Reunião foi realizada durante a tarde desta sexta-feira (14) na Câmara de Uberlândia | Foto: Aline Rezende/CMUA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público ouviu, durante audiência nesta sexta-feira (14), seis testemunhas para dar continuidade à apuração sobre supostas irregularidades nos contratos de concessão do transporte urbano de Uberlândia. Em um dos depoimentos, o servidor da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), Divino Amarildo dos Santos, reconheceu que a frota de ônibus apresenta péssimas condições.
Santos foi o primeiro a prestar esclarecimentos aos membros da CPI na Câmara de Uberlândia. Durante a oitiva, ele disse que tem receio de usar o transporte por medo de acidentes em razão da falta de manutenção dos veículos.
“Hoje nós temos vários casos, pneus, higiene, não estão lavando os carros, os carros estão amassados, a maioria dos veículos tem marcas [...] eu não ando de ônibus, sinceramente, e nem aconselho meus filhos a andarem”, disse Divino.
Ao ser questionado pelo vereador Thiago Fernandes (PSL) sobre a higienização dos veículos durante a pandemia, o servidor municipal, lotado no Núcleo de Controle e Fiscalização de Transporte da Settran, reafirmou o que tem recebido de relatos e disse que soube que sequer havia lavador disponibilizado pelas empresas nos últimos dias.
DEPOIMENTOS
Servidora pública lotada na Settran, Lívia de Oliveira Mamede também prestou depoimento à CPI na audiência desta sexta. Responsável por apresentar um relatório com indicadores de qualidade na comissão que avaliou a renovação da concessão das concessionárias do transporte público, ela afirmou que após suas análises, as concessionárias apresentaram certa razoabilidade em relação aos índices de qualidade no serviço.
“Uberlândia não se destacou negativamente em nenhum índice no comparativo que é feito. Na época da renovação, nós coletamos a parte de indicadores que é comparada com índices de outras cidades. Foram apontados indicadores que precisam ser melhorados”, afirmou.
O advogado Sandro Márcio Pereira Miranda, membro da comissão da renovação do serviço de transporte coletivo de Uberlândia, afirmou em seu depoimento que um dos documentos requeridos no momento da renovação da concessão não foi apresentado durante o processo.
Segundo ele, o secretário responsável pela pasta solicitou que a documentação fosse verificada, quando foi percebida a ausência de uma certidão da Procuradoria Geral da União (PGR) de uma das empresas. “Passou batido. A gente tinha convicção de que todas as certidões estavam no processo de renovação”, disse o servidor público.
Diretor de fiscalização de transportes, Ubiratan Floriano disse que todas as irregularidades identificadas em ônibus do transporte público de Uberlândia são notificadas ao departamento. Questionado sobre os riscos causados à população devido às informações obtidas pela CPI, o servidor afirmou que sempre que uma notificação é enviada, o ônibus é retirado das operações.
O assessor de transportes da Settran, Flávio Luiz Pereira, afirmou que nenhuma irregularidade foi constatada no momento de renovação da concessão.
“A documentação exigida foi apresentada e foi feito o relatório de parecer favorável à renovação. Foi verificado que dentro do que foi definido, seria louvável a renovação do contrato”, disse.
Na próxima terça-feira (18), às 14h, estão previstos os depoimentos do atual secretário de Trânsito e Transportes, Divonei Gonçalves, e do ex-secretário da pasta Alexandre Andrade, cujas oitivas já foram adiadas por duas vezes.
Cancelamento de saldo em carteirinhas é questionado pela CPI
Ainda durante a audiência da CPI nesta sexta, o vereador Adriano Zago (PDT) formulou questão de ordem, para avaliação do presidente Tunico (PL), a fim de determinar a busca e apreensão de documentos que tratam sobre o cancelamento de créditos no cartão de vale-transporte dos usuários do serviço.
O parlamentar apontou suposto beneficiamento irregular por parte das empresas com a retenção dos valores e alegou que o Município não repassou os documentos solicitados.
O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente da Comissão que informou que vai requerer novamente a documentação à Prefeitura de Uberlândia. Em caso de negativa, disse que serão tomadas as medidas cabíveis.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O questionamento quanto à legalidade na expiração dos créditos já havia sido levado à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Em 2013, foi instaurado um procedimento após um cidadão informar que teve os saldos de R$ 32,40 e R$ 27 cancelados das carteirinhas. Pelo menos cinco denúncias semelhantes foram recebidas pela Promotoria nos últimos anos.
No ano passado, o promotor de Justiça Fernando Martins ajuizou uma ação civil contra a Prefeitura de Uberlândia e a Associação das Empresas Delegatárias de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Uberlândia (Ubertrans) após nova representação de uma consumidora, relatando que os créditos restantes na carteirinha dos filhos também foram cancelados, sem qualquer notificação prévia ou tentativa de negociação.
Planilha enviada ao MP mostrava mais de R$ 10 milhões em expiração de créditos entre 2012 e 2013
A ação tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia e pede ainda indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 1,5 milhão.
“O que houve foi um enriquecimento sem causa porque as empresas ficavam com os créditos ao final. Ilegalidade não existe até porque, ao que me parece, a Ubertrans representa um consórcio e alberga essas situações e, consequentemente, tem um ato contratual entre eles que dá o direito de fazer isso. O que não pode haver é efeitos negativos ao consumidor”, explicou Martins.
O ato no qual o promotor se refere está previsto em um termo elaborado pela Ubertrans sobre as regras de utilização do cartão. Nele é informado que o prazo de validade dos créditos eletrônicos é de 180 dias, podendo ser feita a revalidação nos primeiros 30 dias após o vencimento.
O Município também chegou a enviar uma planilha ao órgão, com dados referentes ao período de 1º de abril de 2012 a 22 de outubro de 2013, informando montante superior a R$ 10,4 milhões em créditos expirados dos usuários do transporte naquele período.
Zago questionou durante a reunião da CPI que, tomando por base o período demonstrado, poderiam ser mais de R$ 100 milhões retidos pelas empresas. Além disso, alegou que não há nenhuma previsão legal para se fazer a retenção dos créditos expirados, configurando o enriquecimento das empresas sobre os usuários.
O Diário de Uberlândia procurou o Município para comentar os apontamentos feitos durante a reunião, mas não recebeu retorno até o fechamento da reportagem.
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