15/05/2020 às 18h27min - Atualizada em 15/05/2020 às 18h27min
Irregularidades em contratos do transporte público são investigadas em Uberlândia
Vereadores requereram abertura de CPI para apurar os fatos junto a empresas de ônibus e Município; procedimentos investigatórios já tramitam no Ministério Público
CAROLINE ALEIXO
Descumprimento de cláusula sobre a idade média dos ônibus está entre apontamentos das denúncias ao MP | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia Um grupo de nove vereadores solicitou à presidência da Câmara Municipal de Uberlândia, nesta sexta-feira (15), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais irregularidades contratuais do transporte coletivo da cidade. Um suposto esquema de fraude envolvendo esses contratos, firmados entre a Prefeitura de Uberlândia e as concessionárias de ônibus da cidade, também já é alvo de investigação do Ministério Público.
O pedido dos vereadores tem como objetivo fiscalizar o contrato de concessão do transporte, concluído em 2009, a renovação contratual e ainda os pagamentos feitos ao longo dos anos considerando débitos fiscais em aberto perante o Município. “Nós vamos saber se todos os pagamentos foram feitos com as certidões exigidas por lei, fiscalizar a fundo as questões econômicas e financeiras. Porque mesmo com a demissão em massa dos cobradores, não houve redução na planilha de custos havendo ainda reajuste da tarifa”, comentou o autor do requerimento, Thiago Fernandes (PSL).
A CPI foi apresentada pelos vereadores independentes e de oposição Thiago, Adriano Zago (PDT), Delfino Rodrigues (PT), Dra Jussara Matsuda (PSL), Edilson Gracioli (PC do B), Misac Lacerda (PDT), Odair José (Avante), Paulo César-PC (Solidariedade) e Walquir Amaral (Solidariedade).
Outra motivação para o pedido, segundo Fernandes, é que as empresas que venceram a licitação na época tratavam da São Miguel, Sorriso de Minas e a Turilessa. Porém na renovação do contrato passou a compartilhar da concessão a empresa Autotrans.
“Num dado momento do contrato, a Turilessa deixa de existir e passa a vigorar a Autotrans. Nós queremos saber como se deu essa alteração, se houve algum tipo de licitação, se não houve, se houve alguma ordem judicial, alguma consulta ao Ministério Público. Essas e outras coisas que vamos averiguar de uma maneira bem profunda”, finalizou o vereador.
Em vídeo publicado no Facebook, o presidente Ronaldo Tannús (PL) afirmou que vai dar prosseguimento ao pedido. O requerimento foi publicado no jornal O Legislativo ainda nesta sexta e, na próxima terça-feira (19), serão indicados os cinco membros para composição da CPI.
Vereadores entregaram requerimento ao presidente da Câmara para abertura da CPI nesta manhã (15) | Foto: Divulgação
Suposto esquema de fraude
Pelo menos três procedimentos investigatórios estão em andamento nos ministérios públicos Estadual e Federal de Uberlândia para apurar as supostas irregularidades na concessão do serviço de transporte urbano. Um deles foi instaurado no ano passado pela 17ª Promotoria de Justiça após representação feita pelo vereador Adriano Zago.
No documento, é citada uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná que apurou um esquema de fraude envolvendo licitações de transporte coletivo em várias prefeituras do País, entre elas, estaria a de Uberlândia.
O grupo criminoso atuava na consultoria de empresas que concorriam às licitações e, com a ajuda de servidores públicos, conseguia acesso privilegiado aos editais antes da publicação e até auxiliava na elaboração do documento no intuito de favorecer as empresas parceiras no esquema. O esquema foi desarticulado em 2016, mas a suspeita é de que ocorria desde 2007.
Em relação a Uberlândia, troca de e-mails entre os investigados reforçava o eventual favorecimento de uma das concessionárias no processo licitatório. O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Luiz Henrique Acquaro Borsari, disse que instaurou inquérito por ato de improbidade administrativa na época a partir das denúncias recebidas, mas foi arquivado por não ficar comprovada a participação do município no esquema.
O promotor de Justiça Genney Randro Barros, que recebeu a nova representação no âmbito do patrimônio público criminal, disse que chegou a fazer algumas diligências e apurar o caso, contudo precisou remeter os autos à Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, que tem atribuição para investigar prefeitos.
“Solicitei primeiramente informações às três empresas de ônibus e à Prefeitura de Uberlândia. Ainda que o secretário de Trânsito e Transportes verifica todos os requisitos para renovação dos contratos, ficou constatado que é o prefeito quem determina a renovação. Então remeti para a Procuradoria em Belo Horizonte em razão do foro por prerrogativa de função”, informou.
Descumprimento contratual
A licitação do transporte público de Uberlândia foi concluída em 2009 com vigência de dez anos de concessão, prorrogável por mais dez. A mesma denúncia, feita por Zago, também pontuou uma série de situações em desacordo com as cláusulas contratuais e que impediriam a renovação do contrato.
Entre elas estão o descumprimento da idade média e individual da frota das concessionárias e a omissão no número de voltas dos veículos nas planilhas divulgadas pela Secretaria Municipal de Trânsito de Transportes (Settran), neste caso, justificadas por problemas mecânicos, limpeza e outros.
O levantamento entregue ao Ministério Público Estadual (MPE) mostrou que foram mais de 9,3 mil voltas omitidas ou não realizadas só em 2018, prejudicando os usuários e que poderiam ser evitadas, de acordo com o denunciante, se a frota estivesse dentro dos parâmetros determinados nas cláusulas contratuais.
As viagens que não são realizadas pelos ônibus acarretam autuações por parte do Município com aplicação de multa. No entanto, elas não estariam sendo devidamente cobradas junto às empresas de ônibus.
Outras denúncias
Foi em decorrência desses e outros débitos fiscais, algo em torno de R$ 16 milhões de acordo com o vereador Thiago Fernandes, que o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, pediu a suspensão do projeto na Câmara Municipal que prevê repasses de até R$ 20 milhões como subsídio às concessionárias de ônibus, que alegam dificuldades financeiras por causa da pandemia da Covid-19.
O parlamentar também é autor de outra representação feita ao MPE que aponta provável enriquecimento ilícito das empresas de ônibus com o aumento da tarifa e ineficiência do serviço a partir da retirada dos cobradores. A renovação do contrato de concessão, ocorrida no final do ano passado, também é alvo de investigação da Promotoria de Justiça e, segundo o promotor Borsari, as denúncias estão sendo apuradas.
Por fim, o Ministério Público Federal (MPF) dá andamento a um procedimento investigatório que apura a sonegação de impostos por parte das concessionárias de ônibus. A Procuradoria da República em Uberlândia investiga os débitos fiscais das empresas, especialmente em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que em tese impediria a prorrogação do contrato de concessão no ano passado.
O OUTRO LADO
A Prefeitura de Uberlândia informou que está à disposição para prestar as informações solicitadas. O Diário de Uberlândia também procurou as empresas de ônibus, por meio da assessoria de comunicação, para se manifestarem sobre as denúncias e a instauração da CPI na Câmara Municipal, mas não houve retorno até a publicação. No entanto, a nota foi enviada na noite deste sábado (16). Veja abaixo na íntegra.
"As concessionárias de transporte coletivo esclarecem que atendem todas as solicitações realizada tanto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, quanto do Município de Uberlândia (PMU), demonstrando que trabalham com ética e cumprem o compromisso com a sociedade e com seus colaboradores.
As empresas reforçam que, diante da pandemia da COVID-19, há evidente crise econômica a nível mundial e com Uberlândia não é diferente! O desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão é perfeitamente comprovado mediante a análise dos custos das concessionárias, em comparação com a receita advinda da tarifa paga pelo usuário, única fonte de recursos do sistema.
Para preservar a vida da população e garantir o distanciamento social, no momento, o sistema opera com mais de 70% (setenta por cento) de oferta, porém a demanda de passageiros se reduziu para 40% (quarenta por cento). Portanto, é notório que a oferta muito superior à demanda provoca déficit tarifário, que deve ser coberto por meio de subsídio pago pelo Município de Uberlândia.
Destaque-se que é medida salutar o acompanhamento do processo de concessão do subsídio pelo Ministério Público, como forma de garantir a prevalência do interesse público e a manutenção da qualidade do transporte público nesta cidade, por meio de um debate técnico e atento a realidade deste serviço, que por todo o país enfrenta dificuldades financeiras para o seu custeio.
Com relação ao pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), as concessionárias pontuam que inexistem quaisquer procedimentos investigatórios em andamento relativos licitação concluída há onze anos, sob a qual não pairam quaisquer indícios de fraudes ou descumprimento da legislação pertinente. A investigação conduzida pelo GAECO no Paraná não averigua quaisquer alegações de fraude quanto a operação de Uberlândia.
Vale destacar que como toda e qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito, esta se destina a apurar “fato determinado”, o que não se coaduna com o pedido formulado pelos ilustres vereadores desta cidade, que pretendem analisar questões há muito encerradas ou que estão sendo conduzidas pelo Ministério Público, em contrariedade ao artigo 106, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Uberlândia.
As empresas salientam, por fim, que evitam, ao máximo, realizar o desligamento de colaboradores e mantém firme o seu compromisso com os uberlandenses, apresentando o indicador de eficiência no cumprimento de viagem em 99% (noventa e nove por cento), que é o maior parâmetro de índice no Brasil."
* Essa matéria foi atualizada às 9h47 do dia 17 de maio de 2020. VEJA TAMBÉM:
