Foi deliberado durante a quarta sessão ordinária do mês de agosto da Câmara Municipal, o projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa para criar comissão que investigará possível quebra de decoro parlamentar pelo vereador Wilson Pinheiro (PP). A proposta foi lida na sessão desta sexta-feira (7) e deverá ser votada pelo Plenário na próxima semana.
O projeto é baseado em ofício encaminhado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Dr. Daniel Marotta Martinez, solicitando providências para apurar denúncia de que Wilson Pinheiro e seu advogado pressionaram os membros da comissão processante que analisava seu pedido de cassação, em março deste ano, para fazer uma alteração na ata da audiência de instrução.
Na esfera criminal, a denúncia foi arquivada pois, segundo o promotor, a conduta de Wilson não configura um ato ilícito. Porém, no despacho, Marotta pede apuração administrativa, pois “os atos empreendidos pelo vereador são de extrema reprovabilidade”.
A documentação enviada pelo MPE foi encaminhada para a Procuradoria da Casa, que analisou e chegou a conclusão de que não cabe a criação de uma comissão processante e sim uma especial para analisar a nova denúncia contra Wilson e seu advogado.
“No nosso entendimento, a abertura de uma comissão processante se dá através de uma denúncia feita por um cidadão e não as instituições, como é o caso do Ministério Público. Nesse caso, cabe a investigação por uma comissão especial”.
O projeto será colocado em votação nas próximas sessões e, caso seja aprovado, uma portaria com o nome dos três membros da comissão especial será publicada junto ao prazo final para que haja a conclusão dos trabalhos. Caso o parecer seja de que realmente houve quebra de decoro, Wilson será julgado pela Casa.
O Diário falou com o vereador Wilson Pinheiro, que acredita que o projeto será derrubado durante a votação. “Eu estou tranquilo, pois o que foi discutido no dia [em março] foi a ata. Alguns questionamentos, a então presidente da comissão Michelle Bretas concordou em alguns pontos e outros não. É um absurdo, pois discussão de ata é obrigação de advogado”.
PROJETOS APROVADOS
Os vereadores também aprovaram quatro projetos durante a sessão desta sexta. Dois deles, em discussão única, foram de concessão de títulos de Cidadão Honorário ao advogado Benedito dos Reis Vieira, e de Honra ao Mérito ao Grupo Algar.
Já em primeira discussão, o projeto da vereadora Liza Prado (MDB) que endurece as penalidades contra empresas que praticarem, ou permitirem, não somente a prática de maus-tratos, assim como a crueldade e a violência contra animais, como a perda de alvarás de funcionamento.
Em segunda discussão foi aprovado o repasse de R$ 5,3 milhões do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) para que a Secretaria de Obras realize intervenções de drenagem e captação de água nos bairros Tibery e São Lucas.
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