13/11/2017 às 05h02min - Atualizada em 13/11/2017 às 05h02min

Fundo de financiamento de campanha política

ADRIANO ZAGO* | LEITOR DO DIÁRIO

Desde que a doação eleitoral por empresas foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, os políticos tentam encontrar uma outra forma de financiar as campanhas eleitorais. Aprovado no dia 5 de outubro, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) financiará as campanhas eleitorais com recursos públicos, a partir de 2018.

Estão previstos no orçamento de 2018, inicialmente, R$ 4,5 bilhões de reais para emendas de bancada dos deputados e senadores, dos quais R$ 1,35 serão destinados às campanhas eleitorais, mais o valor de R$ 350 milhões equivalentes à renúncia fiscal com a propaganda partidária de 2016 e 2017.

A distribuição do FEFC, para o primeiro turno das eleições, se dará da seguinte forma: 2% de forma igualitária, 35% aos partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara Federal, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição, 48% divididos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados e 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado Federal.

Portanto, os partidos políticos terão que atingir um piso nacional de votos de 1,5%, caso contrário, perderão acesso às verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV. Destes, 14 poderão ser afetados, sobretudo os partidos menores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a distribuição dos recursos aos partidos que serão depositados pelo Tesouro Nacional no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE.

Desta feita, o Brasil, que já provê as atividades dos partidos por meio do Fundo Partidário, passaria a integrar o grupo de países que também garantem o financiamento público de campanhas eleitorais. Entretanto, pesquisas recentes, apontam que, no universo de 2.802 de pessoas entrevistadas, quase 90% é contra o financiamento público para a campanha eleitoral.

De acordo com o Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), 118 países contam com algum tipo de financiamento público para apoiar partidos ou campanhas eleitorais. Destes, 34% usam financiamento público eleitoral e 25% dos países vetam financiamento privado de campanha. Por outro lado, 31,7% dos países pesquisados não têm financiamento por meio do Fundo Partidário e nem o financiamento público para as campanhas. É o caso da Itália, Bolívia, Líbia, do Irã e Afeganistão, por exemplo.

O objetivo do financiamento público é contrabalancear, ou mesmo anular a influência do poder econômico nas eleições já que doações privadas desvirtuam a democracia, como os casos mais recentes das empresas envolvidas na operação Lava Jato, que tiveram benesses governamentais, em detrimento dos interesses da população. Essa corrente é defendida por inúmeros políticos e estudiosos do assunto, argumentando que o financiamento privado é a base da corrupção.

Entretanto, para a grande maioria, o financiamento público criaria uma dependência excessiva dos recursos públicos e levaria os políticos e seus partidos a se afastarem da sociedade, além de que, os recursos vultosos destinados a esta finalidade, poderiam ser investidos em áreas como saúde, educação, transporte, dentre outras, transferindo o custo das campanhas para a sociedade.

Esperamos que à luz da ética, da transparência e dos princípios republicanos essa nova modalidade de financiamento das campanhas políticas iniba a corrupção e fortaleça a democracia.

(*) Advogado e vereador

Relacionadas »
Comentários »