29/09/2022 às 18h02min - Atualizada em 29/09/2022 às 18h02min
PM reforça equipes nas ruas e garante blitzes para o dia da votação em Uberlândia e região
Corporação apresentou ações de segurança que serão adotadas nas Eleições deste ano; MP recomenda reforço para coibir ocorrências de embriaguez
DHIEGO BORGES I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Mesmo com ausência de normativa da "Lei Seca", PM garante fiscalização em pontos estratégicos I Foto: ARQUIVO DIÁRIO A 9ª Região de Polícia Militar divulgou nesta quinta (29) as ações que serão adotadas pela Corporação para garantir a segurança no fim de semana das Eleições 2022, em Uberlândia e região. Além do reforço no policiamento, a PM garante que irá aumentar a vigilância com blitzes para evitar ocorrências envolvendo embriaguez ao volante, assim como possíveis ocorrências de desordem em locais de votação.
A medida atende a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que solicitou maior atenção da Corporação, uma vez que, neste ano, não haverá proibição da venda de bebidas alcoólicas no dia da votação. A ausência da normativa da “Lei Seca” em Minas Gerais foi comunicada na última quarta (28) pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp).
Segundo o comandante da 9ª Região de Polícia Militar, Coronel Fernando Reis, a PM irá tratar com rigor casos de desordem, antes e após a votação. “Nossos olhares, logicamente, se voltam para essa questão, os problemas que podem acontecer nas sessões eleitorais, de a pessoa chegar embriagada e não poder, de fato, votar e causar algum tipo de transtorno ali, nós vamos agir dentro do que a lei determina. Se a pessoa está dando problema, complicando, trazendo transtornos para o regular exercício do voto de outros eleitores, nós vamos agir de imediato. Essa pessoa vai ser presa e conduzida à Delegacia, seja da Polícia Federal ou da Polícia Civil”, adiantou.
Durante as possíveis comemorações, a Polícia também deixou claro que irá coibir os excessos. “Não vamos aceitar fechamento de vias, pessoas transitando fora de veículos, ou em carroceria de veículos, não vamos aceitar esse tipo de coisa, para esses casos vamos aplicar a lei conforme ela prevê. Isso não pode acontecer, vamos manter, de fato, a ordem. E as blitzes também vamos organizar, seguindo a diretriz do Ministério Público, para que a gente possa coibir de fato essa questão do abuso do consumo de bebidas alcoólicas. Teremos nossas equipes de policiamento de trânsito nas ruas fazendo blitzes em locais estratégicos”, informou o comandante Fernando Reis.
Em entrevista ao Diário nesta quarta (28), o promotor eleitoral Marco Aurélio Nogueira, que assina a recomendação emitida à Polícia Militar, já havia demonstrado preocupação com medida adotada pelo Governo de Minas para o pleito deste ano.
“Eu sou favorável a Lei Seca, acho que ela funciona porque é um momento em que a legislação respeita a democracia e respeita o dia em que o cidadão não vai se importar com outra coisa, a não ser o destino da sociedade. O Ministério vai acatar a decisão e vai redobrar a atenção juntamente com os policiais para evitarmos eventuais problemas com pessoas alcoolizadas”, disse.
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Apesar do ponto de atenção, por conta da ausência da “Lei Seca”, a Polícia Militar garantiu que está preparada para assegurar uma Eleição tranquila. Segundo a Corporação, no dia da votação, 100% do efetivo estará nas ruas, em 18 cidades atendidas pela 9ª Região de Polícia Militar. O policiamento também contará com um reforço de militares da capital Belo Horizonte.
Em Uberlândia, os policiais estarão posicionados a 100 metros de cada um dos 135 locais de votação, seguindo a legislação eleitoral. A Polícia poderá ser acionada pelo presidente de cada sessão, em caso de necessidade. Cidadãos que forem flagrados cometendo crimes eleitorais, como boca de urna ou qualquer uma das outras 65 irregularidades descritas pela legislação eleitoral, serão conduzidos à Delegacia da Polícia Federal, em Uberlândia.
“Estamos com efetivo suficiente para garantir a segurança total no dia das Eleições. Todos os locais terão militares de serviço, além de viaturas de apoio. Em locais onde as sessões têm um número maior de eleitores, e que são mais propícios a problemas, o efetivo será reforçado. Tudo está sendo planejado para que possamos evitar problemas e coibir os crimes eleitorais”, afirmou o Coronel da PM.
O QUE PODE OU NÃO PODE
De acordo com o TSE, durante as votações, é permitido que os eleitores façam o uso individual de bandeiras, broches, adesivos, dísticos e camisetas do seu partido ou candidato preferido, desde que não incite e coaja outras pessoas a escolher os mesmos nomes.
Contudo, é proibido que os eleitores façam manifestações coletivas ou barulhentas, e que haja aglomeração de pessoas usando vestuário padronizados. Também é vedado o uso de alto-falante, amplificador de som, comício ou carreata.
A Justiça Eleitoral proíbe ainda o uso do celular, ou qualquer equipamento eletrônico, na cabine de votação. A insistência configura crime. “A pessoa cometerá um crime de quebra do sigilo do voto. A orientação é que os mesários não deixem votar. A proibição está na lei e agora está regulamentada. Se não entregar o celular, não pode votar”, disse o analista judiciário da Justiça Eleitoral, Gustavo de Oliveira Arantes.
Outra prática bastante comum por candidatos e seus correligionários, mas sempre criticada tanto por eleitores quanto pelas autoridades, é o descarte de propaganda eleitoral nas ruas e nos locais de votação. “Existe o crime de atrapalhar a eleição. A Polícia será acionada e deterá a pessoa em flagrante. Sendo de menor potencial ofensivo faz o TCO e libera, ou encaminha para a Delegacia para apurar o caso”.
Para coibir irregularidades, seja de candidatos ou de eleitores, a Justiça Eleitoral em Uberlândia irá intensificar a fiscalização, inclusive com a atuação na internet e redes sociais em relação a propagação de informações falsas.
“Com certeza vai ter fiscalização. Existe uma previsão de os policiais ficarem 100 metros de distância das sessões. O que foi definido é ter um contingenciamento maior e dar prioridade aos locais próximos das votações até para intimidar pessoas que queiram fazer essas irregularidades”, reforçou Gustavo.
ENQUETES
Durante o período pré-eleitoral, eleitores costumam fazer pesquisas e enquetes nas redes sociais que não têm registro no TSE. Segundo o analista judiciário, o ato de promover enquetes irregulares é proibido. Mesmo não existindo uma punição exata, a ação pode gerar multa.
“Em alguns casos, o Tribunal Eleitoral entende que, pela apresentação da enquete, com gráficos e números, ela está mais para uma pesquisa sem registro e aplica multa, que varia de R$ 53 mil a até aproximadamente R$ 106 mil”.
LOCAL DE VOTAÇÃO
Gustavo de Oliveira reforçou que os eleitores que têm dúvidas sobre o local de votação podem acessar o site do TSE, na aba de autoatendimento do eleitor, e consultar a seção e zona eleitoral. Também pode verificar no aplicativo e-título, ligar no 146 e, ainda tem a opção de ligar ou comparecer no cartório eleitoral.
“Apenas recomendamos que faça essa consulta com antecedência, já que no dia da eleição os sistemas acabam ficando congestionados, impossibilitando o atendimento/consulta”, reforçou.
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