05/04/2019 às 08h24min - Atualizada em 05/04/2019 às 08h24min

É possível privatizar a Assistência Social no Brasil?

MARCIO ZEPPELINI | PRESIDENTE DA REDE FILANTROPIA
O Terceiro Setor ganha cada vez mais notoriedade e maturidade no Brasil. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualmente, há 820 mil organizações da sociedade civil, também conhecidas como ONGs, no País. São inúmeros profissionais que tem por objetivo praticar a filantropia estratégica. Ou seja, fazer o bem, mas muito bem feito. Partindo desse cenário, eu questiono: é possível privatizar a assistência social, a saúde e a educação no Brasil? Essa é uma pergunta polêmica e, sim, pode gerar resistência inclusive de quem atua com assistência social.

Eu convido, portanto, a uma reflexão e análise de cases nacionais e internacionais sobre mudar essa perspectiva de atuação. Você já ouviu falar de performance bond? Nele, a iniciativa privada é provocada a participar de um certame para explorar uma atividade eminentemente pública, inclusive de interesse social. O vencedor recebe verba do Estado, porém, uma “seguradora” deve garantir o cumprimento da obrigação, eliminando o risco do Estado e oportunizando negócios para as partes que incentivam indiretamente as iniciativas estatais, sem ele ter que se preocupar com o controle do emprego do recurso público.

Vamos exemplificar a situação. Pense em uma cidade em que a maior parte da população vive em estado de extrema pobreza. A União abriria um edital e convocaria empresas privadas para participar. O que vai diferenciar de um edital tradicional é que com a contratação de performance bond, a “seguradora” bancará o ônus, caso não atendidos os anseios do edital, que colocará métricas para mensurar o resultado. Nesse caso, organizações filantrópicas, empresas, bancos e até pessoas físicas providas de garantia poderão participar desse processo. Esse modelo de gestão, aliás, afastaria qualquer tipo de conchavo político para beneficiar interesses partidários. O propósito em resolver o problema da população, pela primeira vez na história do Brasil, ficaria em destaque.

Isso já existe no Brasil... mas com outros nomes e roupagens. Diversas instituições filantrópicas atuando por meio das Parcerias Público Privadas (PPPs) ou por meio de convênios com organizações que possuem o título de OS - Organização Social (Lei 9.637/98). Por aqui, um caso de sucesso, por exemplo, é o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (www.hcb.org.br), que foi construído pela Sociedade Civil, entregue ao Estado como patrimônio público, mas, desde sua inauguração, é gerido por uma Organização Social. Nesse caso, é o governo quem regulamenta, financia e fiscaliza, mas toda a operação é gerida pela OS conveniada. Assim sendo, a organização é responsável desde a seleção e contratação de Recursos Humanos até a compra de suprimentos, além da manutenção predial, marketing e todas as outras atividades operacionais. Ou seja, toda a gestão do equipamento é terceirizada para uma organização sem fins lucrativos.

Se esse formato é tão eficiente, por que o governo brasileiro não olha com mais atenção para esses modelos de negócios? O Estado não reúne braços para identificar a necessidade social de cada microrregião, o que facilita, infelizmente, a evasão do recurso público e estimula a corrupção.
Talvez “privatizar” não seja a palavra mais adequada para “vender” esse projeto, mas é, com certeza, a maneira de abrir os olhos para as soluções que o nosso País precisa. A mim, não importa o nome. Importante mesmo é que os governos Federal, Estaduais e Municipais parem de fazer politicagem com causas sociais e entendam que, sim, é possível fazer menos com mais. A iniciativa privada é, senão a única, uma enérgica saída para quebra de todos os males que assolam o Brasil. Nós, profissionais do Terceiro Setor, estamos prontos para essa transformação. E que venha a mudança!
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