Com a intervenção do governo federal no Rio de Janeiro, o tema da segurança pública entrou de vez nas discussões da disputa pela presidência do País. Deixemos de lado, porém, o debate se a intervenção era necessária, se é cortina de fumaça para o naufrágio da reforma da previdência ou se é uma jogada de marketing para o presidente tentar um novo mandato.
As discussões sobre o que fazer para diminuir a violência levarão a propostas das mais variadas. Uma delas é a revogação do Estatuto do Desarmamento, permitindo que as pessoas possam portar armas. Os pontos de vista são tão extremos nesse assunto que, por agora, também não vou entrar nele. Só adianto que não acredito na solução do desarmamento, especialmente em uma sociedade como a nossa, em que se mata o outro porque esse outro reclamou do som alto na sua casa de madrugada, reclamou da fechada que você deu nele no trânsito ou porque ele olhou para a sua mulher e você não gostou. Enfim, acredito que armar a população pode até diminuir alguns tipos de crimes, mas a chance de aumentar outros, em proporção ainda maior, é extremamente grande.
Sigamos em frente. Dar melhores condições de trabalho para as polícias é algo óbvio. Policial que recebe pouco, tem um equipamento ruim e não passa por treinamento significa terreno livre para a bandidagem. É consenso que esse quadro precisa mudar, assim como é consenso que é preciso reduzir drasticamente a corrupção que assola uma minoria dos policiais, mas que acaba queimando toda a categoria e desmoralizando uma instituição que deve, sempre, ter a moral mais elevada possível perante a população. Pois bem, se é consenso que as polícias precisam de melhores condições de trabalho, não há opinião uniforme sobre quem vai pagar a conta: União ou os estados. É aí que entra uma briga que acaba inviabilizando essa solução, especialmente diante dos cofres públicos em baixa. Melhorar as polícias vai ser uma das mais faladas pelos candidatos, mas com boa chance de não virar nada na prática.
Uma solução sempre fácil é mudar a legislação e aumentar as penas. Sim, algumas penas precisam mesmo ser aumentadas, eu concordo. Mas, essa solução fácil tem pouca efetividade, pois a maioria dos bandidos não faz contas na hora de cometer um crime, pensando nas penas previstas em lei para decidir se vai cometer um roubo ou uma extorsão mediante sequestro. Ninguém se engane, portanto, que mudar o Código Penal, aumentando o tempo de cadeia para todos os delitos, vai surtir algum efeito. Você pode até pensar que, uma vez preso, o sujeito vai passar mais tempo atrás das grades. Só que, sinto te informar, a maior força do crime organizado age de dentro dos presídios.
Então não tem solução? Tem, tem sim. Na verdade, a solução está no conjunto de inúmeras ações, incluindo, claro, um trabalho de redução das desigualdades sociais, de presença do estado (hospitais, escolas, praças etc.) em comunidades carentes e outras medidas importantes.
Tem algo, porém, que não vai estar no centro dos debates, mas que eu acho muito importante: a revisão do sistema carcerário brasileiro. De cara, já adianto que não sou a favor de soltar todo mundo. Mas, conheço um pouco o sistema e sei que, do jeito que está, nossas prisões são fábricas de bandidos. Quando mando alguém para a cadeia, sempre me pergunto se estou fazendo um bem para a sociedade ou simplesmente mandando o sujeito para um curso de aperfeiçoamento na escola do crime. O sistema está falido. Em 2005, eram 361 mil presos no Brasil. Em 2006, já eram 726 mil, ou seja, enquanto a população pouco cresceu, o número de presos mais que dobrou e a violência continuou batendo recordes.
A solução é soltar? Em partes: soltar alguns e prender outros. É preciso repensar o encarceramento em massa de pessoas ligadas ao consumo de drogas, que às vezes são pegas com pequenas quantias de maconha e que têm muito mais um problema de saúde do que de caráter. O combate a esse tipo de delito gasta muita energia das polícias e ocupa lugar nos presídios. Claro, é preciso construir mais presídios também. Primeiro, para que os presos tenham um mínimo de dignidade e chance de ressocialização. Segundo, para a superlotação não tornar presídios meras escolas do crime. Terceiro, para, efetivamente, separar os presos pela gravidade e tipo de delito.
Há outras soluções, claro. O que não se pode fazer é se deixar levar por propostas simplistas ou mirabolantes. A violência no Brasil precisa de tratamento em várias frentes ou não terá solução.
(*) Juiz Federal e Escritor - www.dedodeprosa.com
