Após o anúncio de restrição da abertura do comércio local a partir de segunda-feira (22), o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, garantiu intensificação na fiscalização a comércios irregulares e aglomerações em festas e confraternizações em Uberlândia.
No final de março, uma força-tarefa do Ministério Público Estadual (MPE) foi criada para aumentar a fiscalização de aglomerações de público no município. Desde então, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberlândia (Procon), em parceria com os órgãos de segurança, tem advertido o comércio e aplicado sanções administrativas a estabelecimentos que descumprem as normas de funcionamento.
Durante o anúncio feito nesta sexta-feira (19), pelas redes sociais, o promotor afirmou que, devido ao grau de contágio da Covid-19 em Uberlândia e à deliberação feita pelo comitê municipal, os agentes de fiscalização precisarão ser mais assertivos com o objetivo de ter um isolamento mais restritivo.
“Há um problema sério da população que é o problema de cultura quanto à norma jurídica, em não cumprir as diretrizes traçadas pelo Município. Isso influi numa modificação de valores. Mesmo a minha Promotoria não estando no Comitê de Enfrentamento à Covid-19, eu não descarto hipóteses mais severas que esta, mas evidentemente que esta competência é do Município”, disse.
ENDURECIMENTO DAS SANÇÕES
O promotor de Justiça falou ainda sobre o endurecimento na aplicação de sanções a pessoas envolvidas em aglomerações em confraternizações. De acordo com ele, investigações já foram iniciadas para identificar os responsáveis pelas festas fiscalizadas. O objetivo, segundo Martins, é ajuizar uma ação coletiva na próxima semana pedindo indenizações por dano moral coletivo, além da aplicação de multa de R$ 50 mil aos infratores.
“Nós vamos, além disso, pedir que elas não participem de concursos públicos e que não tenham benefícios do poder público. Se não colabora com o serviço público, não recebe benefícios. Será isso de uma maneira muito clara. Isso não se trata de uma faculdade do MPE, se trata sobretudo de um dever, e nós vamos até o fim disso. A população tem que estar consciente”, afirmou.
Para isso, Martins pediu a colaboração de toda a população e recomendou que confraternizações com amigos e familiares sejam suspensas, para que o interesse público prevaleça. “O interesse público domina o interesse privado. É o que nós chamamos de interesse público fundamental. Ele é, antes de tudo, ligado à vida, saúde e segurança. O hedonismo e as práticas individualistas têm que ser colocadas de lado. Se a população não colaborar, a situação vai piorar”, disse.
COMO DENUNCIAR?
A Prefeitura de Uberlândia passou a disponibilizar mais um canal para recebimento de reclamações contra aglomerações, preços abusivos e estabelecimentos comerciais que descumprem as medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus na cidade. As denúncias também podem ser feitas por meio do WhatsApp (34) 9 9774-0616.
O Município reforçou que o apoio da população é imprescindível para que a força-tarefa, composta pelo Procon, fiscais do setor de Posturas e Vigilância Sanitária, garanta o cumprimento as determinações do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19. O objetivo é garantir a segurança e a saúde da população durante o enfrentamento do novo coronavírus.
Zap da Prefeitura: (34) 99774-0616
Fale com o Procon: 151
E-mail: [email protected]
Site: faleprocon.uberlandia.mg.gov.br
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