11/08/2020 às 16h34min - Atualizada em 11/08/2020 às 16h34min

Município repassará R$ 25 milhões às empresas de transporte público de Uberlândia

Acordo foi feito após audiência de conciliação; objetivo é cobrir déficit financeiro causado pela pandemia da Covid-19

DA REDAÇÃO

Um acordo foi firmado entre a Prefeitura de Uberlândia e as três empresas de transporte coletivo da cidade após audiência realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) 2º Grau. O processo discutia a cobertura do déficit de arrecadação dos empreendimentos durante o período da pandemia de Covid-19. O acordo celebrado entre as partes resultará no repasse de R$ 25 milhões, de forma parcelada, à Autotrans, Viação Sorriso e São Miguel.

As empresas alegavam, num processo que tinha andamento na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, que adotavam todas as medidas necessárias para a contenção da pandemia do coronavírus, mas conviviam com elevados gastos para a aplicação das medidas determinadas pelo Município. Com isso, estavam próximas de um colapso financeiro.

Ao final da audiência ficou acordado que a Prefeitura repassará às empresas R$ 25 milhões, divididos em parcelas. Os valores serão retirados do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e receitas próprias.

O ressarcimento refere-se a déficits do sistema de transporte público apurados entre março e junho. A perda de receita do mês de julho será apurada posteriormente. As três empresas se comprometeram a manter a regularidade do pagamento dos salários de seus colaboradores.

A Prefeitura de Uberlândia se comprometeu a apurar eventuais déficits até dezembro de 2020 e promoverá um aditivo contratual com o objetivo de harmonizar a planilha de custos dos serviços que compõem a tarifa, levando-se em consideração a renovação da frota de dez anos para veículos leves, 12 anos para os pesados e 15 anos para os articulados.

Subsídio foi suspenso pela Câmara em maio

No início de maio deste ano, a Câmara Municipal, seguindo uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), suspendeu o projeto de lei que daria aporte financeiro de até R$ 20 milhões às empresas do transporte público da cidade. O projeto assinado por Odelmo Leão previa o repasse de até R$ 5 milhões durante quatro meses para as concessionárias que operam no município, incluindo a Autotrans, Sorriso de Minas e São Miguel.

Conforme o documento do MPE, a subvenção só poderia ocorrer após a demonstração de que as empresas concessionárias cumpriram corretamente os deveres contratuais e legais a que estavam submetidas na última repactuação. A Casa criou a
Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para apurar irregularidades contratuais no transporte público da cidade.

Na época, o Diário apurou que as empresas tinham uma despesa mensal de R$ 1,5 milhão com salários e passavam por problemas financeiros com a queda de usuários do serviço em razão da pandemia.

Em relação à CPI, Já foram ouvidos nas oitivas membros como o diretor e acionista da empresa São Miguel, João Duarte de Alvarenga Carvalho, além de Oswaldo Nozella, servidor público municipal e ex-funcionário da empresa São Miguel.



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