15/07/2022 às 11h30min - Atualizada em 15/07/2022 às 11h30min

Procuradoria da Câmara recomenda arquivamento da CPI da Saúde em Uberlândia; vereador rasga documento durante reunião

Parecer jurídico alega falha na delimitação do objeto de investigação; autor do requerimento, Murilo Ferreira (Rede) deixou a reunião antes do fim

DHIEGO BORGES e SÍLVIO AZEVEDO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA

Próxima reunião da Comissão está marcada para o dia 25 de julho I Foto: ALINE REZENDE/CMU

Um novo parecer apresentado pela Procuradoria da Câmara Municipal durante uma reunião nesta sexta (15) recomendou o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instituída para investigar suspeitas de irregularidades na gestão da saúde municipal em Uberlândia.

O relatório apresentado aos membros da CPI considerou válido um questionamento feito pelo presidente da Comissão, o vereador Abatenio Marquez (PP), a respeito do objeto de investigação da CPI. Segundo o parecer da Procuradoria, a apresentação do requerimento de abertura da CPI solicita uma análise dos contratos do município com as instituições Missão Sal da Terra e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) entre 2019 e 2022. A justificativa, no entanto, segundo o relatório, faz menção a uma investigação a respeito do manuseio dos recursos da saúde de 2020 e 2021 por parte da Secretaria Municipal de Saúde.

Por esse motivo, a Procuradoria recomendou pelo arquivamento da CPI, justificando a necessidade da delimitação do objeto de investigação da Comissão. Pelo fato de a CPI já estar instituída, a legislação não permitiria a alteração de documentos no curso. O relatório ainda precisa ser votado pelos cinco membros da CPI, com decisão válida por maioria. Uma nova reunião está marcada para o dia 25 de julho.

O relatório da Procuradoria também negou um pedido de suspeição feito pelo autor do requerimento da CPI, o vereador Murilo Ferreira (Rede). O parlamentar questiona a participação dos colegas Thais Andrade (PV) e Neemias Miqueias (PSD) na comissão. Murilo alega que os dois são, respectivamente, ex-funcionária e ex-presidente ligados politicamente a organizações da sociedade civis (OSCs) subvencionadas pela Prefeitura.

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Na justificativa da negativa, o parecer da Câmara apontou que não ficaram comprovadas as alegações apresentadas por Murilo. Ainda segundo o documento: “ainda que tivessem sido, as duas instituições não serão investigadas pela CPI". O relatório é finalizado com a alegação: “para atendimento às normas constitucionais, legais e regimentais, deve a CPI ter por objeto fato determinado, não podendo abranger situações imprecisas, vagas, genéricas e não claramente delimitadas no requerimento de instauração”.

DOCUMENTO RASGADO
Revoltado com a situação, o vereador Murilo Ferreira (Rede), autor do requerimento da CPI, rasgou o parecer apresentado pela Procuradoria da Câmara e deixou a reunião em seguida.

“Simplesmente a Comissão pediu um parecer para a Procuradoria para delimitação de objeto porque havia apenas uma pequena contradição entre a justificativa e o requerimento, e a Procuradoria, surpreendentemente, apresenta um parecer extensivo sugerindo o arquivamento da CPI, dentro de um momento totalmente intempestivo, que não tem previsão regimental e nem poder para este tipo de poder. É uma vergonha o que está acontecendo aqui na Câmara de Uberlândia para esconder os desmandes da cidade, por isso que eu abandonei a reunião, porque eu não vou fazer parte deste circo”, disse Murilo.

ASSISTA AO VÍDEO:
VÍDEO: ASSESSORIA MURILO FERREIRA

O presidente da Comissão, Abatênio Marques (PP), disse que o próximo passo é a votação do parecer da Procuradoria. “A Procuradoria disse que não há nenhum tipo de impedimento, substrato das alegações do vereador Murilo, e também com relação ao objeto, ela diz que o objeto não ficou delimitado como exige a lei, ela entende que o objeto ficou amplo, como se fosse uma auditoria, e isso não é permitido. Agora o vereador Neemias, como relator, vai tratar da questão do objeto e na próxima sessão, vão vir o voto de cada um e em cima do relatório vamos decidir pelo sim ou não”, explicou o presidente.

O presidente lamentou a saída repentina do vereador Murilo. “É muito triste, a gente ver um vereador fazer esses ataques pessoais, injustos e desnecessários para um procedimento normal. Acho lamentável, fico triste, porque os servidores da Casa estão colaborando com a CPI receberem esses ataques pessoais, não é o ideal que acontece. Com relação aos atos dele, acredito que a Casa vai analisar, se o presidente entender que houve algum excesso, pode ser que seja tomada alguma providência”, afirmou Abatênio.

Dos cinco parlamentares que fazem parte da CPI da Saúde, quatro são da base aliada ao governo: Abatenio Marquez (PP), Antônio Augusto “Queijinho” (Cidadania), Neemias Miqueias (PSD) e Thais Andrade (PV). Apenas Murilo Ferreira (REDE), autor do requerimento da CPI, faz parte da oposição.