15/08/2020 às 09h00min - Atualizada em 15/08/2020 às 09h55min

Procuradoria pede novas explicações à Prefeitura sobre o Consultório de Rua

Município alega falta de profissionais disponíveis; Diário de Uberlândia mostrou com exclusividade a suspensão do programa voltado ao atendimento de moradores de rua

DHIEGO BORGES
Município deixou de registrar informações da equipe que atendia a população em situação de rua, segundo MS | Foto: Marcos Ribeiro

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Prefeitura de Uberlândia o pedido de novas informações com questionamentos ao Município a respeito da suspensão dos serviços de atendimento assistencial do programa “Consultório de Rua”, que foi descredenciado junto ao Ministério da Saúde em outubro de 2019 e, segundo o Município, está inativo desde junho deste ano.

No último questionamento feito pelo MPF sobre o andamento do projeto, a Prefeitura disse que estava enfrentando dificuldades para conseguir profissionais de nível médio, alegando escassez na rede municipal de saúde, e que por esse motivo descredenciou o Consultório de Rua junto ao Ministério da Saúde. Segundo as regras do programa, são necessários três profissionais de nível médio para compor a equipe.

A Prefeitura também disse que, mesmo sem o repasse dos recursos federais, o projeto continuou funcionando até junho de 2020, quando a equipe teve suas atividades suspensas e os profissionais foram realocados para prestar atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Informou ainda que as pessoas em situação de rua estavam sendo acompanhadas pela Atenção Primária do município e que, durante a pandemia, houve incremento das Equipes de Abordagem Social de Rua e dos serviços do Centro de Referência para População de Rua e Migrante.
 
Diante da reposta do Município, o Ministério Público faz novos apontamentos, questionando, por exemplo, o fato de o Município ter tido acréscimo de 1.223 profissionais na rede nos últimos dois anos, contra-argumentando a informação de que há falta de profissionais para compor a Equipe do Consultório de Rua.
 
O MPF também solicita à Prefeitura documentos que comprovem as informações apontadas, como relatórios de atendimento, justificativa para a impossibilidade da contratação de três profissionais e ainda uma análise sobre a possibilidade de recomposição da equipe Consultório de Rua. De acordo com o documento encaminhado pelo MPF no dia 6 de agosto, o Município tem um prazo de 10 dias para responder aos questionamentos.   
 
Na tarde de quarta-feira (12), o Ministério da Saúde informou ao MPF que o Município segue descredenciado do programa e que até outubro de 2019 recebia mensalmente um valor de R$ 27.300 destinados ao custeio do Consultório de Rua. A reportagem procurou a Prefeitura para obter um posicionamento do Município em relação aos questionamentos do MPF, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
 
No fim de junho, o Diário de Uberlândia noticiou com exclusividade a suspensão do programa pela Prefeitura, que na época disse que o Consultório continuava funcionando, porém não informou sobre o cronograma de ações e o número de atendimentos realizados. Na época, o Diário também recebeu informações de que membros da equipe do Consultório de Rua foram remanejados após o anúncio do encerramento das atividades, sem que houvesse qualquer explicação aos profissionais que atuavam no programa.
 
Na terça (11), o Conselho Municipal de Saúde junto com representantes do Ministério Público Federal e do Fórum Permanente das Pessoas em Situação de Rua estiveram reunidos para debater o assunto. Segundo o presidente do Fórum, Jack Albernaz, nenhum representante do Município esteve presente na reunião e que a Prefeitura não apresentou argumentos suficientes para justificar a interrupção do Consultório de Rua na cidade.
 
“A Prefeitura diz que o serviço continuou mesmo sem os recursos do Ministério da Saúde, mas não apresentou prontuários de atendimento ou documentos que comprovem a continuidade, nem argumentos que justifiquem a interrupção do programa. Enquanto isso, temos acompanhado constantemente casos de pessoas tendo problemas de saúde na rua, que de repente ficaram sem o atendimento necessário”, destacou.
 
O presidente do Fórum também disse que o Conselho Municipal de Saúde alegou que não foi informado sobre a suspensão do programa na cidade. Segundo uma apuração feita pelo Diário, a continuidade do Consultório de Rua está prevista no Plano Municipal de Saúde, com vigência de 2018 a 2021.
 
ENTENDA O CASO
No final de abril, o Fórum Permanente das Pessoas em Situação de Rua procurou o MPF solicitando apoio para pedir a ampliação do programa Consultório de Rua e outras medidas voltadas para a higiene dos moradores de rua, principalmente por conta da pandemia.
 
Em resposta ao MPF, a Prefeitura disse na época que havia aumentado as Equipes de Abordagem Social de Rua e otimizado os serviços realizados no Centro de Referência Especializado para a População de Rua e Migrante.
 
O Fórum, no entanto, recebeu denúncias de que na verdade o programa havia sido desabilitado pelo Município. Ao procurar a Superintendência Regional de Saúde (SRS), membros do Fórum foram informados de que o projeto havia sido desabilitado da base do Ministério da Saúde em 2019.
 
Ao Diário de Uberlândia, o Ministério da Saúde esclareceu na época que, em novembro de 2019, a Administração deixou de registrar informações da equipe no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Segundo o MS, desde então, a cidade deixou de receber recursos financeiros referentes à equipe do Consultório de Rua. O último pagamento, de acordo com o Ministério, foi realizado em outubro de 2019.
 
Motivado por um manifesto do Fórum Permanente das Pessoas em Situação de Rua, o MPF fez novo questionamento à Prefeitura no início de julho solicitando informações sobre a motivação da suspensão do projeto e citou a reportagem feita pelo Diário de Uberlândia. O documento foi assinado pelo procurador da república, Leonardo Andrade Macedo.
 
O PROGRAMA
 
Uberlândia foi credenciada à equipe de Consultório na Rua na modalidade II em fevereiro de 2013, por meio da Portaria 136/13, de acordo com informações do Ministério da Saúde. Os Consultórios na Rua foram criados pelo Governo Federal em 2011 pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com encaminhamento de recursos aos municípios cadastrados.
 
O programa consiste em uma modalidade de atendimento in loco, em que equipes realizam busca ativa de pessoas que vivem em situação de rua. As equipes multidisciplinares são formadas por, no mínimo, quatro profissionais e podem ser compostas por enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, médicos, agentes sociais, técnicos ou auxiliares de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista, profissional/professor de educação física ou profissional com formação em arte e educação.
 
Os grupos realizam as atividades de forma itinerante e, quando necessário, utilizam as instalações das Unidades Básicas de Saúde (UBS).


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