Novo ato de protesto foi realizado na manhã desta quinta-feira (13) | Foto: DivulgaçãoOs atendimentos na Delegacia de Trânsito e Acidente (Detran) em Uberlândia foram paralisados, na manhã desta quinta-feira (13), em razão de uma nova manifestação dos policiais civis contra a Reforma da Previdência Estadual. Diversos servidores da categoria se reuniram em frente ao prédio e realizaram ato de repúdio contra as propostas do governador Romeu Zema.
Segundo a delegada Gabriela Damasceno, a manifestação teve como objetivo, mais uma vez, mostrar o descontentamento dos policiais em relação às mudanças estabelecidas nos projetos de leis que afetam os salários, o tempo mínimo de aposentadoria e o aumento da alíquota de contribuição de todos os servidores estaduais efetivos, ativos e inativos. “O Governo está vendendo essa reforma como se fosse um corte de regalias, mas eles estão querendo tirar os nossos direitos”, ressaltou.
Damasceno explicou que os policiais civis de Minas Gerais recebem o pior salário de todo o país. Além disso, a delegada lembrou que a classe não recebe por horas extras de trabalho, adicional noturno e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Nós não temos hora para começar e nem terminar nosso serviço, e não recebemos por isso. Estamos lutando pelas condições mínimas de trabalho. Atualmente, estamos recebendo nossos salários atrasados ou parcelados em até três vezes. Há 11 anos que não tenho correção de salário sob a inflação. Então tudo isso que o governador quer implantar é um absurdo”, complementou.
Durante a manifestação, os policiais utilizaram cartazes e faixas com frases contra as propostas da reforma previdenciária. Além do Detran, outras delegacias da cidade tiveram uma diminuição de atendimentos devido à paralisação. A expectativa é de que as atividades voltem ao normal no período da tarde.
“Não queremos prejudicar a população, mas precisamos ser ouvidos para continuarmos oferecendo nossos trabalhos de forma correta e recebendo nossos direitos”, finalizou.
ESTADO
Todo o estado de Minas Gerais recebeu manifestações de policiais civis contra a reforma da previdência. Em Belo Horizonte, a maioria das delegacias foi fechada nesta quinta-feira (13).
A categoria se reuniu em um dia de luta, pedindo isonomia e tratamento igual ao recebido pela Polícia Militar (PM) na reforma. Das unidades policiais na capital do estado, estão funcionando apenas o Instituto Médico Legal (IML) e as delegacias em flagrante. As demais ficarão fechadas até as 18h.
PROPOSTAS
O Projeto de Lei Complementar (PCL) 46/2020 propõe a revisão da alíquota de contribuição de todos os servidores estaduais efetivos, ativos e inativos. O texto estabelece quatro alíquotas de 13%, 14%, 16% 19%, que incidirão de modo progressivo e por faixas de remuneração.
Atualmente, os servidores do Estado contribuem com alíquota de 11% sobre os salários. A proposta do governo é elevar para 13% na faixa salarial de até R$ 2 mil, 14% para a parcela salarial entre R$ 2.000,01 a R$ 6 mil, 16% para a parcela salarial que vai de R$ 6.000,01 a R$ 16 mil e 19% para a faixa salarial que exceder R$ 16 mil.
Além da contribuição progressiva sugerida no PLC, o governo propõe, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, o aumento da idade mínima para aposentadoria. No caso dos servidores da Polícia Civil, o texto prevê idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, desde que atendidos outros critérios como tempo de contribuição, que passa a ser de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Algumas das alterações previstas na PEC têm, ainda, impacto nos valores mensais recebidos pelos servidores na ativa. O texto veda, por exemplo, a concessão de adicional por tempo de serviço, Adicional de Desempenho, Adicional de Valorização da Educação Básica (ADVEB) e trintenário. Os adicionais que os servidores já receberam não serão cancelados, mas novas concessões serão vedadas. O texto também acaba com as férias-prêmio.
As duas propostas foram enviadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda no mês de junho. Os textos estão previstos para serem votados ainda neste mês de agosto.
