Tumulto entre ambulantes e policiais aconteceu na avenida Afonso Pena nesta quarta-feira (5) | Foto: Reprodução/Internet Membros da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Uberlândia estão cobrando um posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) em relação ao confronto entre policiais militares e um grupo de ambulantes senegaleses registrado nesta quarta-feira (5) no Centro da cidade. Os membros acreditam que houve prática de racismo e excesso de violência por parte das autoridades contra os comerciantes informais estrangeiros, que foram presos durante a ocorrência.
Os representantes se reuniram com o promotor de Justiça, Fernando Martins, na manhã desta quinta-feira (6), após uma coletiva de imprensa que tinha como objetivo esclarecer detalhes da ocorrência. Segundo a presidente da Comissão, Andréa Morais da Silva, a reunião foi marcada para promover uma discussão sobre o acontecimento e cobrar uma providência do órgão para que a situação fosse apurada.
“Os vídeos deixam claro que houve um excesso da polícia em conter a situação. Nós sentimos sim que houve prática de racismo contra os senegaleses. Não eram somente eles que trabalhavam de forma irregular nas ruas do Centro então por que somente eles sofreram com a brutalidade”, ressaltou.
A presidente disse ainda que os senegaleses relataram que foram ameaçados pelos fiscais do Setor de Postura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos caso não entregassem os produtos comercializados de forma irregular. “Nós acreditamos sim que todos devem trabalhar conforme a legislação define. Mas, nosso objetivo aqui não é defender o trabalho deles e sim mostrar que houve uma discriminação pela cor de pele e o uso da força policial”.
O Diário informou anteriormente que pelo menos duas pessoas haviam sido presas durante o confronto. Mais detalhes sobre o fato só foram repassados pelas autoridades, oficialmente, nesta quinta-feira. Ao todo, sete comerciantes senegaleses com idades entre 28 e 34 anos foram presos pelos crimes de lesão corporal e prática de vandalismo ao patrimônio público. Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil e acompanhados por um advogado da defensoria pública.
Foi aplicada uma taxa de fiança de R$ 1.050 para cada um, mas até a manhã desta quinta nenhum deles havia pagado. O grupo deve ser levado ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional da cidade de Tupaciguara, onde ficará à disposição da Justiça.
Autoridades prestam informações e descartam racismo
Durante uma entrevista à imprensa, realizada na manhã desta quinta-feira (6), foram repassados mais detalhes sobre o caso registrado na avenida Afonso Pena, próximo à praça Tubal Vilela. Participaram da coletiva o comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Wesley Barbosa, o promotor de Justiça Fernando Martins, o secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos João Batista Ferreira Junior, superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor, Egmar Souza Ferraz, e o procurador da República, Cléber Eustáquio.
Segundo o tenente-coronel da PM, as fiscalizações no comércio central do município, realizadas pela Prefeitura com o apoio da Polícia Militar, começaram a ser intensificadas no mês de março com o início da pandemia do coronavírus. Além de controlar a aglomeração de pessoas em estabelecimentos, a força-tarefa também visa combater o comércio informal praticado por ambulantes.
“Eles ocupam espaços grandes das calçadas para espalharem seus produtos e isso sempre dificultou o fluxo de pedestres, mas devido à Covid-19, devemos impedir essas aglomerações. Sendo assim, foi estabelecido que iremos focar a fiscalização nos ambulantes durante a quarta, quinta e sexta-feira”, destacou Barbosa.
Coletiva de imprensa para repassar mais detalhes sobre o caso foi realizada pelos órgãos envolvidos na ocorrência | Foto: Bruna Merlin
O comandante afirmou ainda que os trabalhos também foram realizados no período da manhã de quarta-feira (5) e que não houve resistência de nenhum ambulante. Mas, durante a fiscalização da tarde, os refugiados demonstraram insatisfação.
“Eles não queriam deixar que os produtos como relógios e óculos fossem levados e também não apresentaram notas fiscais da mercadoria, afirmando assim que era falsificada ou contrabandeada. Quando os fiscais começaram a colocar os produtos nas viaturas eles ficaram exaltados e tentaram partir para a agressão”, complementou.
Por fim, Barbosa explicou que o uso do spray de pimenta e das munições químicas foram necessárias após dois dos ambulantes darem socos no capô de um dos veículos da Prefeitura.
“Antes disso eles não foram rendidos em momento algum, mas eles começaram apresentar ameaça às autoridades, ao patrimônio público e a população que se encontrava no local. Usamos a força para combater a ação agressiva deles. Se não fosse isso, a Polícia Militar estava tratando todos com o devido respeito independentemente da cor de pele”, finalizou.
DENÚNCIAS
Ainda durante a coletiva de imprensa, o promotor de Justiça Fernando Martins pontuou que em outras ocasiões recebeu denúncias de ambulantes que abusaram da força contra os fiscais. Devido a isso, a solicitação do apoio da polícia se fez necessária. “Algumas reclamações de fiscalizações anteriores mostram cinco, seis, sete, oito ambulantes com porte físico avantajado e com o dedo no rosto do fiscal. É notável uma resistência por parte deles. O papel que a PM tem desempenhado é formalmente competente, vai nos limites da competência dela”, ressaltou.
Fernando Martins explicou também que a comercialização de produtos falsificados ou contrabandeados fere o Código de Defesa do Consumidor e que o MPE segue com operações para identificar a origem do fornecimento desses materiais. Além disso, a venda dessas mercadorias sem notas fiscais acaba resultando na queda do valor do produto e, consequentemente, afeta as vendas do comerciante regular.
“Quando começaram as questões em Uberlândia, de contrabando e descaminho, a primeira coisa que foi feita foi um camelódromo, que não poderia existir. Isso gera um grande problema no âmbito do Direito do Consumidor. Produto contrabandeado ou de descaminho é um produto sem nota fiscal. Onde você vai reclamar? Como de um lado você vai atender o imigrante ou o refugiado e, de outro lado, o consumidor? Isso é um problema seríssimo”, concluiu.
Em relação aos estrangeiros refugiados que procuram uma nova vida no Brasil e acabaram optando pelo comércio de rua devido a diversas razões econômicas e sociais, o procurador da República Cléber Eustáquio Neves complementou dizendo todos devem respeitar a legislação interna do país e de cada município.
“O Poder Público irá adotar todas as medidas necessárias para coibir esse tipo de atividade e se for necessário, tomar outras medidas que sejam necessárias para o ingresso e permanência desses estrangeiros no Brasil. Se estão aqui, foram acolhidos, têm que respeitar as leis brasileiras”.
Cléber finalizou informando que a situação sobre a legalidade dos senegaleses presos, nesta quarta-feira (5), no país ainda está sendo apurada. Caso seja comprovado que eles estão vivendo de forma ilegal, a situação será repassada para a Polícia Federal.
REGULARIZAÇÃO
Conforme dito pelo secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, João Batista Ferreira Junior, Uberlândia tem atualmente 145 comerciantes informais no hipercentro da cidade. Como solução para regularizar o trabalho desses ambulantes, a Prefeitura está trabalhando em uma legislação que irá liberar um espaço para eles.
“Realizamos um cadastramento de todos os ambulantes da cidade para entender quem são e porque estão trabalhando com o comércio informal, sendo que, muitos deles recorrem ao comércio de rua porque perderam o emprego e têm necessidade de alimentação. Nosso objetivo é buscar soluções para essas pessoas trabalhem de forma regular”, continuou.
Ainda de acordo com João Batista, um projeto de lei já foi enviado à Câmara Municipal de Uberlândia para votação, mas ainda não existe um prazo para que seja disponibilizado um espaço comercial regularizado aos ambulantes.
“Infelizmente, eles estão desrespeitando a lei e obstruindo espaços públicos e, como as apreensões e conversas não resolveram os problemas, estamos tentando analisar outra solução para que eles possam trabalhar de forma tranquila e sem descumprir as leis”, finalizou.
