25/06/2020 às 09h16min - Atualizada em 25/06/2020 às 11h04min
Programa de assistência a moradores de rua é desativado em Uberlândia
Embora Município alegue que “Consultório de Rua” segue ativo, Ministério da Saúde informa desabilitação desde o ano passado por falta de prestação de contas
DHIEGO BORGES
Cidade estava credenciada para o serviço desde 2013, ofertando atendimento in loco a pessoas em situação de rua | Foto: Marcos Ribeiro A Prefeitura de Uberlândia desabilitou o programa “Consultório de Rua”, voltado ao atendimento assistencial a pessoas em situação de rua na cidade. O projeto, que contava com recursos do Governo Federal, foi desativado no fim do ano passado. Segundo apuração do Diário, o Município deixou de prestar contas em relação ao programa e, por esse motivo, parou de receber a verba destinada para as equipes.
A informação foi confirmada hoje pelo Ministério da Saúde (MS) que, por meio de nota, informou que, em novembro de 2019, a Administração deixou de registrar informações da equipe no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Segundo o MS, desde então, a cidade deixou de receber recursos financeiros referentes à equipe do Consultório de Rua. O último pagamento, de acordo com o Ministério, foi realizado em outubro de 2019.
O Diário também recebeu informações de que membros da equipe do Consultório de Rua foram remanejados após o anúncio do encerramento das atividades, sem que houvesse qualquer explicação aos profissionais que atuavam no programa. Em resposta a um questionamento levantado pelo Fórum Permanente das Pessoas em Situação de Rua de Uberlândia, a Superintendência Regional de Saúde (SRS) confirmou que o projeto foi desabilitado da base do Ministério da Saúde em 2019.
Segundo informado pelo órgão, em um dos monitoramentos ficou constatado que o Município não estava enviando a produção da Equipe Consultório de Rua (ECR). A Superintendência também verificou a ausência do cadastro das equipes no SCNES e, após um contato com a Prefeitura de Uberlândia, foi informada pelo Executivo que a ECR havia sido desabilitada.
Ao ser questionada pela reportagem, no entanto, a Prefeitura disse, em nota, que o programa segue funcionando. “O Consultório de Rua está atuando focado no monitoramento da situação dos moradores de rua e daqueles que apresentarem sintomas de síndrome gripal”.
Foi solicitado, então, o cronograma das ações desenvolvidas por meio do Consultório na Rua e não obteve resposta do Município. A reportagem também questionou sobre o andamento do programa, quantas pessoas foram atendidas neste último mês e se os moradores estavam sendo testados contra a Covid-19. O questionamento também não foi respondido.
A Prefeitura disse apenas que intensificou o cuidado com pessoas em situação de rua e que, entre as ações realizadas, houve a disponibilização de novos leitos por meio de doação e remanejamento de pessoas abrigadas no Ceami Martins para outros equipamentos, deixando a unidade à disposição para receber novos moradores de rua.
Sobre a testagem das pessoas em situação de rua, a Prefeitura disse apenas que medidas de higiene foram intensificadas com a disponibilização de álcool em gel nos locais e que equipes da Prefeitura têm ido aos locais para prestar orientações sobre medidas preventivas.
Em busca de respostas
O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou à Prefeitura de Uberlândia um pedido de esclarecimento sobre a suspensão dos serviços de atendimento assistencial do programa “Consultório de Rua”. O questionamento foi motivado por uma representação protocolada no pelo vereador Delfino Rodrigues, que questiona a paralisação do atendimento de saúde à população de rua.
De acordo o vereador, as atividades interrompidas colocam em risco pessoas nesse tipo de situação, que ficam mais expostas sem atendimento de saúde e condições de higiene.
“O Consultório é extremamente importante por que a população que está nessa situação dificilmente procura uma unidade de saúde. E com a pandemia, temos um agravante, já que essas pessoas enfrentam dificuldades para manter a sua higiene”, destacou.
Em entrevista ao Diário, o parlamentar disse ainda que fez um pedido de informação à Prefeitura sobre o andamento do programa, mas que não obteve resposta, e por isso procurou o Ministério Público. A representação protolocada no MP questiona o Município a respeito do motivo da interrupção do serviço e também qual alternativa tem sido utilizada para continuar atendendo os moradores de rua na cidade.
O promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Lúcio Flávio de Faria, disse que o questionamento já foi encaminhado à Prefeitura e que aguarda uma resposta do Município. “Instauramos um pedido de informação. A princípio há falta de profissionais para atender por causa da pandemia, mas acho que tem que fazer o atendimento de uma forma diferenciada”, afirmou o promotor.
O Diário também conversou com o presidente do Fórum Permanente das Pessoas em Situação de Rua de Uberlândia, Jack Albernaz. O responsável, que também está à frente da Casa Santa Gemma Galgani (ONG Missão de Acolhimento Fraterno dos Povos de Rua), disse que a situação dos moradores de rua é preocupante, uma vez que os trabalhos nas casas de assistência também tiveram que ser interrompidos em detrimento da pandemia.
“O trabalho parou e é uma atividade essencial para a população de rua, que não é atendida por vias normais. Ninguém foi informado e nem mesmo os servidores que trabalhavam com esse serviço sabiam. Fomos atrás e descobrimos que havia sido suspenso”, afirmou o presidente.
No início da pandemia, o grupo também encaminhou uma carta aberta ao Comitê de Enfrentamento à Covid-19 no Município sugerindo ações voltadas para a população de rua. Entre as solicitações, estava a criação de um abrigo para a quarentena, o fornecimento de refeições e alternativas para higiene, como a disponibilização de banheiros públicos, que foram fechados. Segundo o presidente, apenas um dos pedidos foi atendido, quando a Prefeitura criou um abrigo.
O responsável pela entidade estima que aproximadamente mil pessoas estejam morando nas ruas de Uberlândia. Para chamar a atenção do poder público, o grupo criou uma petição pedindo o apoio da população para o retorno dos atendimentos de saúde a essas pessoas. O documento já tem quase 800 assinaturas e pode ser acessado neste link.
Estimativa do presidente do Fórum é de que mil pessoas vivem nas ruas de Uberlândia atualmente | Foto: Marcos Ribeiro
O PROGRAMA
Uberlândia foi credenciada à equipe de Consultório na Rua na modalidade II em fevereiro de 2013, por meio da Portaria 136/13, de acordo com informações do Ministério da Saúde. Os Consultórios na Rua foram criados pelo Governo Federal em 2011 pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com encaminhamento de recursos aos municípios cadastrados.
O programa consiste em uma modalidade de atendimento in loco, em que equipes realizam busca ativa de pessoas que vivem em situação de rua. As equipes multidisciplinares são formadas por, no mínimo, quatro profissionais e podem ser compostas por enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, médicos, agentes sociais, técnicos ou auxiliares de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista, profissional/professor de educação física ou profissional com formação em arte e educação.
Os grupos realizam as atividades de forma itinerante e, quando necessário, utilizam as instalações das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
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