MP também recomendou rescisão de contratos com duas das três empresas | Foto: Divulgação/AutotransO Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs novos termos de ajustamento de conduta para as empresas do transporte público de Uberlândia por conta das irregularidades encontradas nos ônibus usados na prestação do serviço. Na decisão, publicada nesta segunda (21), o MP solicita que as concessionárias indenizem a Prefeitura por danos morais. Os valores, somados, ultrapassam R$ 17 milhões.
Os termos são referentes às irregularidades encontradas nas três empresas — Autotrans, São Miguel e Sorriso de Minas — durante a primeira e a segunda fase da operação “Ir e Vir”. Segundo o MP, as concessionárias deixaram de cumprir requisitos como segurança, conservação, higiene, cordialidade, inclusão e qualidade, avariando a prestação de “serviços públicos adequados, eficientes, seguros e contínuos”, conforme o documento assinado pelo promotor Fernando Martins.
Foram observados, principalmente, problemas nas estruturas físicas para deslocamento, como mau funcionamento das plataformas de elevação das pessoas com deficiência, problemas envolvendo a tampa de emergência, cinto de segurança, faróis sem funcionamento, pneus carecas ou trincados, entre outros.
O órgão também destaca que, na segunda fase da operação, desencadeada para verificar a melhoria dos serviços após as primeiras atuações, foi constatado que as empresas Autotrans e São Miguel apresentavam mais irregularidades do que antes, configurando em “banalização dos deveres legais e contratuais”.
O MP solicitou às prestadoras do serviço uma indenização ao município e o pagamento de multas diárias até que as adequações exigidas sejam cumpridas, conforme abaixo:
O promotor de Justiça recomendou novamente que o município rescinda o contrato de concessão com a Autotrans e a São Miguel, por violação e quebra dos deveres e desrespeito à legislação. Segundo o MP, apenas a empresa Sorriso de Minas acatou a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e apresentou busca pela melhoria do serviço prestado.
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OPERAÇÃO IR E VIR
A operação foi deflagrada pelo Ministério Público, por meio da Coordenadoria Regional do Procon-MG, ainda em março. A ação tinha o objetivo de fiscalizar a qualidade e segurando do serviço de transporte coletivo em Uberlândia. O Diário de Uberlândia vem noticiando os problemas e os desdobramentos da operação.
A força-tarefa foi desencadeada após um novo pedido de aporte financeiro por parte das empresas, no valor de R$ 150 milhões, superior aos anos de 2020, 2021 e 2022. Foram identificadas diversas irregularidades em ônibus das três concessionárias, como pneus velhos, extintores de incêndio vazios, plataformas elevatórias com mau funcionamento, tacógrafos (equipamento que registra a velocidade e a distância percorrida pelo veículo) não estavam realizando a leitura correta, freios danificados.
Em abril, a Prefeitura de Uberlândia também abriu um processo administrativo para apurar as irregularidades entre as empresas que vinham operando no transporte público. A medida foi tomada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settran).
Em maio, 45 ônibus ao todo chegaram a ser autuados por irregularidades e outros 12 vieram a ser interditados. Outros dois veículos eram de propriedade de outra empresa, com registros e emplacamentos oriundos de fora do município, também funcionando de forma irregular.
No mesmo mês, a São Miguel, que já tinha sido multada por crime ambiental devido ao derramamento de óleo em solo, tornou a apresentar novamente irregularidades no uso de agentes químicos que servem para a redução da emissão de poluentes; a empresa contava com frotas circulando com o reagente em condições impróprias de uso, fora das especificações de qualidade; um dos veículos sequer tinha tampa do reservatório.
Em julho, averiguando as irregularidades encontradas nas demais empresas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, recomentou a primeira rescisão de contrato com a São Miguel, por veículos apresentaram riscos aos usuários.
A produção do Diário procurou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Triângulo Mineiro (Sindett) para comentar a determinação do MPMG, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
A Prefeitura também foi procurada para comentar sobre a nova recomendação para encerramento dos contratos com a Autotrans e São Miguel. Até a publicação desta reportagem, o município não havia enviado posicionamento.
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