17/08/2020 às 14h21min - Atualizada em 17/08/2020 às 14h21min

Proposta regulamenta trabalho de vendedores ambulantes em Uberlândia

Regras serão criadas para que não haja concorrência desleal com comerciantes da cidade, segundo a PMU

SÍLVIO AZEVEDO
Regras incluem proibição de comercializar em um raio inferior a 100 metros de distância no Centro da cidade | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia
Um assunto amplamente discutido durante vários anos e que segue sem solução é a atuação dos vendedores ambulantes de Uberlândia. Nesta segunda-feira (17), os vereadores iniciaram a discussão sobre o projeto de lei que visa regulamentar o trabalho do comércio ambulante. O tema voltou a ser debatido após a fiscalização do setor de Posturas da Prefeitura de Uberlândia, em conjunto com a Polícia Militar (PM), que terminou com a prisão de um grupo de senegaleses no Centro da cidade.

A proposta do Executivo foi votada em primeira discussão durante a décima e última sessão ordinária de agosto na Câmara Municipal. Segundo o texto, o programa “Tô Legal” coloca regras para que os ambulantes possam trabalhar como proibição de comercializar ou prestar serviços em um raio inferior a 100 metros de distância de estabelecimentos de atividades similares, escolas e creches, agências bancárias, unidades de saúde e também em áreas públicas dos bairros Fundinho e Centro.

O debate entre os vereadores foi amplo sobre a aplicabilidade da proposta e como afetará o trabalho dos ambulantes. Segundo o líder do Executivo na casa, Antônio Carrijo (PSDB), o projeto é moderno e vem para regularizar os comerciantes, os ambulantes e aquelas pessoas que utilizam de área pública para desempenhar suas atividades comerciais.

“O projeto vai regulamentar o trabalho dos ambulantes em todos os bairros da cidade. É importante essa questão de ter o local para que eles possam ter a oportunidade de ser regulamentados também nos bairros. Então a Prefeitura tem que criar outros meios para regulamentar todos os ambulantes que estão em diversos bairros. É uma grande oportunidade, não só do hipercentro, mas de toda a cidade”.

Ainda segundo Carrijo, a legislação que está em vigor proíbe a permanência dos ambulantes em áreas públicas e, com a nova lei, isso será mudado. “Essa legislação vem de uma forma diferente trazendo essa possibilidade e obviamente criando setores pra esse tipo de comercialização, setores para os ambulantes e para os comerciantes que transitam e os que tem pontos fixos, como os lanchinhos dos bairros”.

Mas há vereadores que criticaram a forma como o texto regulamenta os trabalhos dos ambulantes. Adriano Zago (PDT) pediu vista do projeto para que haja mais discussões sobre o tema e a realização de audiências públicas, porém o pedido foi derrubado pelo Plenário.

Delfino Rodrigues (PT) disse ser contrário pois vê o projeto como uma legislação que inviabiliza e desautoriza o serviço dos ambulantes. 

 
“O projeto de lei traz em seu bojo, proibições e vedações que o tornam inviável, como por exemplo comercializar ou prestar serviços na zona central e da zona cultural do Fundinho, proibição de usar canteiros, rotatórias e em calçadas. Onde então poderão comercializar suas mercadorias ou prestar seus serviços? A intenção do projeto é clara, dar uma resposta imediata para a sociedade e tirar os ambulantes do Centro da cidade”.

NOTA DE PESAR
Na noite de domingo (18), a Câmara Municipal emitiu uma nota de pesar pela morte do ex-deputado federal, Caio Nárcio, 33, que ocorreu no mesmo dia em decorrência da Covid-19. 

“Em nome da Câmara Municipal de Uberlândia, o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Ronaldo Tannús, registra, com pesar, o falecimento de Caio Nárcio Rodrigues da Silveira, uberlandense de 33 anos, que foi deputado federal de 1º de fevereiro de 2015 até 31 de janeiro de 2019, além de presidente do Diretório Central dos Estudantes da PUC Minas e do CEUNIR - Conselho Universitário de Minas Gerais em 2010 e Presidente da Juventude Estadual do PSDB, eleito em 2011. Transmite, por fim, as mais sinceras condolências ao seu pai, o jornalista e ex-deputado federal Nárcio Rodrigues da Silveira, extensivas aos demais familiares e amigos”, informou a nota. 

Caio foi parlamentar de 2015 a 2019 e estava internado no Hospital das Clínicas de São Paulo há cerca de 30 dias tratando de uma meningoencefalite, quando teve o diagnóstico da Covid confirmado. Deixa a esposa grávida de cinco meses.

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