Reunidos em assembleia no último dia 5, os trabalhadores da educação de Minas Gerais deflagraram greve por tempo indeterminado a partir do dia 11 de fevereiro.
A categoria reivindica, entre outros: nomeação de candidatos aprovados em concurso público; pagamento do 13% salário atrasado de parte dos servidores; cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, de R$ 2.886,24, para uma jornada de 24 horas, como determina a Constitucional Mineira.
O movimento também se opõe ao regime de recuperação fiscal estadual, bem como à proposta de reforma da previdência que será enviada à Assembleia Legislativa ainda neste mês, além das privatizações agouradas pelo governador desde o período eleitoral. A decisão pela greve, neste momento, coincide com as dificuldades impostas às famílias dos estudantes de Minas provenientes do sistema de matrículas on-line. Ocorre também concomitante ao anúncio do justo aumento salarial de quase 40% para os servidores da Segurança Pública.
O governador de Minas que passou o primeiro ano de seu mandato a lamentar reiteradamente acerca da situação financeira do estado que teria sido deixada por seu antecessor, inobstante, abre precedente para o setor da segurança, que corresponde a 60% de sua folha de pagamento.
Isso desvela as diretrizes e prioridades políticas do executivo mineiro, posto que o modo como determinado governo trata seus professores e a educação diz muito sobre o mesmo. Por certo, uma política educacional qualificada notadamente reduziria a necessidade de gastos com o combate à criminalidade. A cada sala de aula que se abre, poder-se-á fechar, quem sabe, quantas celas! Quanto gasto com segurança não se poderia reduzir com investimentos em educação e cultura, por exemplo?
Trata-se de uma escolha que revela uma concepção de mundo e um projeto de sociedade. Com esta medida, o governo está a preterir saúde, educação, meio ambiente, empregabilidade, cultura, acessibilidade (...) demonstrando, destarte, sua predileção por controle e repressão à formação para a cidadania e a promoção da dignidade.
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Em Minas, são 75 mil presos para 35 mil vagas. Mais da metade dos detentos mineiros não concluiu o ensino fundamental. Aproximadamente 90% nunca assistiu a um teatro ou já foi ao cinema. Dois terços são negros, desempregados e analfabetos funcionais.
Com efeito, a segurança é consequência da defesa do meio ambiente, da justiça social, da promoção de empregos, da distribuição de renda, de investimentos consistentes em saúde, cultura e educação. Antes de armas e grilhões, precisamos de livros, escolas, centros culturais, salas de cinema, teatros, leitos em hospitais, empregos, políticas ambientais e de inclusão (...) Quando se abre uma escola, um hospital ou teatro anuncia-se esperança, cura, liberdade. A inauguração de um presídio, por seu torno, afere o quanto fracassamos como sociedade.
Segundo o Papa Francisco, os professores, lamentavelmente “sempre mal pagos”, são “artesãos das gerações futuras” e, “como agentes da educação, devem ser reconhecidos e apoiados com todos os meios possíveis”. Educação não é panaceia. Mas mudanças significativas passam necessariamente por ela. Conforme Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.
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