Um acordo entre a Prefeitura de Uberlândia e as empresas que operam o transporte público manterá o preço da passagem para os usuários em R$ 4,50 até dezembro de 2022. As empresas chegaram a aumentar o valor do bilhete para R$ 6,30, mas o Município arcará com R$ 1,80 de cada passagem para que a população não seja afetada. De acordo com a Prefeitura, deverão ser repassados cerca de R$ 4 milhões mensais para as operadoras do serviço, que atendem, em média, 2,548 milhões de passageiros por mês.
O anúncio foi feito pelos promotores de Justiça Luiz Henrique Borsari e Fernando Martins, na tarde desta quarta-feira (30), na sede do Ministério Público Estadual (MPE). O Ministério Público Federal (MPF) também acompanhou o acordo, através do procurador da República Cléber Eustáquio.
Segundo Fernando Martins, o valor de R$ 6,30 foi definido após estudo técnico realizado pela Prefeitura de Uberlândia e as empresas, que foi acompanhado pelos Ministérios Públicos. Contudo, avaliando o impacto aos usuários, ficou decidido que o Município arcará com parte do valor da passagem atualizada até o fim do ano.
“É um acordo para equilibrar o contrato, que deve ser preservado. Por isso que teve intervenção dos ministérios públicos Federal e Estadual. Não se trata de proteção das empresas. É o sistema que precisa funcionar. Com a pandemia, a diminuição dos passageiros foi grande e abalou o contrato”.
Por sua vez, Borsari disse que à medida que o sistema voltar a ser utilizado com um número maior de usuários, o valor da subvenção será diminuído. O promotor também falou sobre o controle do número de passageiros para que o repasse seja feito. “As empresas terão que apresentar as informações a tempo e modo, e confrontar as informações com os dados que a Prefeitura possui, com maior controle. Diante disso, acho que a população passa a ter um melhor serviço, tendo em vista esse controle mais eficaz”.
Outro ponto estabelecido no acordo é que as empresas ficam desobrigadas a renovar a frota em 2022, mas terão que se atentar à qualidade dos serviços prestados. “Todavia, a fiscalização deverá ser bem técnica para que os veículos passem por uma revisão para que forneça um serviço de qualidade ao usuário. É obrigação do Município de fazer essa fiscalização, de estabelecer regras mais firmes para que o serviço continue sendo de qualidade”, finalizou.
INTERVENÇÕES
Essa é a terceira intervenção da Prefeitura de Uberlândia no transporte coletivo de Uberlândia. Em razão da pandemia , em 2020, foi dado um aporte às empresas de R$ 25 milhões. O segundo aporte foi dado no ano passado, quando o Município repassou R$ 24 milhões para as empresas, através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Fernando Martins relembrou que a promotorias do Patrimônio Público e a do Consumidor, além do MPF, há muito tempo investigam o contrato de prestação de serviços do transporte público. Foram encontradas irregularidades em uma das empresas, que precisou assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
“Inclusive nós ajuizamos uma ação civil pública, conseguimos uma liminar, uma cautelar de ACP, enquanto a CPI da Câmara não conseguiu apurar. Nós detectamos que uma das empresas não poderia estar no sistema na época porque não tinha certidão. Agora, sobrevindo à pandemia, fizemos um TAC com ela para continuar no sistema. Ela fez um acordo de não persecução cível conosco, reconhecendo a culpa dela. Nesse TAC ela pagou R$ 300 mil para o município fazer, inclusive, um programa de defesa da pessoa superendividada”.
Ainda de acordo com o promotor, atualmente duas empresas não possuem certidão, o que pode causar a exclusão delas do sistema. “É evidente que as empresas estão passando por maus momentos e duas delas, agora, não possuem a certidão, e isso pode ser objeto de exclusão do sistema. Mas isso não vai ficar a cargo do MP agora, mas sim da Settran instaurar processo administrativo para investigar. Até porque ela já foi provocada pela Receita Federal. É papel das empresas, desde o começo, fazer a regularização financeira delas”.
PREFEITURA
Após a coletiva no MP, a Prefeitura de Uberlândia se posicionou sobre o acordo e o secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Divonei Gonçalves confirmou que o valor de R$ 6,30 foi definido por um estudo técnico e que, a pedido do Executivo, foi necessário realizar remanejamento financeiro para que o valor pudesse ser subsidiado.
“No começo de janeiro a Prefeitura fez uma análise do valor da tarifa e concluiu-se o valor de R$ 6,30. Por determinação do prefeito, que pediu para a gente revisar a possibilidade de o município encontrar recursos onde o valor não fosse repassado para o trabalhador. Junto à Secretaria de Finanças, o valor da tarifa para o cidadão será de R$ 4,50 e a diferença é o Município que vai arcar até o fim de 2022”.
Sobre a questão das empresas sem certidões, Divonei afirmou que um processo administrativo já foi instaurado e está em trânsito para apuração, e que já foram feitos pedidos de informação e manifestação das empresas.
*Matéria atualizada às 18h35 do dia 30/03/2022 para acréscimo de informações.
