13/08/2020 às 16h09min - Atualizada em 13/08/2020 às 16h09min

Projetos apresentados na Câmara regulamentam ações de combate ao Aedes

Uma das propostas do vereador Leandro Neves (PSD) dá poder ao Executivo para realizar ações em imóveis inabitados

SÍLVIO AZEVEDO

Uma das doenças que mais afeta a população de Uberlândia todos os anos, a dengue tem queda de registros considerável em 2020. Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), 2019 teve 31,4 mil casos prováveis da doença na cidade, enquanto esse ano, até 11 de agosto, são 1.727.

Mesmo com a queda no número de casos, o vereador Leandro Neves (PSD) apresentou, durante sessão desta quinta-feira (13) na Câmara, dois projetos que têm a intenção de reforçar o combate aos focos do Aedes aegypti e dar legitimidade às ações do Município.

Uma das propostas reafirma a responsabilidade dos proprietários de imóveis inabitados de manter o local sem focos do mosquito, adotando medidas como vedação completa dos ralos, vistoria das calhas e caixas d’água, manutenção de piscinas e realização de todas as condutas necessárias ao combate de possíveis focos do mosquito. A medida também responsabiliza as imobiliárias que administram imóveis.

“O Município vem realizando diversas ações preventivas, no entanto quando os agentes de zoonoses têm que fazer o trabalho em imóveis desocupados eles não conseguem. O Aedes aegypti é causador de diversas moléstias no ser humano, dentre elas a mais conhecida é a dengue. Também é de grande importância que a imobiliária assuma essa responsabilidade com os imóveis que estão sobre a sua administração”, disse o vereador na justificativa do projeto.

Outro projeto regulariza o procedimento de combate ao Aedes aegypti em imóveis não habitados, abandonados, demolidos ou que estejam em obras. Pela proposta, após autorização do proprietário do imóvel, agentes do Município realizam a limpeza do espaço e os custos dos serviços lançados no Cadastro Imobiliário.

Segundo o vereador, várias denúncias de imóveis abandonados com foco de proliferação de Aedes são feitas todos os dias no gabinete. “A presente propositura visa dar legitimidade a entrada dos agentes nos referidos imóveis, com a utilização dos meios e reforços pessoais estritamente necessários para a transposição de barreiras físicas que impeçam a entrada ao imóvel. É preciso resguardar à população o direito a saúde, pois esses imóveis se tornaram ambientes propícios para a proliferação de várias doenças”.

Os projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que deve dar o parecer sobre a legitimidade das propostas para serem levadas para votação no Plenário.

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