23/05/2018 às 11h58min - Atualizada em 23/05/2018 às 11h58min

Os riscos sobre o pedido de aposentadoria através da internet

JOÃO CARLOS FAZANO SCIARINI | ADVOGADO
 
As aposentadorias por idade e por tempo de contribuição já podem ser pleiteadas sem a necessidade de comparecimento pessoal nas agências do INSS.

A informatização de todo sistema é uma realidade contemporânea, e o sistema previdenciário não poderia fechar os olhos para essa necessidade, no entanto, será que os segurados estão preparados para avaliar todos os documentos necessários para pleitear sua aposentadoria, sem o auxílio de um profissional habilitado e sem correr o risco de serem prejudicados?

Creio que não, já que até mesmo nas próprias agências do INSS, por vezes, ocorrem erros na concessão do benefício, em que o segurado deixa de levar algum documento que comprove o tempo de atividade, ou ainda o servidor não considera alguma documentação importante, restando por prejudicado do valor do benefício previdenciário pleiteado.

No portal https://meu.inss.gov.br/ ou por telefone, através do número 135, desde a última segunda-feira (21), já é possível que o segurado requeira sua aposentadoria nas espécies idade e por tempo de contribuição sem o auxílio ou parecer de um terceiro, o que aparentemente seria uma vantagem, já que não teria que se deslocar até a agência do INSS, tão pouco contratar um advogado.

No entanto, os riscos a que estão sujeitos os segurados e a própria autarquia federal são diversos: ao segurado, por poder acreditar em um cálculo sem qualquer análise minuciosa de documentos importantes; e à autarquia, pelo fato de que concessão equivocada em portal digital ou telefone gerará indubitavelmente uma demanda judicial, cabendo inclusive danos morais a depender do caso concreto.

Só a prática irá demonstrar se realmente todos estão prontos e habilitados para requerer sua própria aposentadoria.

Na dúvida, os segurados poderão socorrer-se a profissionais especializados em direito previdenciário, que poderão analisar de maneira confiável e pormenorizada se o benefício desejado está mesmo correto.
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