19/07/2022 às 19h15min - Atualizada em 19/07/2022 às 19h15min
MPE pede a cassação de mandatos dos deputados André Janones e Greyce Elias, do Triângulo Mineiro
Ação investiga irregularidades que teriam sido cometidas pelo Avante, partido dos parlamentares, no preenchimento da cota obrigatória de candidaturas femininas
REDAÇÃO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
André Janones teve 178.660 votos nas últimas eleições I Foto: NAJARA ARAÚJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS O Ministério Público Eleitoral apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) um pedido de anulação de todos os votos obtidos pelo partido Avante nas Eleições de 2018. O MPE pede a cassação dos mandatos de cinco candidatos eleitos pela legenda, sendo três deputados federais e dois estaduais. A suspeita é que o partido tenha praticado irregularidades no preenchimento de cotas obrigatórias de candidaturas femininas.
Entre os alvos, estão dois políticos da região do Triângulo Mineiro: o deputado federal e pré-candidato à Presidência da República, André Janones, de Ituiutaba, e a deputada federal Greyce Elias, de Patrocínio. Também são citados o deputado federal e presidente do partido, Luís Tibé, os deputados estaduais por Minas Gerais Fábio Avelar de Oliveira e João Bosco.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) tramita desde dezembro de 2018. Segundo o Ministério Público Federal, o Avante teria cometido atos ilegais no registro de candidaturas, ao inscrever cerca de 17 mulheres, que supostamente disputariam cargos eletivos em 2018. A suspeita é que as candidatas apenas estariam simulando o preenchimento da cota de gênero prevista no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997.
A legislação exige que os partidos ou as coligações, ao apresentarem seus pedidos de registro de candidatura, preencham obrigatoriamente o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
“Sendo o percentual mínimo uma condição para o registro da lista, o próprio sistema de registro de candidatura desenvolvido pelo TSE foi construído para fazer o cálculo e alertar o juiz na hipótese de não observância, para que o partido ou coligação possa sanar o vício, apresentando novas candidaturas femininas ou excluindo algumas masculinas, sob pena de não serem admitidos na disputa eleitoral”, informou o MPE.
INVESTIGAÇÕES
Segundo o MPE, no dia 10 de agosto de 2018, o Avante apresentou à Justiça Eleitoral mineira a lista de seus candidatos, formada por 56 homens (70%) e 24 mulheres (30%) para o cargo de deputado federal e de 79 candidatos ao cargo de deputado estadual, sendo 68 do sexo masculino (86,08%) e 11 do sexo feminino (13,92%).
Diante do descumprimento do percentual mínimo de 30% na lista dos candidatos a deputado estadual, o MP Eleitoral impugnou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Avante. O partido, então, pediu a exclusão de quatro candidatos homens e a inclusão de mulheres nas vagas remanescentes, para o fim específico da regularização da cota de gênero. O percentual necessário do DRAP acabou sendo deferido pelo TRE-MG.
Na fase de análise dos pedidos de registro de candidatura, no entanto, o MPE identificou que várias das candidaturas eram fictícias. Dos 17 pedidos de registro, 14 foram indeferidos, a maioria por ausência de documentos básicos exigidos no procedimento de registro. A circunstância chamou a atenção do MP, que, imediatamente, instaurou procedimento para apurar o caso.
Após verificar total ausência de campanha eleitoral nos perfis em redes sociais de diversas candidatas, foram tomados os depoimentos dessas mulheres, que residiam em diferentes municípios do estado. O que se descobriu é que o Avante havia registrado mais de uma dezena de mulheres que não realizaram nenhum ato de campanha eleitoral e não obtiveram nenhum voto (sequer o delas próprias).
Ainda de acordo com o MP, a maioria absoluta sequer tinha conhecimento de que estava sendo usada para o cometimento da fraude pelo diretório estadual do partido.
“Essas mulheres não haviam comparecido às reuniões e convenções partidárias (quando os candidatos são escolhidos para participar do pleito), não arrecadaram recursos nem realizaram gastos de campanha. Em seus pedidos de registro, faltavam documentos básicos, como identidade, fotografia, comprovante de escolaridade e/ou de filiação partidária, e mesmo após serem intimados para regularizar a situação, candidata e partido nada fizeram”, cita o documento.
Um ponto em comum, afirmado por todas as pré-candidatas que prestaram depoimentos, é o de que elas tinham sido candidatas a vereadoras em 2016, o que levou o MP Eleitoral a concluir que o Avante possivelmente utilizou a documentação que tinha em seu poder para registrá-las, à revelia, nas eleições de 2018.
A fraude teria ocorrido também de outras formas. Segundo o MPE, duas pré-candidatas contaram que forneceram documentos a pedido de assessores ou integrantes da direção partidária, para que pudessem trabalhar na campanha eleitoral e receber determinada quantia por esse trabalho.
Algumas pré-candidatas, ao descobrirem que estavam sendo usadas, renunciaram formalmente à candidatura. Outras só foram descobrir que estavam sendo usadas quando foram intimadas a prestar depoimento ou a prestar contas da campanha eleitoral. Uma delas chegou a lavrar Boletim de Ocorrência policial para denunciar a fraude.
As alegações finais apresentadas nesta segunda (18) citam a gravidade do ato. “Dito de outra forma: o Avante não tinha candidaturas femininas suficientes e, por isso, nem participaria das eleições. No entanto, apenas logrou registrar candidatos, disputar o pleito e receber votos a partir da simulação de candidaturas femininas, com a finalidade clara de burlar a legislação e ludibriar a Justiça Eleitoral”, afirma o MPE. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram
POSICIONAMENTOS
O Diário de Uberlândia entrou em contato com o partido para comentar sobre as investigações do MPE, mas não obteve retorno. O presidente da legenda, o deputado Luis Tibé, também foi procurado, mas não deu resposta.
A assessoria do deputado André Janones informou que não conseguiu contato com o deputado. A assessoria da deputada federal Greyce Elias disse que a parlamentar ainda não foi informada.
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