Irregularidades foram detectadas durante fiscalização na manhã desta terça (14) | Foto: DivulgaçãoO Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Coordenadoria Regional do Procon-MG, deflagrou na manhã desta terça-feira (14) a Operação Ir e Vir, com o objetivo de fiscalizar a qualidade e segurança do serviço de transporte coletivo em Uberlândia. Foram verificadas diversas irregularidades em alguns ônibus, como pneus velhos, extintor de incêndio vazio e plataforma elevatória de cadeirantes funcionando apenas no manual.
Segundo o promotor de Justiça Fernando Martins, a ação visa verificar se as empresas concessionárias Autotrans, São Miguel e Sorriso estão atendendo os requisitos elencados pela legislação no que diz respeito aos serviços oferecidos ao consumidor. “Diversas situações estão sendo verificadas e o MP está vigilante nos direitos dos usuários”, destacou.
Durante a fiscalização também foi identificado que alguns tacógrafos (equipamento que registra a velocidade e a distância percorrida do veículo) não estavam realizando a leitura correta. Além disso, foram verificados ônibus com assentos rasgados, cinto de segurança solto, iluminação precária, falta de lacre na saída de emergência, entre outros problemas.
De acordo com o Procon, mesmo com as falhas de segurança constatadas, nenhum veículo foi imediatamente interditado ou suspenso, evitando-se o transtorno no transporte da população. Porém, o promotor Fernando Martins adiantou que alguns veículos serão interditados. “Vamos expedir decisão cautelar para a necessária prevenção”, explicou.
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APORTES FINANCEIROS
Ainda durante a operação, o MPE requisitou ao Município de Uberlândia a apresentação das certidões negativas de débito de cada empresa. Desde o ano de 2020, três aportes financeiros às concessionárias foram anunciados para manter o serviço funcionando na cidade.
Em agosto de 2020, foi anunciado o primeiro aporte. O recurso, no valor de R$ 25 milhões, foi concedido de forma parcelada, após as empresas alegarem dificuldades financeiras. A renovação dos contratos entre a Prefeitura e as concessionárias, também no mesmo ano, foi alvo de uma investigação promovida pela Câmara Municipal de Uberlândia, que suspeitava de irregularidades no serviço de transporte coletivo. O Diário mostrou os trabalhos realizados pelo Legislativo.
Em maio de 2021, representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e membros da Prefeitura assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que previa um novo aporte, no valor de R$ 24 milhões, para as três concessionárias. Foi o segundo apoio financeiro anunciado pelo Município para as empresas.
Já em março de 2022, a Prefeitura de Uberlândia assinou um acordo com as empresas, que receberam um subsídio mediante ao compromisso de não aumentar o preço da passagem para os usuários. O valor, que saltaria para R$ 6,30 foi mantido em R$ 4,50 até dezembro.
As empresas chegaram a aumentar o valor do bilhete para R$ 6,30, mas o Município arcou com o valor de R$ 1,80, mantendo a tarifa atual. A previsão era de um repasse de R$ 4 milhões mensais para as operadoras do serviço, que atendem, em média, 2,548 milhões de passageiros por mês.
POSICIONAMENTOS
Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Triângulo Mineiro (Sindett) e empresas de transporte urbano de Uberlândia informou que, estão 100% à disposição para quaisquer esclarecimentos, atenderam prontamente à equipe fiscalizadora e realizarão todas as adequações necessárias.
“Vale lembrar que procuramos sempre prestar o melhor serviço possível à população, promovendo segurança de todos”, consta a nota.
Por sua vez, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes disse que as concessionárias atuantes no Sistema Integrado de Transporte (SIT) são inteiramente responsáveis por garantir a qualidade e as boas condições dos veículos disponibilizados para atender a população, conforme firmado em contrato e reiterado por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Prefeitura de Uberlândia, perante o Ministério Público de Minas Gerais, em maio de 2021.
