11/05/2020 às 11h32min - Atualizada em 11/05/2020 às 13h57min

Câmara suspende projeto para subsídio de até R$ 20 milhões para empresas de ônibus

Recomendação feita pelo MPE de Uberlândia justifica existência de débitos fiscais das concessionárias com o Município

SÍLVIO AZEVEDO E IGOR MARTINS
Proposta do prefeito seria votada pelos vereadores na sessão convocada para esta segunda (11) | Foto: Sílvio Azevedo

Seguindo recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a Câmara Municipal de Uberlândia suspendeu por 10 dias o trâmite do projeto de lei que daria aporte financeiro de até R$ 20 milhões às empresas do transporte urbano da cidade. A proposta havia sido divulgada pelo prefeito Odelmo Leão na última sexta-feira (8) em suas redes sociais, mas o Executivo não deu mais explicações ao Diário sobre o auxílio, como valores e previsão para o repasse da verba.

No documento assinado nesta segunda-feira (11) pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, a recomendação leva em conta a existência de débitos fiscais milionários das empresas concessionárias com o Município, o que em tese, impediria a prorrogação da concessão renovada ainda em agosto de 2019. O promotor alega que não estava ciente da existência dos débitos e aponta que é necessário haver equilíbrio econômico-financeiro, pressuposto por parte das empresas concessionárias no recolhimento de todos os tributos, bem como no cumprimento dos deveres contratuais e legais.

A decisão foi acatada pela Casa após uma sessão ter sido convocada em regime de urgência pelo presidente da Câmara Ronaldo Tannús (PL) nesta segunda. Segundo o parlamentar, a Câmara pedirá ajuda à Procuradoria da Casa em Uberlândia para que tudo ocorra dentro da legalidade. “Esta recomendação, ao que parece, é pelo não cumprimento de obrigações dessas empresas com o Município, como por exemplo, impostos atrasados”, disse.

A recomendação feita pelo MPE pede ainda que os agentes políticos determinem que as empresas apresentem à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, em até cinco dias, um relatório contendo todas as informações financeiras, econômicas, fiscais e trabalhistas no período entre 2018 e 2020.

Desta forma, a subvenção de que trata o projeto de lei será concreta após a demonstração de que as empresas concessionárias cumpriram corretamente os deveres contratuais e legais a que estavam submetidas na última repactuação. Até lá, a Casa poderá criar comissões legislativas para verificar a situação econômico-financeira das empresas de transporte urbano.

Repercussão na Câmara
Parlamentares do Legislativo foram informados da suspensão da votação do projeto de lei antes do início da sessão desta segunda. Em entrevista ao Diário, o vereador Wilson Pinheiro (PP) afirmou que a Casa vai analisar todas as recomendações feitas pelo MPE e esclarecer os fatos.

“Como caiu o movimento, a planilha deve subir muito, então temos que ver o que é possível. Como a empresa se beneficiou disso? Ela economizou em combustível, rodou menos? Economizou. Teve algum benefício do governo? Não sei”, disse o parlamentar.

Pinheiro falou ainda que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) fará a análise para que não haja desequilíbrio financeiro na próxima tarifa das empresas concessionárias. “Vamos esclarecer. Pode ser sugerida alguma alteração ou pode ser que as empresas apresentem a documentação ao Ministério”, finalizou.

Já o vereador Thiago Fernandes (PSL) afirmou que vários elementos precisam ser analisados de maneira minuciosa para que todos os questionamentos sejam respondidos pelas empresas do transporte público urbano da cidade. Segundo o parlamentar, não há ainda qualquer comprovação do desequilíbrio financeiro alegado pelas concessionárias, além de que elas aderiram à Medida Provisória (MP) 936/20 do Governo Federal, que trata da redução na jornada e suspensão do contrato de trabalho.

“No projeto enviado à Câmara, sequer existem planilhas e documentos que demonstram esta situação. E em reunião na Prefeitura eles alegaram esse desequilíbrio, mas com a adesão à MP do Governo Federal, a Autotrans terá 70% da folha quitada pelo Governo Federal, enquanto a Sorriso de Minas e a São Miguel, 50%”

Thiago ainda lembrou a demissão dos cobradores, aumento da tarifa de R$ 4,30 para R$ 4,50 e a redução deliberada da frota de ônibus por parte das empresas durante o mês de abril. “Foi preciso o promotor Fernando Martins, no dia 22 de abril, fez uma recomendação cobrando retorno imediato da frota e a fiscalização por parte da Prefeitura, sob pena de acionar por improbidade administrativa o Prefeito e o Secretário de Trânsito e, por meio de ação civil pública, o cancelamento dos contratos e da renovação das concessões”, afirmou.


PROJETO
O subsídio foi anunciado pelo prefeito na última sexta-feira, nas redes sociais, e o projeto protocolado no Legislativo no mesmo dia. O texto prevê o repasse de até R$ 5 milhões durante quatro meses para as três concessionárias quue operam na cidade (Sorriso de Minas, São Miguel e Autotrans). O dinheiro é oriundo das receitas do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e seria transferido ao Tesouro Municipal e, posteriormente, repassado às empresas para ajudar no pagamento da folha dos funcionários.

Segundo apurado pelo Diário, cada empresa tem a despesa mensal de cerca de R$ 1,5 milhão com salários e vem passando por problemas financeiros com a queda de usuários do serviço em razão da pandemia. Uma manifestação chegou a ser feita por trabalhadores às vésperas de o projeto ser apresentado, após uma das empresas começar a parcelar os pagamentos. 

Uma reunião entre representantes do Município, das empresas e dos ministérios públicos Estadual e Federal chegou a ser realizada ainda na tarde de sexta-feira (8) para tratar o assunto. Segundo as informações do MP, uma das empresas chegou a sinalizar que encerraria as atividades por causa da crise, mas ainda não haviam sido apresentados ao órgão documentos que justificassem o desequilíbrio financeiro do setor, nem foi informado acerca dos débitos em aberto. Segundo o vereador Thiago Fernandes, os valores devidos seriam superiores a R$ 16 milhões. 

OUTRO LADO
A Prefeitura foi procurada para comentar o assunto e ainda não houve resposta. O Diário também questionou as empresas sobre a questão da dívida perante o Executivo Municipal, mas também não foi respondido. No entanto, as concessionárias reforçaram a necessidade de se votar o projeto e conseguir o aporte para não paralisar as atividades. Veja a íntegra da nota enviada à imprensa por meio da assessoria de comunicação:

As empresas de transporte urbano de Uberlândia e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Triângulo Mineiro (Sindett) informam que, até o momento, estão operando com 80% da frota, mesmo diante da redução da arrecadação em 60%. A queda da arrecadação, atrelada aos custos, que não tiveram redução significativa, tornaram o sistema economicamente desequilibrado. 

Desta forma, tendo em vista que somente a receita oriunda da passagem, neste momento, não é suficiente, e que transporte é uma atividade essencial, as empresas suportaram a operação por mais de 40 dias, utilizando recursos próprios para evitar danos a população. Porém, diante da continuidade deste desequilíbrio, as empresas solicitaram o aporte da Prefeitura de Uberlândia para dar continuidade ao serviço em sua totalidade.

As empresas do transporte coletivo público de Uberlândia reiteram que mantém toda a documentação relativa à comprovação da necessidade do aporte, reforçando a transparência e o compromisso com o município, e que a intenção das empresas é a manutenção de seus colaboradores, possibilitando que a economia continue girando.

Infelizmente, se não ocorrer o aporte financeiro, a questão da continuidade da prestação de serviço e colapso do sistema é inevitável, conforme já exposto as autoridades pertinentes. 

Neste momento, as empresas ainda contam com a população, seus colaboradores e com a Prefeitura Municipal para conseguirem, juntos, passar por esse momento de crise mundial.














 

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