10/08/2020 às 14h44min - Atualizada em 10/08/2020 às 14h44min

Arquivado projeto que investigaria suposta quebra de decoro de Wilson Pinheiro

Parlamentar foi denunciado por tentativa de alteração em ata de reunião da comissão processante de cassação

SÍLVIO AZEVEDO

Os vereadores arquivaram, na manhã desta segunda-feira (10), o pedido da criação de uma comissão especial para analisar suposta quebra de decoro parlamentar de Wilson Pinheiro (PP). O intuito era apurar a denúncia de que o parlamentar, junto à sua defesa, pressionou membros da comissão processante que analisava seu pedido de cassação, em março deste ano, para alterar a ata de uma audiência de instrução.

O pedido de abertura de processo partiu da mesa diretora da Casa, que recebeu ofício do Ministério Público Estadual (MPE) solicitando que a Câmara tomasse providências administrativas quanto à denúncia, uma vez que não foi vislumbrada configuração de crime. Junto ao documento foi encaminhado um pen drive com imagens da reunião.

Antes da votação, Wilson Pinheiro usou a palavra para se defender e explicar que o procedimento da sua defesa é normal em qualquer processo.  “Primeiro lugar, discutir ata é um ato garantido na Constituição. Quando a pessoa presta o testemunho, a ata é impressa e discutimos o conteúdo. O estatuto da OAB também garante ao advogado o dever de discutir a ata, deferindo ou não. A abertura do processo pode causar um precedente muito grave”, disse Wilson Pinheiro.

Wilson ainda relembrou que o Ministério Público arquivou a denúncia por não enxergar crime cometido por ele e seu advogado. “O promotor Daniel Marotta mandou arquivar o processo, pois não há crime nenhum. E essa denúncia foi feita de muita má-fé”.

Outros dois vereadores se pronunciaram sobre o projeto. Tunico (PL), afirmou que concorda com Wilson e que não há motivos para levar a proposta adiante. Adriano Zago (PDT) já foi a favor.
“Se discutir ata é um ato normal, corriqueiro, a comissão, uma vez instaurada para poder apurar esses fatos, precisa ouvir quem estava lá na reunião, porque o vídeo apresentado, em grande parte, está inaudível. Se ao final ficar comprovado o que o próprio vereador Wilson disse, que era simplesmente uma discordância com relação à ata, que se emita um parecer pelo arquivamento. Mas não vejo problemas em se estabelecer a comissão”.

Dos 26 votos, 20 vereadores entenderam que o pedido não procede, quatro votaram pela abertura e houve duas ausências.
 
DISCUSSÕES
Os vereadores também votaram e aprovaram dois projetos. Em primeira discussão, o Plenário aprovou abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, no valor de R$ 102 mil, para estruturar a Rede de Serviços do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Já em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto da vereadora Liza Prado (MDB) que endurece as penalidades contra empresas que praticarem, ou permitirem, a prática de maus-tratos, crueldade e a violência contra animais, como a perda de alvarás de funcionamento.



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