Os vereadores arquivaram, na manhã desta segunda-feira (10), o pedido da criação de uma comissão especial para analisar suposta quebra de decoro parlamentar de Wilson Pinheiro (PP). O intuito era apurar a denúncia de que o parlamentar, junto à sua defesa, pressionou membros da comissão processante que analisava seu pedido de cassação, em março deste ano, para alterar a ata de uma audiência de instrução.
O pedido de abertura de processo partiu da mesa diretora da Casa, que recebeu ofício do Ministério Público Estadual (MPE) solicitando que a Câmara tomasse providências administrativas quanto à denúncia, uma vez que não foi vislumbrada configuração de crime. Junto ao documento foi encaminhado um pen drive com imagens da reunião.
Antes da votação, Wilson Pinheiro usou a palavra para se defender e explicar que o procedimento da sua defesa é normal em qualquer processo. “Primeiro lugar, discutir ata é um ato garantido na Constituição. Quando a pessoa presta o testemunho, a ata é impressa e discutimos o conteúdo. O estatuto da OAB também garante ao advogado o dever de discutir a ata, deferindo ou não. A abertura do processo pode causar um precedente muito grave”, disse Wilson Pinheiro.
Wilson ainda relembrou que o Ministério Público arquivou a denúncia por não enxergar crime cometido por ele e seu advogado. “O promotor Daniel Marotta mandou arquivar o processo, pois não há crime nenhum. E essa denúncia foi feita de muita má-fé”.
Outros dois vereadores se pronunciaram sobre o projeto. Tunico (PL), afirmou que concorda com Wilson e que não há motivos para levar a proposta adiante. Adriano Zago (PDT) já foi a favor.
“Se discutir ata é um ato normal, corriqueiro, a comissão, uma vez instaurada para poder apurar esses fatos, precisa ouvir quem estava lá na reunião, porque o vídeo apresentado, em grande parte, está inaudível. Se ao final ficar comprovado o que o próprio vereador Wilson disse, que era simplesmente uma discordância com relação à ata, que se emita um parecer pelo arquivamento. Mas não vejo problemas em se estabelecer a comissão”.
Dos 26 votos, 20 vereadores entenderam que o pedido não procede, quatro votaram pela abertura e houve duas ausências.
DISCUSSÕES
Os vereadores também votaram e aprovaram dois projetos. Em primeira discussão, o Plenário aprovou abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, no valor de R$ 102 mil, para estruturar a Rede de Serviços do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Já em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto da vereadora Liza Prado (MDB) que endurece as penalidades contra empresas que praticarem, ou permitirem, a prática de maus-tratos, crueldade e a violência contra animais, como a perda de alvarás de funcionamento.
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