se que a ideia de mudar para não mudar nada é uma velha conhecida da política brasileira. Diante de um aperto, boa parte dos políticos preferem trocar seis por meia dúzia para tudo ficar na mesma.

Isso é exatamente o que o ocorre com as propostas em questão.

Não se trata de mero ceticismo, há razões objetivas e práticas para não levar a sério esses projetos de reformulação da Câmara e já explico o porquê.

Nas últimas eleições municipais, o eleitor uberlandense pôde escolher entre 671 candidatos a vereador.

Abertas as urnas, os 27 cidadãos que foram eleitos haviam recebido juntos 89 mil votos, o que representou menos de um terço do total (28%).

Ou seja, os eleitos ganharam o direito para decidir sobre assuntos em nome da maioria, porém sem a representatividade correspondente.

A situação seria pior se tivéssemos apenas 21 cadeiras legislativas, conforme o que está sendo proposto, pois os eleitos em 2016 representariam apenas um quarto do total de votos (24%).

Portanto, na prática, a redução de vereadores significaria menos eleitores representados e, por sua vez, teríamos uma Câmara com déficit de representatividade ainda maior que a atual.

Além do mais, quanto menor o número de vereadores maior é a concentração de poder que cada um deles tem. E neste momento o que mais precisamos é distribuir o poder para evitar outros desmandos.

Por outro lado, não há dúvida de que o maior beneficiado com a diminuição do número de vereadores seria o prefeito, pois teria mais facilidade para orquestrar conchavos e formar maiorias e, assim, tendo menos críticas e podendo deixar de submeter várias questões ao debate público.

Quanto à redução de assessores, esta é uma medida necessária e bem-vinda.

Hoje, a assessoria parlamentar em nível municipal está mais a serviço do projeto eleitoral dos vereadores do que voltada à realização do interesse público.

Via de regra o assessor é um correligionário do vereador, com alguma influência comunitária, que serve para atender uma clientela que precisa de intermediação de acesso aos serviços públicos, quando na verdade, estes serviços deveriam funcionar bem a fim de que o cidadão não tivesse de recorrer a nenhum político para ver garantido um direito que é seu.

Ademais, o contingente atual de assessores provavelmente deve ter sido fruto dos acordos de bastidores, baseados em interesses inconfessáveis.

Esse número de 15 assessores nunca teve uma justificativa plausível, assim como agora a redução para 10 também não tem.

A meu ver, dez assessores ainda é muita gente. Considerando as funções de gabinete, seriam necessárias apenas cinco pessoas: secretaria, ajudante de ordem, assessoria política, jurídico e comunicação.

Aliás, essa é quantidade talvez coubesse no espaço físico que os gabinetes têm. Hoje, não cabem os quinze auxiliares.

Se cada vereador passe a ter somente cinco subordinados, o total cairia de 405 para 135 assessores parlamentares.

Em relação ao custeio das despesas de gabinete, elas são um gasto necessário para auxiliar o trabalho parlamentar, especialmente na fiscalização do poder público e na mobilização da população.

No entanto, temos que ir ao caminho inverso do excesso de controle, que nunca é eficaz o suficiente para eliminar falhas.

Nessa e noutras situações o melhor é apostar na confiança ao invés da desconfiança. Até porque quem irá controlar os controladores serão os próprios vereadores.

Nesse sentido, uma solução possível é disponibilizar uma cota fixa mensal não cumulativa, indexada a 40% do salário do vereador (hoje o equivalente a R$ 6 mil) e executada via cartões corporativos.

Essas despesas seriam de livre escolha do parlamentar, tendo três condições: a) transparência plena publicação on-line e em tempo real; b) pagamentos apenas à fornecedores pessoas jurídicas credenciadas pela Câmara; e c) vedação ao custeio de despesas exclusivamente pessoais do vereador e de assessores.

No tocante ao Código de Ética, essa iniciativa está super atrasada, por isso, já que demorou tanto não pode ser aprovado agora com conteúdo genérico e lacônico, apenas para “inglês ver”.

O Código deve ser um instrumento moderno, simples e claro, prevendo as melhores práticas de compliance e a participação da sociedade no controle da ação parlamentar.

Deve reformular o processo disciplinar da Câmara, assegurando agilidade e o pleno exercício da ampla defesa.

Mais do que isso, é preciso criar uma Corregedoria Geral exercida por um cidadão sem filiação partidária e eleito pelos vereadores para um mandato de dois anos, sem recondução.

Por isso tudo, temos que mudar a lógica por de trás das medidas supostamente moralizadoras, porque a mera redução de despesas não vai resultar num poder legislativo melhor.

A democracia tem o seu preço e todos precisamos estar dispostos a pagá-lo.

Contudo, é difícil aceitar que um gasto público tão alto como esse seja desperdiçado com uma estrutura de representação tão ineficiente.

Afinal, o que se deseja é que um investimento desse porte em democracia dê muito mais retorno à sociedade.

Por isso, a questão central a se debater não é o corte essas despesas, mas sim a democratização da Câmara, para mudar o seu funcionamento, ampliar a atuação, tornando-as mais representativas e, principalmente, bloqueando os malfeitos e os desvios que a todos nós envergonharam.



Este conteúdo é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.


 
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